{"id":71285,"date":"2026-05-28T17:37:38","date_gmt":"2026-05-28T20:37:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=71285"},"modified":"2026-05-28T17:37:38","modified_gmt":"2026-05-28T20:37:38","slug":"mpal-participa-de-iv-congresso-alagoano-de-direito-administrativo-e-debate-consensualidade-na-administracao-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=71285","title":{"rendered":"MPAL participa de IV Congresso Alagoano de Direito Administrativo e debate consensualidade na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL) \u00e9 um dos parceiros do IV Congresso Alagoano de Direito Administrativo, que come\u00e7ou nesta quinta-feira (28), no audit\u00f3rio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Macei\u00f3, com o tema geral \u201cConsensualidade na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d. O procurador-geral de Justi\u00e7a em exerc\u00edcio, Walber Valente, participou da solenidade de abertura e destacou que a consensualidade \u00e9 a \u201cpalavra de ordem trazida ao evento\u201d e uma das pr\u00e1ticas mais comuns no MPAL.<\/span><\/p>\n

\u201cO consenso, a possibilidade de acordo, de resolu\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida das lides, inclusive em \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, \u00e9 uma das pr\u00e1ticas que trazem resultados mais eficazes para a sociedade como um todo\u201d, pontuou Walber Valente.<\/span><\/p>\n

No mesmo sentido, o promotor de Justi\u00e7a Marcus R\u00f4mulo, da Fazenda P\u00fablica Municipal, destacou a possibilidade de consensualidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 improbidade administrativa. \u201cExiste hoje um instrumento na Lei de Improbidade que \u00e9 o Acordo de N\u00e3o Persecu\u00e7\u00e3o Civil, por meio do qual conseguimos resolver o lit\u00edgio sem precisar necessariamente ingressar em ju\u00edzo. Esse \u00e9 o mecanismo que torna o resultado do nosso trabalho mais c\u00e9lere, mais eficaz e efetivo. Ent\u00e3o, esse ser\u00e1 o tema do nosso debate\u201d, ressaltou Marcus R\u00f4mulo, que ser\u00e1 palestrante do Congresso em uma mesa de debates nesta sexta-feira (29).<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o promotor e Justi\u00e7a Paulo Henrique Prado, por sua vez, tamb\u00e9m palestrante do Congresso, acrescentou que existem dificuldades para que o Minist\u00e9rio P\u00fablico possa elaborar acordos de consensualidade. \u201cVamos trazer aqui um contraponto e apresentar as dificuldades, mas que podem ser superadas durante o trabalho de trato com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, pontuou.<\/span><\/p>\n

O Congresso prop\u00f5e uma reflex\u00e3o aprofundada sobre as transforma\u00e7\u00f5es que v\u00eam redesenhando a rela\u00e7\u00e3o entre o Estado, os cidad\u00e3os, os entes privados e as inst\u00e2ncias de controle.<\/span><\/p>\n

A consensualidade, compreendida como o conjunto de instrumentos e pr\u00e1ticas que privilegiam o di\u00e1logo, a negocia\u00e7\u00e3o e os acordos na atua\u00e7\u00e3o administrativa, representa hoje um dos temas mais din\u00e2micos e relevantes do Direito P\u00fablico contempor\u00e2neo, com repercuss\u00e3o direta sobre a atividade de controle externo, a gest\u00e3o p\u00fablica e a advocacia. <\/span><\/p>\n

A programa\u00e7\u00e3o contempla pain\u00e9is tem\u00e1ticos e oficinas pr\u00e1ticas sobre negocia\u00e7\u00e3o, acordos administrativos e media\u00e7\u00e3o na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Entre os temas abordados, destacam-se: consensualidade em licita\u00e7\u00f5es, contratos e parcerias; consensualidade no controle; consensualidade na improbidade administrativa; processos estruturais e pol\u00edticas p\u00fablicas; e consensualidade, democracia e confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n<\/div>