{"id":7498,"date":"2020-08-05T08:05:57","date_gmt":"2020-08-05T11:05:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=7498"},"modified":"2022-06-01T08:06:40","modified_gmt":"2022-06-01T11:06:40","slug":"ministerio-publico-do-estado-de-alagoas-denuncia-advogado-e-servidor-do-judiciario-por-crimes-contra-a-fe-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=7498","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas denuncia advogado e servidor do Judici\u00e1rio por crimes contra a f\u00e9 p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

\u201cSe a miss\u00e3o \u00e9 trabalhar para a promo\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, inadmiss\u00edvel que profissionais usurpem a fidelidade, pratiquem il\u00edcitos, cometam crimes, por pura ambi\u00e7\u00e3o ou interesse de obter vantagens financeiras\u201d. A afirmativa do promotor de Justi\u00e7a, F\u00e1bio Nunes, justifica as den\u00fancias feitas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de S\u00e3o Jos\u00e9 da Tapera, em desfavor de um servidor do Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas e de um advogado cujas pr\u00e1ticas tinham a pretens\u00e3o de lesar o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), utilizando-se de documenta\u00e7\u00e3o e assinaturas falsas outorgadas, inclusive, por pessoas falecidas.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico coloca como denunciados o advogado Ant\u00f4nio Pimentel Cavalcante e o servidor do TJ\/AL, escriv\u00e3o e agora ex-chefe da Secretaria da Comarca de S\u00e3o Jos\u00e9 da Tapera, A. M. O. O. Pelo constatado, o advogado estaria envolvido num esquema com pura obten\u00e7\u00e3o de lucros, utilizando-se de processos f\u00edsicos antigos, enquanto o servidor cometera o crime de falsidade ideol\u00f3gica.<\/span><\/p>\n

Dentre os crimes cometidos pelo servidor do TJ, est\u00e1 a utiliza\u00e7\u00e3o indevida do seu cargo para inserir declara\u00e7\u00e3o falsa em documento p\u00fablico, o que revela a gravidade de sua conduta.<\/span><\/p>\n

\u201cEle emitiu uma declara\u00e7\u00e3o falsa e uma certid\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio que, posteriormente, o mesmo apagou do sistema do TJ para tentar eliminar o vest\u00edgio do seu crime. Por\u00e9m o Banco do Nordeste j\u00e1 havia salvo todo o processo e encaminhado a prova do crime ao Minist\u00e9rio P\u00fablico que, cumprindo seu papel, ofereceu a den\u00fancia\u201d, diz o promotor.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o ao caso em destaque, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ap\u00f3s oferecer den\u00fancia contra o servidor do judici\u00e1rio pediu o seu afastamento cautelar. O juiz concedeu o afastamento da chefia e o representante ministerial enviou uma representa\u00e7\u00e3o para a Corregedoria do TJ\/AL que o afastou do cargo e tamb\u00e9m da fun\u00e7\u00e3o gratificada.<\/span><\/p>\n

\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico elaborou um relat\u00f3rio com diversas irregularidades processuais praticadas pelo servidor do judici\u00e1rio, denunciado por falsidade ideol\u00f3gica, e enviou \u00e0 Corregedoria do Tribunal de Justi\u00e7a para que as provid\u00eancias cab\u00edveis fossem adotadas. Imediatamente, ele foi afastado do cargo de chefe do cart\u00f3rio da comarca de S\u00e3o Jos\u00e9 da Tapera e impedido de desenvolver suas atividades como escriv\u00e3o. Oferecemos as den\u00fancias contra ele e o advogado e as investiga\u00e7\u00f5es continuam\u201d, ressalta o promotor F\u00e1bio Bastos.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s o MPE\/AL oferecer den\u00fancia, o A.M., tendo conhecimento da mesma, pois ainda ocupava a chefia do cart\u00f3rio, procurou uma das testemunhas na tentativa de alterar a verdade dos fatos, o que levou o promotor de Justi\u00e7a a ouvi-la.<\/span><\/p>\n

