{"id":74863,"date":"2026-09-04T15:23:49","date_gmt":"2026-09-04T18:23:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=74863"},"modified":"2026-09-04T15:24:46","modified_gmt":"2026-09-04T18:24:46","slug":"74863","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=74863","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas e Arsal avan\u00e7am na constru\u00e7\u00e3o de nova regula\u00e7\u00e3o para integrar saneamento e expans\u00e3o urbana no estado"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do N\u00facleo de Urbanismo do Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a (CAOP), promoveu, nesta sexta-feira (4), uma reuni\u00e3o t\u00e9cnica com representantes da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos do Estado de Alagoas (ARSAL) para discutir a forma\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho voltado ao aperfei\u00e7oamento da regula\u00e7\u00e3o da viabilidade h\u00eddrica e sanit\u00e1ria de novos empreendimentos imobili\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

O objetivo \u00e9 fazer com que a expans\u00e3o imobili\u00e1ria seja acompanhada da correspondente capacidade de produzir e distribuir \u00e1gua, coletar e tratar o esgoto e absorver a nova carga sanit\u00e1ria, evitando que empreendimentos sejam implantados com base em uma viabilidade apenas futura ou abstrata.<\/span><\/p>\n

A reuni\u00e3o foi conduzida pelo promotor de Justi\u00e7a Paulo Henrique Carvalho Prado, coordenador do N\u00facleo de Urbanismo do MPAL, e contou, pela Arsal, com a participa\u00e7\u00e3o de J\u00e9ssica Cabral, assessora t\u00e9cnica de Regula\u00e7\u00e3o; Jonathan dos Santos, gerente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Operacional de Saneamento; Carlos Humberto Cavalcante, coordenador Jur\u00eddico; Jos\u00e9 M\u00e1rcio de Medeiros Maia, diretor de Saneamento; e Edvaldo Nascimento, diretor de G\u00e1s e Energia.<\/span><\/p>\n

De acordo com o promotor de Justi\u00e7a, a iniciativa ocorre em um momento considerado estrat\u00e9gico para o saneamento b\u00e1sico no Estado. \u201cCom a reorganiza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e a atua\u00e7\u00e3o das concession\u00e1rias privadas respons\u00e1veis pelos sistemas de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio, ganha relev\u00e2ncia o papel da Arsal como ag\u00eancia reguladora, respons\u00e1vel por estabelecer par\u00e2metros e fiscalizar, dentro de suas atribui\u00e7\u00f5es, a atua\u00e7\u00e3o dos prestadores regulados\u201d, apontou Paulo Henrique Prado.<\/span><\/p>\n

Um dos principais pontos discutidos na reuni\u00e3o foi a necessidade de aperfei\u00e7oar os crit\u00e9rios utilizados pelas concession\u00e1rias e demais prestadores regulados para atestar a viabilidade de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio dos novos empreendimentos imobili\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

A proposta em an\u00e1lise, por meio de uma minuta de resolu\u00e7\u00e3o, refor\u00e7a o vi\u00e9s regulat\u00f3rio da Arsal. Segundo o promotor de Justi\u00e7a, \u201cn\u00e3o se pretende transferir \u00e0 Ag\u00eancia compet\u00eancias pr\u00f3prias do licenciamento ambiental ou urban\u00edstico, mas estabelecer regras claras para a rela\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria entre a Arsal e os prestadores dos servi\u00e7os p\u00fablicos de saneamento\u201d.<\/span><\/p>\n

A minuta deixa expresso que a futura \u201cManifesta\u00e7\u00e3o Integrada de Viabilidade Sanit\u00e1ria (MIVS)\u201d ser\u00e1 um documento t\u00e9cnico do prestador e que a resolu\u00e7\u00e3o vincular\u00e1 os prestadores regulados no \u00e2mbito das compet\u00eancias regulat\u00f3rias e contratuais da Arsal, sem substituir as atribui\u00e7\u00f5es dos munic\u00edpios e dos \u00f3rg\u00e3os ambientais, sanit\u00e1rios ou de recursos h\u00eddricos.<\/span><\/p>\n

\u201cNesse modelo, caber\u00e1 \u00e0 regula\u00e7\u00e3o exigir que as manifesta\u00e7\u00f5es das concession\u00e1rias estejam fundamentadas em dados concretos sobre a capacidade dos sistemas, e n\u00e3o apenas na exist\u00eancia f\u00edsica de tubula\u00e7\u00f5es ou em expectativas gen\u00e9ricas de expans\u00e3o futura. Pela minuta, a Arsal deve fiscalizar o cumprimento, pelos prestadores, dos crit\u00e9rios, prazos e deveres de fundamenta\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o e rastreabilidade, podendo verificar a consist\u00eancia das manifesta\u00e7\u00f5es de viabilidade com dados operacionais, indicadores de continuidade, vaz\u00f5es, cargas comprometidas e normas t\u00e9cnicas aplic\u00e1veis\u201d, exemplificou Paulo Henrique Prado.<\/span><\/p>\n

