{"id":74272,"date":"2026-08-28T09:09:19","date_gmt":"2026-08-28T12:09:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=74272"},"modified":"2026-08-28T09:15:07","modified_gmt":"2026-08-28T12:15:07","slug":"para-garantir-direitos-ministerio-publico-inspeciona-instituto-de-idosos-em-palmeira-dos-indios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=74272","title":{"rendered":"Para garantir direitos, Minist\u00e9rio P\u00fablico inspeciona instituto de idosos em Palmeira dos \u00cdndios"},"content":{"rendered":"
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H\u00e1 um estatuto que regula os direitos assegurados e um Minist\u00e9rio P\u00fablico vigilante para que estes sejam respeitados e as pessoas idosas tenham dignidade. Assim, por meio da 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Palmeira dos \u00cdndios, realizou inspe\u00e7\u00e3o na Institui\u00e7\u00e3o de Longa Perman\u00eancia Vila dos Idosos, naquele munic\u00edpio. A visita\u00e7\u00e3o foi coordenada pelo promotor de Justi\u00e7a Lucas Mascarenhas, titular do mencionado \u00f3rg\u00e3o ministerial.<\/span><\/p>\n

A iniciativa faz parte do conjunto de atua\u00e7\u00f5es permanentes do Minist\u00e9rio P\u00fablico com o intuito de acompanhar o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u201cPrecisamos conhecer a estrutura desses espa\u00e7os e saber se, de fato, correspondem \u00e0s expectativas, se o funcionamento segue as exig\u00eancias elencadas no Estatuto da Pessoa Idosa, se h\u00e1 a devida assist\u00eancia a essas pessoas que l\u00e1 residem e necessitam de um acolhimento decente. Pois n\u00e3o \u00e9 somente o im\u00f3vel, a vaga, existe um conjunto de obriga\u00e7\u00f5es que devem ser efetivadas, s\u00e3o pessoas em estado de vulnerabilidade, algumas podem ter sofrido maus-tratos, o v\u00ednculo com a fam\u00edlia j\u00e1 foi rompido . Ent\u00e3o, essa inspe\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico significa preocupa\u00e7\u00e3o com a qualidade de vida desse p\u00fablico, \u00e9 um momento, tamb\u00e9m para dialogar com os administradores, questionar, e adotar provid\u00eancias quando comprovar neglig\u00eancia\u201d, afirma o promotor.<\/span><\/p>\n

Durante a vistoria, o MPAL foca em v\u00e1rios pontos considerados importantes: se o espa\u00e7o \u00e9 salubre, se h\u00e1 alvar\u00e1 sanit\u00e1rio e de funcionamento, se os residentes t\u00eam as seis refei\u00e7\u00f5es garantidas, se h\u00e1 equipe multidisciplinar (m\u00e9dico, enfermeiro, t\u00e9cnico de enfermagem cuidadores suficientes, assistente social, psic\u00f3logo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, educador f\u00edsico) para garantir o bem-estar f\u00edsico e mental. Por fim, \u00e9 feito um relat\u00f3rio e, a depender do que foi constatado, pode ofertar den\u00fancia, ajuizar a\u00e7\u00f5es ou emitir Recomenda\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

ILPI<\/b><\/span><\/p>\n

Toda e qualquer ILPI deve parecer para o residente um lar, uma moradia segura, onde ele se sinta verdadeiramente amparado. Seu atendimento \u00e9 focado em pessoas a partir dos 60 anos que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00e3o de morar sozinhas. Elas podem ser p\u00fablicas ou privadas<\/span><\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es devem garantir seguran\u00e7a, afeto, respeito, autonomia a individualidade a cada idoso . Para que uma ILPI seja aberta \u00e9 necess\u00e1rio cumprir todos os requisitos legais, apresentar as licen\u00e7as e os alvar\u00e1s obrigat\u00f3rios, o espa\u00e7o precisa ser adaptado, havendo exig\u00eancia, inclusive no tocante \u00e0 medi\u00e7\u00e3o dos quartos (quantos metros quadrados, a dist\u00e2ncia entre uma cama e outra, instala\u00e7\u00e3o de dispositivos de emerg\u00eancia etc).<\/span><\/p>\n

Alerta<\/b><\/span><\/p>\n

Para quem pretende colocar algum familiar numa ILPI, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas orienta que antes de tudo pesquise, investigue se o lugar funciona legalmente, se \u00e9 salubre, se passa seguran\u00e7a. Pe\u00e7a para ver o quadro de profissionais que l\u00e1 trabalham, veja se tem m\u00e9dico, enfermeiro, cuidador suficiente, fa\u00e7a uma visita surpresa para observar toda estrutura, a higieniza\u00e7\u00e3o e o comportamento dos profissionais e dos residentes.<\/span><\/p>\n

Noutro formato, se quer saber se \u00e9 segura e regularizada, pode procurar a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria ,<\/span> o Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>