{"id":74145,"date":"2026-08-25T15:40:01","date_gmt":"2026-08-25T18:40:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=74145"},"modified":"2026-08-25T15:49:15","modified_gmt":"2026-08-25T18:49:15","slug":"maceio-mpal-detecta-carencia-de-recurso-humano-e-irregularidades-estruturais-no-3o-dp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=74145","title":{"rendered":"Macei\u00f3: MPAL detecta car\u00eancia de recurso humano e irregularidades estruturais no 3\u00ba DP"},"content":{"rendered":"
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Dando continuidade ao cronograma de inspe\u00e7\u00f5es nas delegacias de Pol\u00edcia da Capital e Regi\u00e3o Metropolitana de Macei\u00f3, a Promotoria de Justi\u00e7a de Controle Externo da Atividade Policial esteve, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (25), no 3\u00ba Distrito Policial, localizado no bairro da Ponta Grossa. No local, a promotora de Justi\u00e7a Karla Padilha, do Controle Externo da Atividade Policial, constatou algumas melhorias estruturais, mas, tamb\u00e9m, irregularidades que, para ela, precarizam a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A unidade de Pol\u00edcia Judici\u00e1ria n\u00e3o tem acessibilidade, h\u00e1 falta de efetivo, eletrodom\u00e9sticos enferrujados, os Boletins de Ocorr\u00eancia (BO,s) s\u00f3 s\u00e3o feitos at\u00e9 as 13h30, n\u00e3o h\u00e1 auxiliar de cart\u00f3rio e faltam computadores.<\/span><\/p>\n

Karla Padilha afirma que adotar\u00e1 as provid\u00eancias cab\u00edveis ajuizando a\u00e7\u00f5es e fazendo recomenda\u00e7\u00f5es para que o cidad\u00e3o possa, de fato, ter os servi\u00e7os prestados com qualidade e respeitando os seus direitos.<\/span><\/p>\n

\u201cPodemos afirmar que na referida delegacia houve melhorias estruturais, sendo a maioria com colabora\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria comunidade. E, infelizmente, como as demais distritais,\u00a0 os policiais n\u00e3o trabalham todos os dias, pois h\u00e1\u00a0 uma leniense, uma toler\u00e2ncia generalizada em todas j\u00e1 visitadas, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 carga hor\u00e1ria, e efetivamente cumprida pelos agentes, o que o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o consegue entender\u201d, ressalta.<\/span><\/p>\n

No entanto, outros pontos chamaram a aten\u00e7\u00e3o, a falta de policiais suficientes para manter de forma eficaz o funcionamento do 3\u00ba DP impede a celeridade, por exemplo, na aprecia\u00e7\u00e3o dos Boletins de Ocorr\u00eancia (Bos) e, consequentemente, na instaura\u00e7\u00e3o dos competentes inqu\u00e9ritos policiais<\/span><\/p>\n

\u201cParece haver um desinteresse para solucionar os problemas das distritais e com essa situa\u00e7\u00e3o fica imposs\u00edvel dar conta dos inqu\u00e9ritos policiais que chegam, muitas vezes, a prescrever, dessa forma, os criminosos n\u00e3o s\u00e3o punidos porque, diante da escassez de recurso humano, n\u00e3o h\u00e1 como investigar adequadamente. Mesmo que haja empenho do delegado ou delegada, do escriv\u00e3o, eles precisariam ser m\u00e1gicos para assumir todas as incumb\u00eancias e garantir um resultado satisfat\u00f3rio. As distritais s\u00e3o refer\u00eancias para a popula\u00e7\u00e3o, mas a realidade tem frustrado as expectativas porque n\u00e3o conseguem, minimamente, \u00a0minimamente, oferecer resultados satisfat\u00f3rios \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, sobretudo a mais carente\u201d, destaca a promotora.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 a informa\u00e7\u00e3o de que a delegacia recebeu a visita de equipes do Corpo de Bombeiros de Alagoas (CBMAL) e foi notificada sob a alega\u00e7\u00e3o de a instala\u00e7\u00e3o ser um local considerado de risco e n\u00e3o ter licenciamento para funcionar. Foi detectado no im\u00f3vel que os extintores est\u00e3o com prazo de validade vencido. Para se certificar da an\u00e1lise dos bombeiros, Karla Padilha solicitar\u00e1 c\u00f3pias de todas as notifica\u00e7\u00f5es encaminhadas ao 3\u00b0 DP.<\/span><\/p>\n

A visita protocolar faz parte de uma Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) e, como pr\u00e1tica corriqueira, a promotora confeccionar\u00e1 relat\u00f3rio e adotar\u00e1 provid\u00eancias por meio do ajuizamento de a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas e emiss\u00e3o de Recomenda\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n<\/div>