\u201cSabendo disso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico colheu o depoimento dessa testemunha e requereu um novo pedido de afastamento cautelar, sem prazo definitivo das fun\u00e7\u00f5es e do cargo, do ex-chefe do cart\u00f3rio, no processo criminal, e aguarda a aprecia\u00e7\u00e3o do juiz substituto da comarca. No Di\u00e1rio Oficial dessa ter\u00e7a-feira, 4, foi publicado o afastamento administrativo dele pela corregedoria, mas fizemos o pedido de afastamento dentro do processo criminal e aguardamos\u201d, detalha o representante ministerial.<\/span><\/p>\n

De acordo com o promotor de Justi\u00e7a, F\u00e1bio Nunes, tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o o fato de A.M., ter cometido o crime de falsidade ideol\u00f3gica em um dos processos que originaram os crimes praticados pelo advogado Ant\u00f4nio Pimentel. Refor\u00e7ando ainda mais a coniv\u00eancia de ambos.<\/span><\/p>\n

O caso<\/span><\/p>\n

Para que seja entendido o caso, algumas pessoas da cidade de S\u00e3o Jos\u00e9 da Tapera contra\u00edram empr\u00e9stimo junto ao Banco do Nordeste, n\u00e3o conseguiram efetuar o pagamento, e o banco executou. Por\u00e9m, houve depois uma negocia\u00e7\u00e3o com os devedores e, consequentemente, a extin\u00e7\u00e3o do processo. At\u00e9 que o advogado montasse o esquema fraudulento.<\/span><\/p>\n

\u201cO advogado Ant\u00f4nio Pimentel entrou com a\u00e7\u00f5es sem conhecimento das pessoas, alegando a impenhorabilidade das terras rurais dadas como garantia para o empr\u00e9stimo junto ao banco. Somente quando houve o desconto, a anistia e renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas \u00e9 que o banco descobriu que nenhum dos devedores outorgou procura\u00e7\u00e3o para represent\u00e1-los na a\u00e7\u00e3o contra o banco. O advogado s\u00f3 conseguiu sucesso na empreitada criminosa com o aux\u00edlio de algum servidor do Judici\u00e1rio, pois falsificou assinatura de processos f\u00edsicos aos quais apenas servidores teriam acesso. E h\u00e1 forte ind\u00edcio de participa\u00e7\u00e3o do A.M., e chama a aten\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fabico o fato deste mesmo advogado ter patrocinado uma causa do pr\u00f3prio chefe do cart\u00f3rio e, conforme o enviado \u00e0 Corregedoria do TJ\/AL, h\u00e1 aparente irregularidades no processo em avalia\u00e7\u00e3o pelo \u00f3rg\u00e3o \u201d, explica o promotor F\u00e1bio Nunes.<\/span><\/p>\n

Na Comarca, o advogado Ant\u00f4nio Pimentel Cavalcante j\u00e1 foi denunciado por apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita e em seu desfavor j\u00e1 h\u00e1 den\u00fancias de envolvimento em outros crimes.<\/span><\/p>\n

Den\u00fancias e pris\u00e3o<\/span><\/p>\n

Em 2018, o advogado alagoano foi preso pela Pol\u00edcia Federal no aeroporto de Guarulhos, em S\u00e3o Paulo, em cumprimento de mandado de pris\u00e3o expedido pela Justi\u00e7a Federal em Alagoas.<\/span><\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca ele foi acusado de estelionato e fraude por pagamento em cheque, vitimando dois moradores , tamb\u00e9m de S\u00e3o Jos\u00e9 da Tapera, que seriamindenizados por conta da morte dos filhos por choque el\u00e9trico.<\/span><\/p>\n

Ele teria recebido o valor de R$ 65.300 e n\u00e3o repassado \u00e0s v\u00edtimas , ludibriando-as , ainda, com a emiss\u00e3o de cheques de uma conta j\u00e1 desativada.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 percept\u00edvel que o advogado, incansavelmente, se desvia do que prega a Ordem dos Advogados do Brasil, maculando, sem nenhum constrangimento , por meio de suas atitudes criminosas, a imagem da institui\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio P\u00f9blico espera que seja responsabilizado e punido,\u00a0condenado conforme as leis para que sirva de exemplo\u201d, conclui o promotor.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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