{"id":74859,"date":"2026-09-04T14:33:32","date_gmt":"2026-09-04T17:33:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=74859"},"modified":"2026-09-04T14:41:27","modified_gmt":"2026-09-04T17:41:27","slug":"alunos-de-direito-do-cesmac-conhecem-atuacao-e-estrutura-do-ministerio-publico-de-alagoas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=74859","title":{"rendered":"Alunos de Direito do Cesmac conhecem atua\u00e7\u00e3o e estrutura do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas"},"content":{"rendered":"
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Estudantes do 7\u00ba per\u00edodo do curso de Direito do Cesmac visitaram, nesta sexta-feira (4), a sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL), em Macei\u00f3, para conhecer de perto o funcionamento e a atua\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o. A atividade fez parte do curso de extens\u00e3o da Faculdade de Direito, que promove visitas a institui\u00e7\u00f5es ligadas ao universo jur\u00eddico. <\/span>Recebidos pelo promotor de Justi\u00e7a Edelzito Andrade, assessor especial da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a, os alunos participaram de uma apresenta\u00e7\u00e3o sobre as atribui\u00e7\u00f5es constitucionais do Minist\u00e9rio P\u00fablico, sua atua\u00e7\u00e3o nos processos civil e penal e a estrutura administrativa e funcional da institui\u00e7\u00e3o em Alagoas.<\/span><\/p>\n

Durante o encontro, o promotor destacou que compreender o Minist\u00e9rio P\u00fablico exige ir al\u00e9m da vis\u00e3o tradicional de uma institui\u00e7\u00e3o voltada exclusivamente \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o criminal. Segundo Edelzito Andrade, a atua\u00e7\u00e3o ministerial est\u00e1 diretamente relacionada \u00e0 defesa da vida, dos direitos fundamentais e dos interesses da sociedade.<\/span><\/p>\n

Ao abordar a atua\u00e7\u00e3o do MP no processo penal, ele ressaltou que a responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal deve ser compreendida como um instrumento de prote\u00e7\u00e3o social. \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o est\u00e1 acusando somente por acusar. Ele acusa para defender a vida. N\u00e3o se busca somente a condena\u00e7\u00e3o de um criminoso, mas, sobretudo, a defesa da vida. A sociedade precisa saber que, havendo a pr\u00e1tica de um crime, haver\u00e1, sim, a responsabiliza\u00e7\u00e3o do autor\u201d, detalhou o promotor.<\/span><\/p>\n

A exposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m tratou da rela\u00e7\u00e3o entre o direito \u00e0 vida e outros direitos fundamentais, como o direito \u00e0 sa\u00fade. Nesse contexto, os estudantes conheceram o protagonismo do Minist\u00e9rio P\u00fablico na fiscaliza\u00e7\u00e3o e na defesa da oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade nas esferas federal, estadual e municipal, inclusive por meio da atua\u00e7\u00e3o judicial nas Promotorias de Justi\u00e7a que atuam perante as varas da Fazenda P\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Outro tema abordado foi a prote\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, considerada pelo promotor como uma das bases para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa. Edelzito destacou o papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico na defesa dos direitos dos integrantes da entidade familiar, com aten\u00e7\u00e3o ao respeito \u00e0 dignidade, \u00e0 vontade e aos direitos de cada pessoa.<\/span><\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o institucional na defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico tamb\u00e9m integrou a apresenta\u00e7\u00e3o. Os estudantes conheceram a fun\u00e7\u00e3o do MP na fiscaliza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e na ado\u00e7\u00e3o de medidas destinadas a prevenir e responsabilizar eventuais atos de improbidade administrativa.<\/span><\/p>\n

A inf\u00e2ncia, a adolesc\u00eancia e a juventude igualmente foram destacadas como \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria da institui\u00e7\u00e3o, com o Minist\u00e9rio P\u00fablico exercendo papel fundamental na prote\u00e7\u00e3o e na defesa dos direitos assegurados \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes.<\/span><\/p>\n

Do processo \u00e0 realidade de cada munic\u00edpio<\/span><\/strong><\/h3>\n

Ao falar sobre a estrutura do MPAL, Edelzito Andrade chamou a aten\u00e7\u00e3o dos estudantes para os diferentes desafios enfrentados pelos membros da institui\u00e7\u00e3o, especialmente aqueles que atuam em munic\u00edpios do interior.<\/span><\/p>\n

Como exemplo, mencionou a realidade de uma Promotoria de Justi\u00e7a de primeira entr\u00e2ncia, onde, muitas vezes, um \u00fanico promotor \u00e9 respons\u00e1vel por atuar em diferentes \u00e1reas, como sa\u00fade, fam\u00edlia, inf\u00e2ncia e juventude, patrim\u00f4nio p\u00fablico e persecu\u00e7\u00e3o penal. \u201cImagine que o promotor de P\u00e3o de A\u00e7\u00facar esteja sozinho e seja respons\u00e1vel por fiscalizar a probidade administrativa, acompanhar quest\u00f5es de sa\u00fade, atuar na \u00e1rea de fam\u00edlia, buscar a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos autores de crimes e proteger crian\u00e7as e adolescentes. \u00c9 uma tarefa desafiadora\u201d, exemplificou.<\/span><\/p>\n

Segundo Edelzito Andrade, o MPAL conta atualmente com aproximadamente 150 membros, distribu\u00eddos em duas entr\u00e2ncias. Durante a apresenta\u00e7\u00e3o, os estudantes tamb\u00e9m puderam compreender uma distin\u00e7\u00e3o importante para quem est\u00e1 ingressando no universo jur\u00eddico: a diferen\u00e7a entre entr\u00e2ncia e inst\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n

O promotor explicou que a entr\u00e2ncia est\u00e1 relacionada \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o das unidades de primeira inst\u00e2ncia e, em Alagoas, \u00e9 dividida em primeira, segunda e terceira entr\u00e2ncias. J\u00e1 a inst\u00e2ncia diz respeito aos graus de jurisdi\u00e7\u00e3o: primeira e segunda inst\u00e2ncias.<\/span><\/p>\n

Conhecer para compreender<\/span><\/strong><\/h3>\n

Ao longo da visita, os estudantes tiveram a oportunidade de relacionar os conte\u00fados aprendidos em sala de aula com a atua\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica de uma das principais institui\u00e7\u00f5es do sistema de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

A atividade tamb\u00e9m permitiu apresentar aos futuros profissionais do Direito a dimens\u00e3o constitucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico e sua presen\u00e7a em diferentes \u00e1reas que impactam diretamente a vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A visita foi encerrada com a apresenta\u00e7\u00e3o do organograma institucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas, permitindo aos alunos compreenderem como est\u00e3o organizados os \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o superior, as unidades de execu\u00e7\u00e3o e as estruturas de apoio da institui\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

Fotos: Claudemir Mota.<\/span><\/p>\n<\/div>