Evitar o d\u00e9ficit sanit\u00e1rio de amanh\u00e3<\/b><\/span><\/p>\n

Outro eixo central da proposta de regula\u00e7\u00e3o \u00e9 o princ\u00edpio da \u201cn\u00e3o amplia\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit sanit\u00e1rio\u201d. A proposta distingue a situa\u00e7\u00e3o das comunidades j\u00e1 consolidadas, que devem ser alcan\u00e7adas progressivamente pelas pol\u00edticas de universaliza\u00e7\u00e3o, daquela relativa aos novos empreendimentos, cuja implanta\u00e7\u00e3o acrescentar\u00e1 uma nova demanda aos sistemas existentes.<\/span><\/p>\n

A l\u00f3gica \u00e9, segundo o promotor de Justi\u00e7a, impedir que a expans\u00e3o urbana planejada produza deliberadamente novos passivos de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio. \u201cAo mesmo tempo, a capacidade dispon\u00edvel n\u00e3o deve ser administrada de modo a prejudicar as popula\u00e7\u00f5es preexistentes que ainda aguardam a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os\u201d, assegurou.<\/span><\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m busca enfrentar situa\u00e7\u00f5es em que grandes empreendimentos sejam artificialmente divididos em torres, blocos ou etapas para utiliza\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias concebidas para cargas menores. A an\u00e1lise dever\u00e1 considerar a popula\u00e7\u00e3o, a vaz\u00e3o e a carga sanit\u00e1ria integral do empreendimento.<\/span><\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/b><\/span><\/p>\n

A iniciativa integra uma atua\u00e7\u00e3o mais ampla do N\u00facleo de Urbanismo do MPAL na \u00e1rea do saneamento b\u00e1sico. O N\u00facleo est\u00e1 elaborando um Manual de Atua\u00e7\u00e3o Funcional destinado aos Promotores de Justi\u00e7a, voltado ao acompanhamento da implementa\u00e7\u00e3o do novo marco do saneamento nos munic\u00edpios alagoanos.<\/span><\/p>\n

Entre os pontos trabalhados no documento est\u00e1 a necessidade de fortalecimento do planejamento municipal do saneamento, inclusive para que os Planos Municipais de Saneamento B\u00e1sico dialoguem efetivamente com a expans\u00e3o urbana, a capacidade das redes existentes, os investimentos necess\u00e1rios, as metas de universaliza\u00e7\u00e3o e as solu\u00e7\u00f5es previstas para as \u00e1reas de crescimento das cidades.<\/span><\/p>\n

\u201cA pr\u00f3pria minuta regulat\u00f3ria reconhece a import\u00e2ncia dessa articula\u00e7\u00e3o. Ela prev\u00ea a possibilidade de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre Arsal, concession\u00e1rias e munic\u00edpios, titulares do servi\u00e7o, de maneira que a informa\u00e7\u00e3o sobre a capacidade efetiva de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio esteja dispon\u00edvel antes da consolida\u00e7\u00e3o de novas ocupa\u00e7\u00f5es urbanas\u201d, analisou Paulo Henrique Prado. \u201cA perspectiva \u00e9 fazer com que planejamento municipal, regula\u00e7\u00e3o, presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e controle da expans\u00e3o urbana deixem de funcionar como compartimentos isolados\u201d, acrescentou.<\/span><\/p>\n

\u201cEstamos diante de uma oportunidade hist\u00f3rica de mudar a l\u00f3gica pela qual nossas cidades cresceram. N\u00e3o podemos continuar urbanizando primeiro para levar \u00e1gua, esgoto e infraestrutura depois. A virada de chave \u00e9 justamente esta: fazer com que o saneamento seja pressuposto do planejamento urbano e n\u00e3o uma tentativa permanente de corre\u00e7\u00e3o dos problemas produzidos pela ocupa\u00e7\u00e3o. Universalizar significa cuidar do d\u00e9ficit que herdamos e, ao mesmo tempo, impedir que as decis\u00f5es tomadas hoje criem o d\u00e9ficit sanit\u00e1rio de amanh\u00e3\u201d, destacou o promotor de Justi\u00e7a Paulo Henrique Prado.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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