{"id":7436,"date":"2020-08-20T11:30:48","date_gmt":"2020-08-20T14:30:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=7436"},"modified":"2022-05-31T11:31:30","modified_gmt":"2022-05-31T14:31:30","slug":"promotoria-de-justica-de-taquarana-ajuiza-acao-para-garantir-fornecimento-de-agua-para-a-populacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=7436","title":{"rendered":"Promotoria de Justi\u00e7a de Taquarana aju\u00edza a\u00e7\u00e3o para garantir fornecimento de \u00e1gua para a popula\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPAL) ajuizou, recentemente, uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) contra a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) em raz\u00e3o da falta e abastecimento de \u00e1gua no munic\u00edpio de Taquarana. Na peti\u00e7\u00e3o, a Promotoria de Justi\u00e7a daquele munic\u00edpio requereu, e o Poder Judici\u00e1rio determinou, que o \u00f3rg\u00e3o promova o abastecimento regular e ininterrupto de \u00e1gua pot\u00e1vel, pr\u00f3pria para o consumo, em toda a cidade. Al\u00e9m disso, o MPAL ainda pediu que a companhia se abstenha de cobrar os valores das faturas de contas de \u00e1gua, enquanto n\u00e3o ocorrer o devido abastecimento da forma correta.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi ajuizada pela promotora de Justi\u00e7a Ariadne Dantas Meneses, titular da Promotoria de Justi\u00e7a de Taquarana. Segundo ela, a ACP foi baseada num inqu\u00e9rito civil que apurou as reclama\u00e7\u00f5es formuladas por moradores da cidade. \u201cEles relataram que \u00e9 comum o munic\u00edpio ficar sem receber \u00e1gua por v\u00e1rios dias seguidos, situa\u00e7\u00e3o que, inclusive, vem causando transtornos na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, como o funcionamento de escolas e postos de sa\u00fade. E, para agravar ainda mais o problema, a Casal continua enviando a fatura para os consumidores pagarem, mesmo sem os mesmos terem consumido quase nada de \u00e1gua\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n

Em raz\u00e3o das representa\u00e7\u00f5es feitas por comunidades de diferentes localidades de Taquarana, o Minist\u00e9rio P\u00fablico enviou of\u00edcio \u00e0 Casal em busca de informa\u00e7\u00f5es, ainda no ano de 2018. \u00c0quela \u00e9poca, um representante da companhia confirmou o problema no abastecimento e justificou a necessidade de amplia\u00e7\u00e3o no sistema adutor, o que j\u00e1 seria um projeto da Casal. Em 2019, o diretor-presidente do \u00f3rg\u00e3o comunicou que o problema ainda n\u00e3o havia sido resolvido porque ocorrera, supostamente, aumento populacional na cidade, tendo prometido, mais uma vez, tentar resolver a situa\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, 2020 chegou e a popula\u00e7\u00e3o continua sofrendo com a falta de \u00e1gua.<\/span><\/p>\n

O ajuizamento da a\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Ainda tentando solucionar o caso no campo extrajudicial, a Promotoria de Justi\u00e7a de Taquarana, mais uma vez, oficiou \u00e0 Casal um pedido de informa\u00e7\u00f5es. Por\u00e9m, como nenhuma resposta foi dada, o caminho encontrado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico foi o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. \u201cAl\u00e9m da m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, emerge dos elementos colhidos que o funcion\u00e1rio que exerce as fun\u00e7\u00f5es no posto desta cidade \u00e9 desrespeitoso com os usu\u00e1rios, fazendo piadas quando reclamado, isso sem falar na dificuldade para<\/span><\/span><\/p>\n

contat\u00e1-lo, vez que o local est\u00e1 constantemente fechado e ningu\u00e9m atende pelo n\u00famero de telefone disponibilizado, fato constatado por esta subscritora nas vezes em que tentou resolver consensualmente o problema\u201d, diz um trecho da ACP.<\/span><\/p>\n

\u201cA aus\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico ou sua precariedade demonstram, por si, de forma not\u00f3ria, o\u00a0periculum in mora<\/i>, sem precisar de devaneios argumentativos e jur\u00eddicos para esclarecer o \u00f3bvio. Ressoam evidentes os malef\u00edcios causados, de forma continuada, \u00e0 sa\u00fade da coletividade, caso a Casal n\u00e3o adote, o\u00a0mais brevemente poss\u00edvel, as medidas nesta a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica postuladas, no af\u00e3 de se ter o servi\u00e7o de fornecimento de \u00e1gua, nos moldes constitucionais, legais e regulamentares.\u00a0As fr\u00e1geis justificativas da requerida em suas respostas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, sempre aduzindo problemas t\u00e9cnicos, em tese, at\u00e9 poderiam ser aceit\u00e1veis, se o problema da falta d\u2019\u00e1gua\u00a0n\u00e3o\u00a0fosse recente. Por\u00e9m, o descaso vem de longa data e, assim, tais argumentos sucumbem ao tempo e \u00e0 qualidade do servi\u00e7o\u201d,\u00a0revela a a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os pedidos do MPAL<\/strong><\/span><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, Ariadne Dantas Meneses requereu fosse determinado o abastecimento regular e ininterrupto de \u00e1gua pot\u00e1vel, pr\u00f3pria para o consumo, em toda a cidade de Taquarana. A promotora de Justi\u00e7a tamb\u00e9m pediu para que a casal se abstenha de cobrar os valores das faturas de contas de \u00e1gua, enquanto n\u00e3o cumprida a provid\u00eancia encartada na ACP.<\/span><\/p>\n

\u201cTamb\u00e9m requeremos que a companhia informe, de forma clara, pr\u00e9via e ostensiva,quando for ocorrer a necessidade de suspens\u00e3o do fornecimento, de modo que os moradores possam se prepara para isso, disse Ariadne Dantas.<\/span><\/p>\n

Com base em todos os argumentos apresentados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, o juiz da comarca, R\u00f4mulo Vasconcelos de Albuquerque, acatou todas as solicita\u00e7\u00f5es pleiteadas pelo MPAL. Num prazo de 30 dias, a Casal ter\u00e1 que \u201cadequar a qualidade da \u00e1gua fornecida aos ditames da Portaria MS (Minist\u00e9rio da Sa\u00fade) n\u00ba 2.914\/2011 e regularizar o abastecimento de \u00e1gua no munic\u00edpio de Taquarana, em seus bairros e povoados, para n\u00e3o deixar de fornec\u00ea-la aos consumidores, sob pena de multa di\u00e1ria em caso de descumprimento no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a teor do art. 537, do C\u00f3digo de Processo Civil\u201d.<\/span><\/p>\n

A companhia tamb\u00e9m est\u00e1 proibida de cobrar os valores das faturas de contas de \u00e1gua, enquanto n\u00e3o cumprida a provid\u00eancia do abastecimento. Em caso de descumprimento, a multa di\u00e1ria \u00e9 de R$ 1.000,00 (um mil reais).<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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