{"id":70823,"date":"2026-05-22T13:06:49","date_gmt":"2026-05-22T16:06:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=70823"},"modified":"2026-05-22T13:06:49","modified_gmt":"2026-05-22T16:06:49","slug":"mpal-estabelece-regras-e-firma-tac-com-poder-publico-orgaos-de-seguranca-fiscalizacao-e-empresarios-para-o-sao-joao-de-maceio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=70823","title":{"rendered":"MPAL estabelece regras e firma TAC com poder p\u00fablico, \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a, fiscaliza\u00e7\u00e3o e empres\u00e1rios para o S\u00e3o Jo\u00e3o de Macei\u00f3"},"content":{"rendered":"
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Garantir que os festejos juninos da capital ocorram com tranquilidade, organiza\u00e7\u00e3o e cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzos \u00e0 rotina da cidade, mantendo disciplina quanto \u00e0 mobilidade urbana, fluxo do tr\u00e2nsito, limpeza dos ambientes e hor\u00e1rios para os eventos. Foi com esses e outros objetivos que, nesta sexta-feira (22), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL) assinou com \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, de seguran\u00e7a, fiscaliza\u00e7\u00e3o e organizadores de eventos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o S\u00e3o Jo\u00e3o de Macei\u00f3 2026.<\/span><\/p>\n

De acordo com o promotor de Justi\u00e7a Jorge D\u00f3ria, que coordenou a aprova\u00e7\u00e3o e assinatura do TAC em substitui\u00e7\u00e3o ao promotor Max Martins, outro objetivo do instrumento \u00e9 garantir o melhor planejamento poss\u00edvel dos eventos juninos, com um regramento para prevenir efeitos negativos que podem ser causados \u00e0 comunidade local.<\/span><\/p>\n

\u201cO TAC deve proteger a pr\u00f3pria comunidade, para que minimize ou n\u00e3o cause um desassossego maior. Por isso, uma vez estabelecidas as condi\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es a serem adotadas por cada \u00f3rg\u00e3o e pelos empreendedores, esperamos prevenir as ocorr\u00eancias e os transtornos\u201d, enfatizou. Em caso de descumprimento das normas estabelecidas pelo TAC, poder\u00e1 ser aplicada multa no valor de R$ 5 mil.<\/span><\/p>\n

Com\u00e9rcio e fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/b><\/span><\/p>\n

Conforme o documento aprovado e assinado pelos representantes do poder p\u00fablico, pelos organizadores de eventos e pelo MPAL, as regras incluem o seguinte: os ambulantes dever\u00e3o estar cadastrados junto \u00e0 Prefeitura e a Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a Cidad\u00e3 (SEMSC) far\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o das barracas de manipula\u00e7\u00e3o de alimentos, as quais n\u00e3o poder\u00e3o fazer uso de liga\u00e7\u00e3o clandestina de eletricidade aos postes e somente poder\u00e3o utilizar um botij\u00e3o de g\u00e1s GLP, a ser instalado fora da barraca.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o podem ser utilizados espetinhos de madeiras, copos ou garrafas de vidro. Em caso de uso de espa\u00e7o p\u00fablico para eventos sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, a SEMSC poder\u00e1 solicitar apoio da Pol\u00edcia Militar para interditar o espa\u00e7o.<\/span><\/p>\n

Tr\u00e2nsito<\/b><\/span><\/p>\n

O Departamento Municipal de Transporte e Tr\u00e2nsito (DMTT) dever\u00e1 dar apoio e organizar o tr\u00e2nsito no entorno de todos os eventos juninos, inclusive \u201cpalho\u00e7\u00f5es\u201d e \u201carrai\u00e1s\u201d, p\u00fablicos e privados, com apoio da Pol\u00edcia Militar. A instala\u00e7\u00e3o de arraias, conforme o TAC, n\u00e3o poder\u00e1 obstaculizar o fluxo de ve\u00edculos m\u00e9dios e pequenos, nos hor\u00e1rios comerciais em que n\u00e3o estejam funcionando.<\/span><\/p>\n

Seguran\u00e7a e sossego<\/b><\/span><\/p>\n

O Comando de Policiamento da Regi\u00e3o Metropolitana disponibilizar\u00e1 o contingente necess\u00e1rio para o policiamento ostensivo dos festejos juninos para a grande Macei\u00f3, visando garantir a ordem nos eventos de maior expressividade, mantendo contato permanente com a SEMSC.<\/span><\/p>\n

O Corpo de Bombeiros Militar dever\u00e1 analisar, vistoriar e, ap\u00f3s verificar o cumprimento das exig\u00eancias normativas relativas \u00e0 seguran\u00e7a contra inc\u00eandio, p\u00e2nico e emerg\u00eancia, conceder alvar\u00e1s para eventos fechados ou queima de fogos em shows pirot\u00e9cnicos, a partir da apresenta\u00e7\u00e3o dos respectivos projetos pelos organizadores ou interessados.<\/span><\/p>\n

Os arrai\u00e1s, por sua vez, devem observar o limite m\u00e1ximo de 85 decib\u00e9is para o som emitido durante os festejos. J\u00e1 para os bairros que utilizem bandas musicais de alta sonoridade, esse limite ser\u00e1 de 90 decib\u00e9is, cabendo ao IPLAM proceder com a verifica\u00e7\u00e3o desses limites.<\/span><\/p>\n

Ao serem encerradas as atividades dos arrai\u00e1s, n\u00e3o ser\u00e1 permitido som nas barracas, em carros de ambulantes, carros particulares ou em todo e qualquer aparelho que foi utilizado no evento. Em caso de descumprimento, a permiss\u00e3o poder\u00e1 ser cassada pelo IPLAM, ficando impedido de continuar com festejos no dia seguinte, al\u00e9m de responder por contraven\u00e7\u00e3o pela perturba\u00e7\u00e3o do sossego alheio.<\/span><\/p>\n

Os arrai\u00e1s privados n\u00e3o dever\u00e3o ter shows com mais de seis horas de dura\u00e7\u00e3o, e aqueles que funcionarem em espa\u00e7os p\u00fablicos n\u00e3o poder\u00e3o cobrar ingresso para entrada. Os respons\u00e1veis por esses arrai\u00e1s dever\u00e3o ficar respons\u00e1veis por poss\u00edveis danos ao pavimento.<\/span><\/p>\n

Fica proibida a soltura de bal\u00f5es e todos os \u00f3rg\u00e3os devem zelar para coibir a venda de bebidas a menores de idade. Em todos os eventos, poder\u00e1 haver a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Procons do Estado e do Munic\u00edpio de Macei\u00f3.<\/span><\/p>\n<\/div>