{"id":74568,"date":"2026-09-01T19:52:50","date_gmt":"2026-09-01T22:52:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=74568"},"modified":"2026-09-01T19:52:50","modified_gmt":"2026-09-01T22:52:50","slug":"mpal-debate-direitos-de-orfaos-do-feminicidio-e-de-pessoas-desaparecidas-em-reuniao-do-comite-ministerial-de-defesa-dos-direitos-das-vitimas-em-minas-gerais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=74568","title":{"rendered":"MPAL debate direitos de \u00f3rf\u00e3os do feminic\u00eddio e de pessoas desaparecidas em reuni\u00e3o do Comit\u00ea Ministerial de Defesa dos Direitos das V\u00edtimas em Minas Gerais"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL) participou da reuni\u00e3o do Comit\u00ea Ministerial de Defesa dos Direitos (CMDD) das V\u00edtimas, realizado na sede do MP de Minas Gerais, em Belo Horizonte, nos dias 27 e 28 de agosto, durante o II Semin\u00e1rio Nacional Direito das V\u00edtimas, evento que refor\u00e7ou o debate sobre prote\u00e7\u00e3o integral e enfrentamento \u00e0 revitimiza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O MPAL foi representando na ocasi\u00e3o pela promotora de Justi\u00e7a Marluce Falc\u00e3o, que coordena o N\u00facleo de Apoio \u00e0s V\u00edtimas e Desaparecidos (Navid) e tem assento no CMDD. Ao destacar a import\u00e2ncia da reuni\u00e3o para troca de experi\u00eancias e aprimoramento das formas de atua\u00e7\u00e3o, a promotora de Justi\u00e7a Marluce Falc\u00e3o enfatizou que \u201cassegurar os direitos das v\u00edtimas de crimes em sua plenitude, desde as graves consequ\u00eancias, como no caso dos \u00f3rf\u00e3os do feminic\u00eddio, \u00e0s v\u00edtimas do fen\u00f4meno do desaparecimento de pessoas, que provoca ang\u00fastia, incerteza e sofrimento profundo \u00e0s fam\u00edlias, exige resposta r\u00e1pida, coordenada e humanizada do Estado\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cPor isso, as pautas que envolvem os direitos das v\u00edtimas s\u00e3o t\u00e3o essenciais e precisam ser debatidas em rede, cada um levando sua experi\u00eancia que pode servir de influ\u00eancia e fortalecer a atua\u00e7\u00e3o em outras unidades do MP. Nesse contexto, o MP de Alagoas segue buscando assegurar os direitos e o acolhimento \u00e0s v\u00edtimas diretas e indiretas, seja em casos de feminic\u00eddio, seja em casos do fen\u00f4meno do desaparecimento de pessoas\u201d, assegurou a promotora.<\/span><\/p>\n

Ainda na pauta do encontro, estavam acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e parcerias j\u00e1 implementados com potencial de replica\u00e7\u00e3o por outros MPs, lan\u00e7amento do diagn\u00f3stico do cumprimento da Resolu\u00e7\u00e3o CNMP n\u00ba 243\/2021 pelos ramos e unidades do Minist\u00e9rio P\u00fablico, apresenta\u00e7\u00e3o do Plano Bienal do CMDD-V\u00edtimas, comiss\u00f5es tem\u00e1ticas, pol\u00edticas de atua\u00e7\u00e3o em rede e medidas de prote\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

II Semin\u00e1rio Nacional Direito das V\u00edtimas<\/b><\/span><\/p>\n

O II Semin\u00e1rio Nacional foi promovido pelo Centro de Estudos e Aperfei\u00e7oamento Funcional (Ceaf) do MPMG, em parceria com o Centro Estadual de Apoio \u00e0s V\u00edtimas (Casa Lilian), e reuniu integrantes do sistema de Justi\u00e7a, especialistas, representantes da sociedade civil e v\u00edtimas de diferentes formas de viol\u00eancia para discutir estrat\u00e9gias de acolhimento, prote\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o de danos e garantia de direitos.<\/span><\/p>\n

Na abertura do semin\u00e1rio a coordenadora da Casa Lilian, promotora de Justi\u00e7a Ana Tereza Giacomini, destacou a cria\u00e7\u00e3o, no MPMG, do Centro Estadual de Apoio \u00e0s V\u00edtimas, que completa 3 anos. \u201cFoi um compromisso de lembrar e de transformar a vida das pessoas que sofreram viol\u00eancia\u201d. Segundo ela, o trabalho do \u00f3rg\u00e3o, al\u00e9m de dar suporte \u00e0s v\u00edtimas, trabalha para que o poder p\u00fablico implemente pol\u00edticas p\u00fablicas adequadas, e o Sistema de Justi\u00e7a observe atentamente os impactos e as necessidades da v\u00edtima. \u201cNa Casa Lilian, foram as v\u00edtimas que nos ensinaram a criar uma pol\u00edtica institucional de apoio a elas\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o procurador-geral de Justi\u00e7a, Paul ode Tarso Morais Filho, afirmou que \u201co semin\u00e1rio reafirma o compromisso do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais com a forma\u00e7\u00e3o qualificada, e, sobretudo, com a defesa dos Direitos Fundamentais\u201d. Segundo ele, a pauta dos direitos das v\u00edtimas \u00e9 uma agenda nacional urgente e necess\u00e1ria. \u201cQue os debates desse semin\u00e1rio nos inspirem a transformar conhecimento em a\u00e7\u00e3o, a desenvolver pol\u00edticas institucionais com sensibilidade e bom senso e colocar a v\u00edtima no lugar que lhe \u00e9 de direito\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Ao longo do dia, a programa\u00e7\u00e3o do semin\u00e1rio abordou temas relacionados \u00e0 atua\u00e7\u00e3o institucional em defesa das v\u00edtimas, \u00e0 repara\u00e7\u00e3o integral de danos decorrentes de desastres ambientais, aos impactos do preconceito e da discrimina\u00e7\u00e3o, aos crimes sexuais e \u00e0 necessidade de uma escuta protegida, \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher e \u00e0s interven\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica. Os debates reuniram membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de diversos estados, representantes do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), do Judici\u00e1rio e da sociedade civil, consolidando o semin\u00e1rio como um espa\u00e7o nacional de reflex\u00e3o sobre a centralidade da v\u00edtima nas pol\u00edticas p\u00fablicas e na atua\u00e7\u00e3o do sistema de Justi\u00e7a. <\/span><\/p>\n

Apoio e acolhimento humanizado<\/b><\/span><\/p>\n

Em Alagoas, as atribui\u00e7\u00f5es do Navid incluem acolhimento humanizado, apoio psicossocial e jur\u00eddico \u00e0s v\u00edtimas, gest\u00e3o do Programa de Localiza\u00e7\u00e3o e Identifica\u00e7\u00e3o de Desaparecidos (PLID) e representa\u00e7\u00e3o do MPAL perante o Comit\u00ea Nacional dos Direitos das V\u00edtimas e o SINALID\/CNMP. O PLID possui uma atua\u00e7\u00e3o em rede com mais de 40 institui\u00e7\u00f5es parceiras.<\/span><\/span><\/p>\n

O programa funciona na sede do Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a (Caop), na Avenida Fernandes Lima, n\u00ba 1018, bairro do Farol, em Macei\u00f3. Os interessados tamb\u00e9m pode acionar o PLID\/AL por meio dos telefones (82) 99182-0121 | (82) 2122-5220 ou pelo e-mail: plid@mpal.mp.br. J\u00e1 o NAVID pode ser encontrado no contato (82) 21223707 e no e-mail nucleo.navid@mpal.mp.br.<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>