{"id":72715,"date":"2026-07-21T18:08:14","date_gmt":"2026-07-21T21:08:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=72715"},"modified":"2026-07-21T18:08:14","modified_gmt":"2026-07-21T21:08:14","slug":"mp-de-alagoas-adere-ao-projeto-nacional-chama-o-vaar-que-busca-ampliar-acesso-de-municipios-a-recursos-do-fundeb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=72715","title":{"rendered":"MP de Alagoas adere ao projeto nacional \u201cChama o VAAR\u201d, que busca ampliar acesso de munic\u00edpios a recursos do Fundeb"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL) aderiu ao projeto nacional \u201cChama o VAAR\u201d, iniciativa desenvolvida pelos Minist\u00e9rios P\u00fablicos dos Estados da Bahia e de Minas Gerais para ampliar o cumprimento, por estados e munic\u00edpios, das condicionalidades que garantem o acesso aos recursos da complementa\u00e7\u00e3o-VAAR (Valor Anual por Aluno Resultado) do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). O objetivo \u00e9 contribuir para o fortalecimento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e para a melhoria da qualidade do ensino p\u00fablico em todo o pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

O lan\u00e7amento nacional do projeto e a apresenta\u00e7\u00e3o da proposta de ades\u00e3o aos Minist\u00e9rios P\u00fablicos de todo o Brasil ocorreram nesta ter\u00e7a-feira (21), durante reuni\u00e3o do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Minist\u00e9rio P\u00fablico dos Estados e da Uni\u00e3o (CNPG). O procurador-geral de Justi\u00e7a de Alagoas, Lean Ara\u00fajo, que tamb\u00e9m preside a Comiss\u00e3o Permanente de Educa\u00e7\u00e3o (Copeeduc), conduziu a articula\u00e7\u00e3o para a ades\u00e3o do MPAL \u00e0 iniciativa.<\/span><\/p>\n

A proposta busca apoiar a atua\u00e7\u00e3o dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico no acompanhamento das pol\u00edticas p\u00fablicas educacionais, estimulando o cumprimento dos crit\u00e9rios previstos na legisla\u00e7\u00e3o para que estados e munic\u00edpios estejam habilitados a receber os recursos do VAAR.<\/span><\/p>\n

Diferentemente de outras modalidades de complementa\u00e7\u00e3o do Fundeb, que distribuem recursos considerando, entre outros crit\u00e9rios, o n\u00famero de matr\u00edculas, o VAAR \u00e9 destinado \u00e0s redes p\u00fablicas de ensino que atendem a requisitos relacionados \u00e0 melhoria dos resultados educacionais, \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas de gest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Para Lean Ara\u00fajo, a ades\u00e3o do MPAL ao \u201cChama o VAAR\u201d demonstra o compromisso da institui\u00e7\u00e3o com a garantia do direito fundamental \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e amplia as possibilidades de atua\u00e7\u00e3o articulada em defesa da melhoria da qualidade do ensino p\u00fablico. \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico tem um papel fundamental na defesa do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e na fiscaliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas que asseguram esse direito. A ades\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas ao \u2018Chama o VAAR\u2019 representa uma oportunidade de fortalecermos nossa atua\u00e7\u00e3o, com acesso a informa\u00e7\u00f5es, ferramentas e estrat\u00e9gias que possam auxiliar os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico no acompanhamento das pol\u00edticas educacionais e no cumprimento das condicionalidades do Fundeb. Mais do que garantir o acesso a recursos, estamos falando de criar condi\u00e7\u00f5es para que esses investimentos se traduzam em uma educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de maior qualidade, com mais equidade e melhores oportunidades para nossas crian\u00e7as e adolescentes\u201d, destacou o chefe do MP alagoano.<\/span><\/p>\n

Cinco condicionalidades<\/span><\/strong><\/p>\n

Para que estados e munic\u00edpios estejam habilitados a receber os recursos do VAAR, as redes de ensino precisam cumprir cinco condicionalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o. Entre elas est\u00e3o a ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de m\u00e9rito e desempenho, ou de processo com participa\u00e7\u00e3o da comunidade escolar, para o provimento da maioria dos cargos de gestores escolares; e a garantia da participa\u00e7\u00e3o de pelo menos 80% dos estudantes nas avalia\u00e7\u00f5es do Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Saeb).<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio comprovar a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades educacionais, socioecon\u00f4micas e raciais nos resultados das avalia\u00e7\u00f5es; implementar regime de colabora\u00e7\u00e3o entre estados e munic\u00edpios, conforme a legisla\u00e7\u00e3o do ICMS Educa\u00e7\u00e3o; e manter os referenciais curriculares alinhados \u00e0 Base Nacional Comum Curricular (BNCC).<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s o cumprimento das cinco condicionalidades, as redes de ensino avan\u00e7am para uma segunda etapa, na qual a complementa\u00e7\u00e3o financeira \u00e9 calculada com base em dois componentes: o VAAR Atendimento, que considera indicadores como frequ\u00eancia, absten\u00e7\u00e3o e evas\u00e3o escolar; e o VAAR Aprendizagem, que leva em conta o desempenho dos estudantes, a participa\u00e7\u00e3o no Saeb e os indicadores de equidade.<\/span><\/p>\n

De acordo com dados do \u201cBI Panorama nacional da habilita\u00e7\u00e3o ao VAAR\u201d, painel criado pelo projeto institucional, dos 5.569 munic\u00edpios brasileiros, 3.067, o equivalente a 55,1%, est\u00e3o habilitados a receber os recursos, enquanto 2.502, ou 44,9%, ainda n\u00e3o cumprem todos os requisitos legais. Entre as condicionalidades, a relacionada \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da equidade \u00e9 a mais frequentemente descumprida no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Em 2026, o valor previsto para distribui\u00e7\u00e3o por meio da complementa\u00e7\u00e3o-VAAR \u00e9 de aproximadamente R$ 7,5 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o integrada<\/span><\/strong><\/p>\n

Para o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Minist\u00e9rio P\u00fablico dos Estados e da Uni\u00e3o (CNPG) e procurador-geral do MP da Bahia, Pedro Maia, a ades\u00e3o dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos estaduais ao projeto fortalece a atua\u00e7\u00e3o nacional em defesa da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e amplia a capacidade de acompanhamento das pol\u00edticas educacionais: \u201cA educa\u00e7\u00e3o \u00e9 a base da transforma\u00e7\u00e3o da realidade de qualquer na\u00e7\u00e3o e o esfor\u00e7o que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Brasileiro faz na dire\u00e7\u00e3o de uma educa\u00e7\u00e3o universal e de qualidade \u00e9 muito grande. O objetivo do projeto Chama o Vaar, lan\u00e7ado hoje, \u00e9 criar uma marcha de mobiliza\u00e7\u00e3o para que cada munic\u00edpio possa se estruturar e buscar o recurso do Fundeb como contrapartida ao cumprimento de requisitos que garantam uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade em todo o pa\u00eds\u201d, ressaltou ele.<\/span><\/p>\n

Com a ades\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas passa a integrar essa mobiliza\u00e7\u00e3o nacional, de modo a fortalecer a atua\u00e7\u00e3o institucional no acompanhamento das pol\u00edticas p\u00fablicas educacionais e contribuindo para que os munic\u00edpios alagoanos estejam atentos ao cumprimento dos requisitos necess\u00e1rios para acessar os recursos do VAAR.<\/span><\/p>\n<\/div>