{"id":73223,"date":"2026-08-03T14:46:25","date_gmt":"2026-08-03T17:46:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=73223"},"modified":"2026-08-03T14:46:25","modified_gmt":"2026-08-03T17:46:25","slug":"mpal-lanca-campanha-agosto-lilas-com-foco-na-violencia-vicaria-forma-de-agressao-que-usa-filhos-e-familiares-para-ferir-a-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=73223","title":{"rendered":"MPAL lan\u00e7a campanha Agosto Lil\u00e1s com foco na viol\u00eancia vic\u00e1ria, forma de agress\u00e3o que usa filhos e familiares para ferir a mulher"},"content":{"rendered":"
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“Ele sabe onde d\u00f3i”. Com esse tema, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL) lan\u00e7ou oficialmente, nesta segunda-feira (3), a campanha Agosto Lil\u00e1s 2026, voltada ao enfrentamento da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher. Neste ano, a institui\u00e7\u00e3o escolheu abordar a viol\u00eancia vic\u00e1ria, caracterizada quando o agressor atinge pessoas que representam v\u00ednculos afetivos da mulher para provocar sofrimento psicol\u00f3gico, e o vicaric\u00eddio, forma extrema dessa viol\u00eancia caracterizada pelo assassinato de filhos, familiares e amigos como instrumento de vingan\u00e7a e controle.<\/span><\/p>\n

A campanha \u00e9 resultado de uma constru\u00e7\u00e3o coletiva que reuniu o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a faculdade Afya Unima, por meio dos alunos do curso de Publicidade e Propaganda, a Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios Alagoanos (AMA) e o Sesc Alagoas. Durante a solenidade, o procurador-geral de Justi\u00e7a, Lean Ara\u00fajo, destacou que o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher se fortalece com a uni\u00e3o entre institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, academia e sociedade civil. “A academia tem um papel fundamental na transforma\u00e7\u00e3o social. O conhecimento precisa sair da sala de aula e produzir impacto na realidade. Essa parceria com a Afya Unima representa exatamente isso: jovens colocando sua criatividade a servi\u00e7o de uma causa social t\u00e3o sens\u00edvel. O Minist\u00e9rio P\u00fablico continuar\u00e1 de portas abertas para construir solu\u00e7\u00f5es coletivas em defesa da sociedade”, afirmou.<\/span><\/p>\n

O chefe do MP alagoano tamb\u00e9m enfatizou a import\u00e2ncia da parceria com os munic\u00edpios alagoanos para ampliar o alcance da campanha e fortalecer as a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica em todas as regi\u00f5es do estado: “O Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o enfrenta esse desafio sozinho. A participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, por meio de seus gestores, \u00e9 fundamental para que essa mensagem chegue \u00e0s pessoas e produza transforma\u00e7\u00e3o. Quando as prefeituras se unem a uma iniciativa como esta, ampliamos nossa capacidade de conscientizar, prevenir e fortalecer a rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres. \u00c9 uma causa que exige compromisso coletivo e atua\u00e7\u00e3o integrada entre as institui\u00e7\u00f5es\u201d, argumentou Lean Ara\u00fajo.<\/span><\/p>\n

Diretor do Centro de Apoio Operacional (CAOP) do MPAL, o promotor de Justi\u00e7a Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Malta Marquesrefor\u00e7ou que o combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher deve ser um compromisso permanente de toda a sociedade. “Cada pessoa que participa dessa campanha torna-se parte de uma corrente de transforma\u00e7\u00e3o social. Precisamos dizer basta \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, basta ao feminic\u00eddio e a toda forma de agress\u00e3o que atente contra a sua dignidade\u201d, defendeu ele.<\/span><\/p>\n

A coordenadora do N\u00facleo de Defesa da Mulher do MPAL, promotora de Justi\u00e7a Ariadne Dantas, ressaltou que a evolu\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o acompanha mudan\u00e7as importantes na compreens\u00e3o da viol\u00eancia de g\u00eanero e fortalece a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agressores. “Cada avan\u00e7o legislativo precisa ser comemorado. Foi assim com a viol\u00eancia psicol\u00f3gica, com o crime de persegui\u00e7\u00e3o (stalking), com o feminic\u00eddio e agora com a viol\u00eancia vic\u00e1ria. S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es que j\u00e1 aconteciam na pr\u00e1tica, mas muitas vezes n\u00e3o encontravam previs\u00e3o legal suficiente para responsabilizar os autores. Hoje temos instrumentos mais adequados para proteger as mulheres e enfrentar essas novas formas de viol\u00eancia”, explicou ela.<\/span><\/p>\n

Ariadne Dantas ainda destacou que a viol\u00eancia vic\u00e1ria desafia o sistema de justi\u00e7a justamente porque o agressor atinge terceiros para ferir emocionalmente a mulher. “O objetivo nunca \u00e9 apenas atacar a outra v\u00edtima. O verdadeiro alvo continua sendo a mulher. Por isso era necess\u00e1rio que essa viol\u00eancia fosse reconhecida pela legisla\u00e7\u00e3o e debatida amplamente pela sociedade\u201d, ressaltou.<\/span><\/p>\n

