{"id":7472,"date":"2022-05-31T12:00:03","date_gmt":"2022-05-31T15:00:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=7472"},"modified":"2022-06-01T08:59:35","modified_gmt":"2022-06-01T11:59:35","slug":"3a-promotoria-de-justica-de-penedo-recomenda-suspensao-dos-festejos-juninos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=7472","title":{"rendered":"3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Penedo recomenda suspens\u00e3o dos festejos juninos"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas, por meio da Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/22, orientou a Prefeitura de Penedo que cancele os festejos juninos previstos para este pr\u00f3ximo m\u00eas. Sob o argumento de que o munic\u00edpio decretou \u201csitua\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia\u201d em raz\u00e3o das enchentes que atingiram a cidade recentemente, a 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a requer que n\u00e3o seja destinada verba p\u00fablica para a realiza\u00e7\u00e3o de eventos de lazer, sugerindo que esses recursos sejam remanejados para o socorro \u00e0s v\u00edtimas das chuvas.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de pedir o cancelamento das festas de S\u00e3o Jo\u00e3o, o promotor de Justi\u00e7a El\u00e1dio Estrela tamb\u00e9m solicitou a \u201canula\u00e7\u00e3o\u00a0dos contratos j\u00e1\u00a0<\/span>firmados com bandas e outros tipos de shows ou entretenimentos que envolvam disp\u00eandio da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Penedense (aplica\u00e7\u00e3o da s\u00famula 473 do STF em alguns casos)\u201d.<\/span><\/p>\n

Ele tamb\u00e9m recomendou que haja o \u201cremanejamento das verbas p\u00fablicas que estavam alocadas para tais eventos, de modo que elas sejam destinadas \u00e0s secretarias ligadas ao gabinete de crise e\/ou diretamente para o gabinete do prefeito, para celeridade na aplica\u00e7\u00e3o, com a devida e rubricada destina\u00e7\u00e3o de emprego direto e imediato aos efeitos da calamidade p\u00fablica\u201d.<\/span><\/p>\n

Justificando o porqu\u00ea do documento expedido, nesta ter\u00e7a-feira (31), \u00e0 Prefeitura de Penedo, El\u00e1dio Estrela explicou que visitou \u00e1reas de riscos, abrigos em escola e postos de coleta de alimentos e que tamb\u00e9m conversou com desabrigados e desalojados. \u201cA princ\u00edpio, h\u00e1 certo controle do caos com as medidas de emerg\u00eancia, as doa\u00e7\u00f5es e o voluntariado. Entretanto, somente com a\u00e7\u00f5es sist\u00eamicas o munic\u00edpio poder\u00e1 voltar \u00e0 normalidade. E isto implica na boa aplica\u00e7\u00e3o dos recursos existentes e os que ser\u00e3o alocados para restaurar o saneamento pluvial, pagar o aluguel social, fornecer cestas aliment\u00edcias suficientes para nutrir as fam\u00edlias, e a m\u00e9dio e longo prazo, refazer as galerias e acessos interrompidos com refor\u00e7os para o futuro, retirar as fam\u00edlias de \u00e1rea de risco, fazer investimentos em moradias populares, sem embargos de cuidar da sa\u00fade sem solu\u00e7\u00e3o de continuidade, sobretudo dos mais fr\u00e1geis como idosos e cr\u00f4nicos dentre outros seguimentos hipossuficientes\u201d, argumentou ele.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 tempo de festa\u201d<\/strong><\/span><\/p>\n

E o promotor de Justi\u00e7a seguiu fundamentando o pedido formulado: \u201cMorre-se por falta de rem\u00e9dios e cirurgias; a pandemia da Covid ainda n\u00e3o terminou, acabou apenas o estado de emerg\u00eancia; recrudesce a epidemia de dengue, zika e chikungunya; h\u00e1 poss\u00edveis focos de leptospirose com as chuvas torrenciais; vamos necessitar de verbas para reconstruir im\u00f3veis e programas habitacionais a fundo perdido. Enfim, falta sa\u00fade e sobra doen\u00e7a; faltam bem-estar e desenvolvimento e sobram ansiedade e ang\u00fastia por conseguir um emprego. Temos desabrigados e desalojados \u00e0s centenas. Pra qu\u00ea evento com dinheiro p\u00fablico? N\u00e3o \u00e9 tempo de festa. \u00c9 tempo de reconstru\u00e7\u00e3o e de se fomentar estabilidade m\u00ednima para a sociedade se sentir segura e protegida pelos que gerem a coisa p\u00fablica com o emprego coerente dos recursos, de acordo com a conveni\u00eancia e oportunidade em casos permitidos por lei, mas sempre vinculados nos termos da lei\u201d, declarou El\u00e1dio Estrela.<\/span><\/p>\n

Prazo de 3 dias<\/b><\/span><\/p>\n

A 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a fixou o prazo de 72 horas, a contar da intima\u00e7\u00e3o do chefe do executivo penedense, para resposta sobre o acatamento ou n\u00e3o da recomenda\u00e7\u00e3o. Caso a gest\u00e3o informe que n\u00e3o atender\u00e1 ao pedido feito pelo MPAL, a institui\u00e7\u00e3o ministerial adotar\u00e1 todas as medidas legais e judiciais necess\u00e1rias para assegurar a sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O mesmo prazo foi dado para que a prefeitura \u201crepasse informa\u00e7\u00f5es e c\u00f3pias dos contratos referentes a shows e entretenimentos aven\u00e7ados para os pr\u00f3ximos 180 dias, valores e forma de pagamento, com qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica ligada ao objeto, bem como da rubrica or\u00e7ament\u00e1ria, tendo em vista a compet\u00eancia da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Penedo, a quem ser\u00e3o repassadas as informa\u00e7\u00f5es\u201d.<\/span><\/p>\n<\/div>