{"id":72524,"date":"2026-07-16T13:50:39","date_gmt":"2026-07-16T16:50:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=72524"},"modified":"2026-07-16T14:46:23","modified_gmt":"2026-07-16T17:46:23","slug":"pelo-meio-ambiente-acao-coordenada-resulta-na-prisao-do-maior-desmatador-da-caatinga-em-alagoas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=72524","title":{"rendered":"Pelo Meio Ambiente: A\u00e7\u00e3o coordenada resulta na pris\u00e3o do maior desmatador da Caatinga em Alagoas"},"content":{"rendered":"
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Ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE-AL), por meio do N\u00facleo de Defesa do Meio Ambiente (NUMA) e da Promotoria de Justi\u00e7a de Traipu, a Pol\u00edcia Federal cumpriu, nesta quinta-feira (16), um mandado de pris\u00e3o preventiva, decretada pela 17\u00aa Vara Criminal da Capital, em desfavor de um homem apontado como respons\u00e1vel pela maior devasta\u00e7\u00e3o ilegal do bioma Caatinga em territ\u00f3rio alagoano. O crime cometido por ele equivale a extens\u00e3o de 800 campos de futebol. As vistorias in loco, bem como o monitoramento via sat\u00e9lite, validados por laudos da Pol\u00edcia Cient\u00edfica, revelaram um modus operandi<\/i> profissionalizado. No \u00e2mbito da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) promovida pelo MPE-AL, a Justi\u00e7a j\u00e1 decretou o bloqueio de bens para reparos aos danos causados ao meio ambiente. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 um desdobramento da Fiscaliza\u00e7\u00e3o Preventiva Integrada (FPI) do S\u00e3o Francisco, coordenada pelo MPAL e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), com participa\u00e7\u00e3o do Ibama, do IMA, do Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Ambiental (BPA) da Pol\u00edcia Militar de Alagoas e da\u00a0 Pol\u00edcia Cient\u00edfica. Contra o investigado, alvo de sucessivas opera\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, e reincidente, tamb\u00e9m foi constatado que, perante o Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o, responde a processo por homic\u00eddio qualificado e por integrar organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Para reparos dos danos causados ao meio ambiente, a Justi\u00e7a j\u00e1 decretou o bloqueio de bens.<\/span><\/p>\n

Para se ter no\u00e7\u00e3o do estrago promovido, da imensa destrui\u00e7\u00e3o ambiental causada pelo denunciado, somados os diversos epis\u00f3dios de supress\u00e3o vegetal, identificados pelos \u00f3rg\u00e3os de controle, o desmatamento na \u00e1rea ultrapassa mil hectares de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, para o Minist\u00e9rio P\u00fablico causando um dano de propor\u00e7\u00f5es gigantescas que compromete diretamente a biodiversidade e a estabilidade h\u00eddrica do bioma Caatinga.<\/span><\/p>\n

\u201cO investigado utilizava maquin\u00e1rio pesado para a realiza\u00e7\u00e3o de cortes rasos em extensa vegeta\u00e7\u00e3o nativa, al\u00e9m de empregar o fogo para eliminar remanescentes florestais e preparar o solo para explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica predat\u00f3ria. Al\u00e9m da supress\u00e3o da flora, a per\u00edcia t\u00e9cnica confirmou o descarte irregular de gal\u00f5es contendo agrot\u00f3xicos de alta toxicidade, como herbicidas, o que exp\u00f4s a riscos de contamina\u00e7\u00e3o tanto o solo quanto os recursos h\u00eddricos da regi\u00e3o, configurando, cumulativamente, crime de polui\u00e7\u00e3o. Ou seja, uma reitera\u00e7\u00e3o criminosa que, al\u00e9m da destrui\u00e7\u00e3o de \u00e1reas protegidas, coloca em risco a sa\u00fade p\u00fablica quando causa a polui\u00e7\u00e3o qu\u00edmica.\u201d, declara o coordenador do NUMA, promotor de Justi\u00e7a Kleber Valadares.<\/span><\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas, a atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e rigorosa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) foi fundamental para o \u00eaxito das medidas judiciais adotadas. Ent\u00e3o, a partir de vistorias minuciosas, o \u00f3rg\u00e3o lavrou m\u00faltiplos autos de infra\u00e7\u00e3o e termos de embargo, que documentaram a materialidade dos delitos e a reitera\u00e7\u00e3o das condutas degradadoras. Os relat\u00f3rios detalhados emitidos pela equipe t\u00e9cnica do Ibama foram cruciais para o embasamento das a\u00e7\u00f5es judiciais, fornecendo os subs\u00eddios necess\u00e1rios para que o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Poder Judici\u00e1rio pudessem atuar com precis\u00e3o na repress\u00e3o aos danos causados ao meio ambiente.<\/span><\/span><\/p>\n

