{"id":72452,"date":"2026-07-10T14:44:42","date_gmt":"2026-07-10T17:44:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=72452"},"modified":"2026-07-10T14:44:42","modified_gmt":"2026-07-10T17:44:42","slug":"mpal-ajuiza-acao-contra-clinicas-que-atendem-criancas-com-tea-e-sindrome-de-down-de-forma-fraudulenta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=72452","title":{"rendered":"MPAL aju\u00edza a\u00e7\u00e3o contra cl\u00ednicas que atendem crian\u00e7as com TEA e S\u00edndrome de Down de forma fraudulenta"},"content":{"rendered":"

O respeito a crian\u00e7as com autismo \u00e9 respaldado por diversas leis que asseguram direitos, entre eles \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 dignidade por meio de tratamento adequado com sess\u00f5es terap\u00eauticas tanto pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) quanto pelos planos de sa\u00fade que, dentro da legalidade, devem ofertar tratamento eficaz. No entanto, em todo o Brasil, algumas cl\u00ednicas t\u00eam atuado de forma il\u00edcita utilizando laudos falsos, movendo a\u00e7\u00f5es judiciais com cobran\u00e7as de valores altos justificando com tratamentos inexistentes, inclusive com coa\u00e7\u00e3o de alguns pais. Em Macei\u00f3, para combater um esquema fraudulento articulado, a Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor , ap\u00f3s den\u00fancias, ajuizou uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica com Pedido de Obriga\u00e7\u00e3o de Fazer com Tutela de Urg\u00eancia em desfavor de duas cl\u00ednicas credenciadas pela Unimed Macei\u00f3. A Justi\u00e7a acatou e determinou que a Cooperativa de Trabalho M\u00e9dico suspenda imediatamente novos repasses financeiros para os r\u00e9us.<\/span><\/p>\n

Os promotores de Justi\u00e7a Max Martins e D\u00eanis Guimar\u00e3es, autores da a\u00e7\u00e3o, pormenorizam no documento que as cl\u00ednicas e seus s\u00f3cios, com o esquema fraudulento, agem com pretens\u00e3o de obter lucros extraordin\u00e1rios por meio da explora\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista e S\u00edndrome de Down.<\/span><\/p>\n

\u201cPelo que recepcionamos na Promotoria, h\u00e1 ind\u00edcios grav\u00edssimos de falsidade documental, intimida\u00e7\u00e3o de familiares (com os pais sendo obrigados a assinar frequ\u00eancia mesmo quando as horas que constavam nos documentos n\u00e3o eram cumpridas), superfaturamento e a imposi\u00e7\u00e3o de jornadas terap\u00eauticas exaustivas e que nunca foram realizadas. Isso al\u00e9m de ser desrespeito, altera a real finalidade das cl\u00ednicas e, sem d\u00favidas, compromete o desenvolvimento f\u00edsico, psicol\u00f3gico e social das crian\u00e7as assistidas. O Minist\u00e9rio P\u00fablico fez dilig\u00eancias, colheu depoimentos para entender o modus operandi, o que nos deixou estarrecidos. Diante de tudo que apurou agiu, a Justi\u00e7a j\u00e1 emitiu decis\u00e3o e vamos aguardar o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es por parte dos r\u00e9us\u201d, declaram.<\/span><\/p>\n

A Justi\u00e7a determinou, ainda, que no prazo de 10 dias as cl\u00ednicas enviem todos os prontu\u00e1rios m\u00e9dicos, fichas de evolu\u00e7\u00e3o, registros de frequ\u00eancia, controle de carga hor\u00e1ria, agendas de atendimento e demais documentos relacionados aos pacientes, preservando integralmente os respectivos documentos f\u00edsicos e eletr\u00f4nicos, sob multa di\u00e1ria no valor de R$ 500,00 at\u00e9 o limite m\u00e1ximo R$ 20 mil.<\/span><\/p>\n

Superfaturamento<\/b><\/span><\/p>\n

Para se entender, resumidamente, como o suposto esquema ocorre, a operadora de sa\u00fade informou que as cl\u00ednicas forjam a carga hor\u00e1ria dos atendimentos, consequentemente aumentam os valores a receber que ultrapassam R$ 40 mil\/m\u00eas. Pais de crian\u00e7as assistidas relataram que, por exemplo, o atendimento dos filhos nunca ultrapassaram 22 horas semanais quando os r\u00e9us afirmavam 40 horas de terapia, ressaltaram, tamb\u00e9m, que as cl\u00ednicas n\u00e3o disponibilizam relat\u00f3rio de frequ\u00eancia e carga hor\u00e1ria de atendimentos.<\/span><\/p>\n

\u201cNas inspe\u00e7\u00f5es que fizemos, comprovamos que uma das cl\u00ednicas funciona em uma casa adaptada, possui 12 salas, enquanto alega realizar 15 atendimentos, simultaneamente, num per\u00edodo de uma hora. E n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 isso, para atender crian\u00e7as com tais defici\u00eancias \u00e9 preciso disp\u00f4r de profissionais altamente capacitados, mas a propriet\u00e1ria de uma delas afirmou que a qualifica\u00e7\u00e3o da sua equipe t\u00e9cnica , em sua maioria, tem certificado emitido pela pr\u00f3pria cl\u00ednica alegando que s\u00e3o uma escola de forma\u00e7\u00e3o sem apresentar qualquer aprova\u00e7\u00e3o, autoriza\u00e7\u00e3o do MEC\u201d, relatam os promotores.<\/span><\/p>\n

Ressalte-se que um dos locais registrados como cl\u00ednica em funcionamento \u00e9, na verdade, um im\u00f3vel abandonado e fechado por tijolos. Como agravante, nesse processo todo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico constatou a utiliza\u00e7\u00e3o de uma cl\u00ednica fantasma para dar continuidade \u00e0 ilicitude no fluxo financeiro.<\/span><\/p>\n

Para os promotores Max Martins e D\u00eanis Guimar\u00e3es, tal conduta das cl\u00ednicas e seus s\u00f3cios \u201cao estruturarem um mecanismo de faturamento fraudulento baseado na explora\u00e7\u00e3o da vulnerabilidade de crian\u00e7as com defici\u00eancia e seus familiares, ultrapassa a mera esfera do descumprimento contratual e atinge diretamente valores fundamentais da sociedade\u201d.<\/span><\/p>\n

Laudos<\/b><\/span><\/p>\n

Os membros ministeriais relatam que o esquema revelou uma das faces mais perversas, a fabrica\u00e7\u00e3o em s\u00e9rie de laudos e encaminhamentos m\u00e9dicos.<\/span><\/p>\n

\u201cEm in\u00fameros processos ajuizados para o recebimento dos valore excessivos detectamos v\u00e1rias coincid\u00eancias. Pacientes com quadros cl\u00ednicos diferentes, idades variadas, sendo assistidos por m\u00e9dicos diferentes, tendo encaminhamentos com reda\u00e7\u00e3o id\u00eantica, informando que era por prazo indeterminado e o espa\u00e7o do dia e m\u00eas sem preenchimento. Al\u00e9m disso, a padroniza\u00e7\u00e3o de planos terap\u00eauticos que, com a jornada semanal de 40 horas atingia 160 horas semanais\u201d.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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