{"id":73303,"date":"2026-08-05T12:01:01","date_gmt":"2026-08-05T15:01:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=73303"},"modified":"2026-08-05T12:03:37","modified_gmt":"2026-08-05T15:03:37","slug":"salubridade-em-sala-de-aula-mpal-aciona-estado-para-garantir-climatizacao-adequada-em-escola-da-rede-estadual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=73303","title":{"rendered":"Salubridade em sala de aula: MPAL aciona Estado para garantir climatiza\u00e7\u00e3o adequada em escola da rede estadual"},"content":{"rendered":"

A prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, ao bem-estar e ao pleno desenvolvimento de crian\u00e7as e adolescentes motivou a 44\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, com atribui\u00e7\u00e3o na defesa da inf\u00e2ncia e da juventude, a ajuizar uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP), nessa ter\u00e7a-feira (4), contra o Estado de Alagoas para assegurar condi\u00e7\u00f5es adequadas de climatiza\u00e7\u00e3o nas Escolas Estaduais Professora Rosalva Pereira Viana, Professora Margarez Maria Santos Lacet, Professora Adelza Maria Oliveira, Professor Benedito Morais, todas em Macei\u00f3. A iniciativa foi proposta pelo promotor de Justi\u00e7a Lucas Sachsida, titular da referida promotoria.\u00a0<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o tem como foco garantir um ambiente escolar salubre para estudantes, professores e demais servidores da unidade de ensino. Conforme o Minist\u00e9rio P\u00fablico, as investiga\u00e7\u00f5es apontaram que diversas salas de aula permanecem sem ventila\u00e7\u00e3o suficiente, expondo a comunidade escolar a calor excessivo durante o per\u00edodo letivo e comprometendo as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para o processo de ensino-aprendizagem.<\/span><\/p>\n

De acordo com a peti\u00e7\u00e3o inicial, as defici\u00eancias estruturais ultrapassam o mero desconforto t\u00e9rmico. O Minist\u00e9rio P\u00fablico destacou que a aus\u00eancia de climatiza\u00e7\u00e3o adequada repercute diretamente na sa\u00fade, na perman\u00eancia dos estudantes na escola e na capacidade de aprendizagem, afetando o direito fundamental \u00e0 educa\u00e7\u00e3o em ambiente seguro e digno.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo a a\u00e7\u00e3o, as irregularidades v\u00eam sendo registradas h\u00e1 anos, apesar das inspe\u00e7\u00f5es realizadas e das promessas de instala\u00e7\u00e3o de aparelhos de ar-condicionado. O documento relatou ainda que, mesmo ap\u00f3s a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes, n\u00e3o houve a ado\u00e7\u00e3o de medidas eficazes capazes de solucionar o problema enfrentado pela comunidade escolar.<\/span><\/p>\n

MPAL buscou a resolu\u00e7\u00e3o extrajudicial<\/span><\/strong><\/p>\n

A ACP ressaltou tamb\u00e9m que, antes do ajuizamento, o Minist\u00e9rio P\u00fablico buscou solucionar a situa\u00e7\u00e3o pela via extrajudicial. A 13\u00aa e a 44\u00aa Promotorias de Justi\u00e7a da Capital, com atribui\u00e7\u00f5es na defesa da inf\u00e2ncia e juventude, encaminharam of\u00edcios \u00e0 Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o requisitando informa\u00e7\u00f5es sobre as provid\u00eancias adotadas ou planejadas para adequar a climatiza\u00e7\u00e3o e a infraestrutura da Escola Estadual Professora Rosalva Pereira Viana. Apesar da ci\u00eancia formal do Estado e do prazo concedido para manifesta\u00e7\u00e3o, segundo a a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o houve resposta satisfat\u00f3ria nem comprova\u00e7\u00e3o da ado\u00e7\u00e3o de medidas concretas capazes de eliminar as condi\u00e7\u00f5es de insalubridade t\u00e9rmica verificadas na unidade escolar.<\/span><\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a Lucas Sachsida frisou que o problema \u00e9 comum a v\u00e1rias escola da rede estadual. \u201cA a\u00e7\u00e3o faz refer\u00eancia a outros procedimentos em tramita\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico que apontam situa\u00e7\u00f5es semelhantes, como unidades de ensino que chegaram a receber aparelhos de ar-condicionado, mas permanecem sem utiliz\u00e1-los devido \u00e0 insufici\u00eancia da rede el\u00e9trica. Tamb\u00e9m enfatizamos que a simples aquisi\u00e7\u00e3o dos equipamentos, desacompanhada das adequa\u00e7\u00f5es estruturais necess\u00e1rias, n\u00e3o resolve o problema e mant\u00e9m alunos e profissionais expostos a temperaturas elevadas durante as atividades escolares\u201d, explicou o promotor.<\/span><\/p>\n

Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, essa omiss\u00e3o compromete diretamente a qualidade do ensino e a perman\u00eancia dos estudantes em sala de aula, fazendo com que ambientes submetidos ao calor excessivo resultem em epis\u00f3dios de mal-estar, como dores de cabe\u00e7a, tonturas, desmaios e desidrata\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de prejudicarem a concentra\u00e7\u00e3o, o rendimento escolar e as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o. \u201cPor isso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico defende que a climatiza\u00e7\u00e3o das salas de aula deve ser tratada como medida indispens\u00e1vel \u00e0 garantia do direito fundamental \u00e0 educa\u00e7\u00e3o em ambiente seguro, saud\u00e1vel e adequado ao desenvolvimento de crian\u00e7as e adolescentes\u201d, complementou Lucas Sachsida.<\/span><\/p>\n

Os pedidos<\/span><\/strong><\/p>\n

Nos pedidos formulados \u00e0 Justi\u00e7a, o Minist\u00e9rio P\u00fablico requereu, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, que o Estado de Alagoas seja obrigado a elaborar e executar um plano de adequa\u00e7\u00e3o da infraestrutura nas j\u00e1 referidas escolas, garantindo o pleno funcionamento do sistema de climatiza\u00e7\u00e3o em todas as salas de aula. A medida inclui a realiza\u00e7\u00e3o das interven\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias na rede el\u00e9trica e demais estruturas da unidade de ensino, al\u00e9m da instala\u00e7\u00e3o e funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado, ou de outra solu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica capaz de assegurar conforto t\u00e9rmico adequado \u00e0 comunidade escolar.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pediu que o Estado seja compelido a adotar todas as provid\u00eancias indispens\u00e1veis para eliminar as condi\u00e7\u00f5es de insalubridade verificadas nas escolas, promovendo um ambiente compat\u00edvel com os par\u00e2metros de sa\u00fade, seguran\u00e7a e dignidade exigidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o objetivo \u00e9 assegurar que alunos, professores e servidores possam permanecer na unidade escolar sem exposi\u00e7\u00e3o cont\u00ednua ao calor excessivo, que compromete o aprendizado, o desempenho das atividades pedag\u00f3gicas e a pr\u00f3pria integridade f\u00edsica dos frequentadores da escola.<\/span><\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a Lucas Sachsida requereu, ainda, que a decis\u00e3o judicial estabele\u00e7a prazo para o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es, sob pena de multa di\u00e1ria em caso de descumprimento, medida destinada a garantir a efetividade da ordem judicial. Por fim, o Minist\u00e9rio P\u00fablico solicitou a confirma\u00e7\u00e3o definitiva da tutela concedida, tornando permanente a obriga\u00e7\u00e3o do Estado de manter a unidade escolar em condi\u00e7\u00f5es adequadas de salubridade, com estrutura capaz de assegurar um ambiente prop\u00edcio ao ensino, \u00e0 aprendizagem e ao desenvolvimento integral de crian\u00e7as e adolescentes, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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