O pedido de pris\u00e3o preventiva fundamentou-se na insist\u00eancia do cometimento do crime pelo investigado. Pois, mesmo ap\u00f3s ter recebido diversos autos de infra\u00e7\u00e3o e suas atividades embargadas pelos \u00f3rg\u00e3os ambientais, ignorou as ordens administrativas e judiciais, dando continuidade \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o do bioma. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, tal postura demonstrava um absoluto descaso com o Poder P\u00fablico, tratando as pesadas multas ambientais como meros custos operacionais de sua atividade il\u00edcita.<\/span><\/p>\n

\u201cA decreta\u00e7\u00e3o e o cumprimento da pris\u00e3o preventiva representam um marco na atua\u00e7\u00e3o do MPE-AL no enfrentamento aos crimes ambientais. A medida demonstra que o Poder Judici\u00e1rio e as institui\u00e7\u00f5es de controle n\u00e3o tolerar\u00e3o a explora\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria e organizada dos ecossistemas alagoanos\u201d, <\/i>afirma<\/i> o promotor de Justi\u00e7a Kl\u00e9ber Valadares.<\/span><\/p>\n

Hist\u00f3rico de periculosidade<\/b><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dos crimes ambientais que geraram passivos ecol\u00f3gicos de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ressalta que o investigado possui um hist\u00f3rico de elevada periculosidade e desobedi\u00eancia. Na Comarca de Traipu, por exemplo, tramitam em seu desfavor duas a\u00e7\u00f5es criminais movidas pelo MPAL, ambas por crimes de desmatamento contra o bioma Caatinga. Al\u00e9m disso, como acima mencionado, tem problemas com o Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o, fatos que refor\u00e7aram a necessidade da medida cautelar para a garantia da ordem p\u00fablica e a interrup\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de novos delitos.<\/span><\/p>\n

Responsabiliza\u00e7\u00e3o na esfera c\u00edvel<\/b><\/span><\/p>\n

Vale destacar que, al\u00e9m da frente criminal, o investigado \u00e9 alvo de duas A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas (ACP) distintas que buscam a repara\u00e7\u00e3o integral dos danos ambientais causados em duas fazendas : uma ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE-AL) e outra pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (IBAMA), esta \u00faltima tramitando na Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Arapiraca. <\/span><\/p>\n

Ambas as a\u00e7\u00f5es visam a condena\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis por obriga\u00e7\u00f5es de fazer, como a execu\u00e7\u00e3o de Projetos de Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1rea Degradada (PRAD), al\u00e9m do pagamento de vultosas indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais coletivos, danos interinos, residuais e lucros il\u00edcitos obtidos com a degrada\u00e7\u00e3o ambiental.<\/span><\/p>\n

O MPE-AL continuar\u00e1 acompanhando o desenrolar das investiga\u00e7\u00f5es e a tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal, reafirmando seu dever constitucional de zelar pelo bioma Caatinga e pela seguran\u00e7a das comunidades atingidas por essa sistem\u00e1tica destrui\u00e7\u00e3o ambiental.<\/span><\/p>\n<\/div>