A promotora de Justi\u00e7a Ad\u00e9ziaLima de Carvalho, que atua na 35\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da capital (enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica), refor\u00e7ou que a viol\u00eancia dom\u00e9stica continua sendo uma realidade cotidiana para milhares de mulheres brasileiras. “O lar deveria ser um espa\u00e7o de acolhimento e prote\u00e7\u00e3o. No entanto, muitas mulheres chegam em casa e encontram medo, viol\u00eancia e sofrimento. Precisamos continuar conscientizando a sociedade e buscando formas cada vez mais eficazes de enfrentar essa realidade, para que os avan\u00e7os legislativos tamb\u00e9m produzam mudan\u00e7as concretas na vida das pessoas\u201d, disse a promotora.<\/span><\/p>\n

Parceria com a Afya Unima<\/span><\/h2>\n

As pe\u00e7as publicit\u00e1rias da campanha nasceram de um desafio lan\u00e7ado aos estudantes do curso de Publicidade e Propaganda da Faculdade Afya Unima. Organizados em equipes, os universit\u00e1rios desenvolveram propostas criativas para a campanha institucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que participaram de uma competi\u00e7\u00e3o interna at\u00e9 a escolha do conceito vencedor. Para o coordenador do curso, Daniel Bernardo, a iniciativa ultrapassou os objetivos acad\u00eamicos.<\/span><\/p>\n

“Mais do que desenvolver compet\u00eancias t\u00e9cnicas de cria\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria, essa parceria proporcionou aos estudantes uma experi\u00eancia de responsabilidade social. Trabalhar uma campanha como essa desperta sensibilidade, amplia a compreens\u00e3o sobre um problema que afeta milhares de mulheres e demonstra que a comunica\u00e7\u00e3o pode ser uma poderosa ferramenta de transforma\u00e7\u00e3o da realidade\u201d, avaliou o professor.<\/span><\/p>\n

O estudante Matheus Xavier, do 1\u00ba per\u00edodo, comemorou a oportunidade de participar de um projeto institucional logo no in\u00edcio da gradua\u00e7\u00e3o. “Foi uma experi\u00eancia incr\u00edvel. Recebemos o desafio, estudamos o tema, desenvolvemos a ideia e conseguimos produzir uma campanha para uma institui\u00e7\u00e3o como o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Para quem est\u00e1 no primeiro per\u00edodo, isso representa um aprendizado enorme e uma bagagem que levaremos para toda a carreira\u201d, celebrou.<\/span><\/p>\n

A universit\u00e1ria Maria Clara Correia destacou que o projeto aproximou os alunos da realidade profissional e tamb\u00e9m aprofundou a compreens\u00e3o sobre a viol\u00eancia contra a mulher: “Foi nosso primeiro contato com uma campanha de grande alcance e aprendemos muito na pr\u00e1tica. Al\u00e9m da experi\u00eancia profissional, foi importante conhecermos melhor um tema t\u00e3o sens\u00edvel e entender como a comunica\u00e7\u00e3o pode contribuir para conscientizar as pessoas\u201d, comentou a estudante.<\/span><\/p>\n

Informa\u00e7\u00e3o para prevenir e proteger<\/span><\/h2>\n

A campanha foi desenvolvida em um formato multiplataforma para ampliar o alcance da mensagem e fortalecer as a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o durante todo o m\u00eas de agosto. O material produzido contempla conte\u00fados para as redes sociais, com cards e v\u00eddeos, comercial para televis\u00e3o, spot de r\u00e1dio, cartaz, banner e panfleto, al\u00e9m de uma cartilha digital sobre viol\u00eancia vic\u00e1ria e vicaric\u00eddio, reunindo orienta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, informa\u00e7\u00f5es sobre a legisla\u00e7\u00e3o e canais de den\u00fancia. Ela est\u00e1 dispon\u00edvel no site do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas. Todo o conjunto de pe\u00e7as foi pensado para informar a popula\u00e7\u00e3o, estimular a identifica\u00e7\u00e3o dessa forma de viol\u00eancia e incentivar a den\u00fancia e a busca por prote\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Entenda o que s\u00e3o viol\u00eancia vic\u00e1ria e vicaric\u00eddio<\/span><\/strong><\/p>\n

A viol\u00eancia vic\u00e1ria \u00e9 uma forma de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar em que o agressor utiliza filhos, familiares e outras pessoas com quem a mulher mant\u00e9m v\u00ednculo afetivo para causar sofrimento, exercer controle, puni-la ou intimid\u00e1-la. Embora a agress\u00e3o recaia sobre terceiros, o verdadeiro alvo continua sendo a mulher, atingida emocionalmente por meio daqueles que ama. Essa modalidade de viol\u00eancia passou a ser reconhecida expressamente na Lei n\u00ba 15.384, de 9 de abril de 2026, que alterou a Lei Maria da Penha, o C\u00f3digo Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para tipificar o vicaric\u00eddio como crime aut\u00f4nomo e reconhecer formalmente a viol\u00eancia vic\u00e1ria no Brasil. <\/span><\/p>\n

A mesma legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m criou o crime de vicaric\u00eddio, inserindo no C\u00f3digo Penal o artigo 121-B. O tipo penal pune com reclus\u00e3o de 20 a 40 anos quem matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob a guarda ou responsabilidade direta da mulher com a finalidade espec\u00edfica de causar-lhe sofrimento, puni\u00e7\u00e3o ou controle no contexto da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. A lei ainda incluiu o vicaric\u00eddio no rol dos crimes hediondos<\/span>, refor\u00e7ando a resposta penal para esse tipo de viol\u00eancia<\/span>.<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>