{"id":74260,"date":"2026-08-27T12:46:39","date_gmt":"2026-08-27T15:46:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=74260"},"modified":"2026-08-27T12:46:39","modified_gmt":"2026-08-27T15:46:39","slug":"mp-brasileiro-se-mobiliza-para-fazer-municipios-cumprirem-requisito-sobre-gestao-escolar-do-vaar-fundeb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=74260","title":{"rendered":"MP brasileiro se mobiliza para fazer munic\u00edpios cumprirem requisito sobre gest\u00e3o escolar do VAAR\/Fundeb"},"content":{"rendered":"

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Minist\u00e9rio P\u00fablico dos Estados e da Uni\u00e3o (CNPG), por meio do Grupo Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (GNDE\/Copeduc), est\u00e1 promovendo uma mobiliza\u00e7\u00e3o nacional dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos estaduais para cobrar dos munic\u00edpios brasileiros o cumprimento da Condicionalidade I do Valor Aluno-Ano por Resultados (VAAR), mecanismo de complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao novo Fundeb. A iniciativa integra as a\u00e7\u00f5es do projeto \u2018Chama o VAAR\u2019 e busca fortalecer a atua\u00e7\u00e3o preventiva e articulada do Minist\u00e9rio P\u00fablico em defesa da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o \u00e9 desenvolvida de forma conjunta com o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educa\u00e7\u00e3o (Ceduc) do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MPBA) e com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa da Educa\u00e7\u00e3o (Caoeduc) do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG).<\/span><\/p>\n

No \u00faltimo dia 18, o coordenador do GNDE e procurador-geral de Justi\u00e7a de Alagoas, Lean Ant\u00f4nio Ferreira de Ara\u00fajo, encaminhou of\u00edcios aos procuradores-gerais de Justi\u00e7a dos estados com orienta\u00e7\u00f5es para subsidiar uma atua\u00e7\u00e3o nacional estruturada voltada ao atendimento da Condicionalidade I do VAAR, acompanhados da rela\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios que ainda n\u00e3o atendem ao requisito, com dados extra\u00eddos do\u00a0painel de Business Intelligence do projeto \u2018Chama o VAAR\u2019<\/a>, desenvolvido pelos MPs baiano e mineiro. Apenas Sergipe n\u00e3o recebeu o documento porque n\u00e3o possui munic\u00edpio nessa situa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cEssa mobiliza\u00e7\u00e3o nacional demonstra que o Minist\u00e9rio P\u00fablico pode atuar de forma preventiva, articulada e estrat\u00e9gica para garantir que os recursos p\u00fablicos destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o cheguem, de fato, \u00e0s redes de ensino. O cumprimento da Condicionalidade I n\u00e3o deve ser visto apenas como uma exig\u00eancia burocr\u00e1tica para o recebimento do VAAR, mas como uma oportunidade de fortalecer a gest\u00e3o escolar, valorizar crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e contribuir para a melhoria da qualidade da educa\u00e7\u00e3o. Ao identificar os munic\u00edpios que ainda n\u00e3o atendem ao requisito e orientar os Minist\u00e9rios P\u00fablicos estaduais para uma atua\u00e7\u00e3o coordenada, o projeto Chama o VAAR amplia a capacidade de atua\u00e7\u00e3o institucional e ajuda a evitar que recursos importantes sejam perdidos por falta de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s regras do Fundeb. Nosso objetivo \u00e9 justamente atuar antes que o problema se concretize, orientando os gestores e garantindo que o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade seja efetivamente protegido\u201d, detalhou o PGJ Lean Ara\u00fajo.<\/span><\/p>\n

Segundo o painel de BI, dos 5.569 munic\u00edpios brasileiros, 2.502 (44,9%) ainda n\u00e3o est\u00e3o habilitados a receber os recursos da complementa\u00e7\u00e3o VAAR do Fundeb. Entre as cinco condicionalidades exigidas pela legisla\u00e7\u00e3o, a Condicionalidade I \u00e9 a segunda menos cumprida, com 575 munic\u00edpios em situa\u00e7\u00e3o de inconformidade. O valor previsto para distribui\u00e7\u00e3o pela Uni\u00e3o em 2026 \u00e9 de aproximadamente R$ 7,5 bilh\u00f5es, o que refor\u00e7a a import\u00e2ncia de os entes federativos adotarem as provid\u00eancias necess\u00e1rias para garantir acesso aos recursos destinados \u00e0 melhoria da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/span><\/p>\n

O projeto \u2018Chama o VAAR\u2019 j\u00e1 tem ader\u00eancia, at\u00e9 o momento, de 16 institui\u00e7\u00f5es: os MPs estaduais da Bahia, Minas Gerais, Alagoas, Amap\u00e1, Amazonas, Goi\u00e1s, Para\u00edba, Piau\u00ed, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e de Sergipe; MP Federal; Tribunais de Contas do Estado (TCE) baiano e mineiro; e Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia (TCM-BA).<\/span><\/p>\n

Gest\u00e3o escolar<\/span><\/strong><\/p>\n

A Condicionalidade I exige que Estados e Munic\u00edpios adotem crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de m\u00e9rito e desempenho para o provimento dos cargos de gestores escolares. A legisla\u00e7\u00e3o permite a participa\u00e7\u00e3o da comunidade escolar na escolha dos dirigentes, desde que os candidatos tenham sido previamente aprovados em processo de avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/span><\/p>\n

Conforme destacado no of\u00edcio do GNDE\/CNPG, a comprova\u00e7\u00e3o do requisito n\u00e3o se limita \u00e0 exist\u00eancia de norma local, sendo necess\u00e1ria sua efetiva implementa\u00e7\u00e3o, com realiza\u00e7\u00e3o de processo seletivo, provimento dos gestores conforme os crit\u00e9rios legais e presta\u00e7\u00e3o adequada das informa\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O documento ressalta ainda que o n\u00e3o atendimento \u00e0s condicionalidades de melhoria da gest\u00e3o pode impedir o recebimento da complementa\u00e7\u00e3o VAAR e comprometer o ingresso de recursos adicionais voltados ao financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/span><\/p>\n

Sobre o VAAR<\/span><\/strong><\/p>\n

O Valor Aluno-Ano por Resultados (VAAR) \u00e9 uma modalidade de complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundeb destinada \u00e0s redes p\u00fablicas de ensino que demonstram avan\u00e7os na qualidade da educa\u00e7\u00e3o, na redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e na gest\u00e3o educacional. Para receber os recursos, estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal precisam cumprir cinco condicionalidades de melhoria da gest\u00e3o e apresentar evolu\u00e7\u00e3o em indicadores educacionais. Nesse contexto, o Projeto Chama o VAAR apoia a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico em todo o pa\u00eds, estimulando os entes federados a atenderem aos requisitos legais e ampliarem suas possibilidades de acesso aos recursos da complementa\u00e7\u00e3o federal.<\/span><\/p>\n

Texto: Assessoria CNPG<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n

Foto:<\/strong> Banco de Imagens<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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