{"id":70775,"date":"2026-05-20T08:21:47","date_gmt":"2026-05-20T11:21:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=70775"},"modified":"2026-05-20T08:21:47","modified_gmt":"2026-05-20T11:21:47","slug":"mpal-aponta-falhas-e-acoes-cruciais-que-podem-garantir-implementacao-efetiva-da-lei-antimanicomial-e-da-politica-de-saude-mental-durante-sessao-publica-na-ale","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=70775","title":{"rendered":"MPAL aponta falhas e a\u00e7\u00f5es cruciais que podem garantir implementa\u00e7\u00e3o efetiva da Lei Antimanicomial e da Pol\u00edtica de Sa\u00fade Mental durante sess\u00e3o p\u00fablica na ALE"},"content":{"rendered":"
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Em celebra\u00e7\u00e3o aos 25 anos de implanta\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 10.216\/2001, conhecida como Lei Antimanicomial, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da promotora de Justi\u00e7a Micheline Ten\u00f3rio, coordenadora do N\u00facleo de Defesa da Sa\u00fade, participou de uma sess\u00e3o p\u00fablica na Assembleia Legislativa Estadual (ALE), nessa segunda-feira (18), que teve por objetivo debater os avan\u00e7os e desafios para a implanta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Sa\u00fade Mental em Alagoas.<\/span><\/p>\n

A promotora de Justi\u00e7a ressaltou que a referida lei fez uma revolu\u00e7\u00e3o no tratamento psiqui\u00e1trico, no entanto, segundo ela, ainda n\u00e3o conseguiu ser implementada em sua totalidade, por mais que se impetre a\u00e7\u00f5es. \u201cN\u00f3s do MPAL, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) impetramos uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para que o Estado e o Munic\u00edpio fossem obrigados a implementarem todos os servi\u00e7os da rede psicossocial, mas, mesmo assim, n\u00e3o temos uma decis\u00e3o para que isso aconte\u00e7a\u201d, salientou Micheline Ten\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

Ela tamb\u00e9m abordou outros pontos cruciais para que a Lei n\u00ba 10.216\/2001 seja implementada em sua plenitude, a exemplo do fortalecimento da Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (RAPS), com implementa\u00e7\u00e3o de todos os seus pontos de aten\u00e7\u00e3o. \u201cO Estado precisa se responsabilizar por fazer a parte dele no cofinanciamento da Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial, para que a implanta\u00e7\u00e3o desses equipamentos se realize nos munic\u00edpios\u201d, apontou a promotora de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Segundo ela, a Secretaria de Estado da Sa\u00fade precisa restabelecer os servi\u00e7os da Comiss\u00e3o Revisora de Internamentos Psiqui\u00e1tricos Involunt\u00e1rios (Cerip). \u201cEla (Cerip) foi completamente desmantelada. N\u00e3o possui servidores necess\u00e1rios para se fazer uma fiscaliza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o s\u00f3 o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, mas principalmente a popula\u00e7\u00e3o precisa desse servi\u00e7o para ter seus direitos garantidos, principalmente no tocante \u00e0s chamadas cl\u00ednicas de interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria e \u00e0s comunidades terap\u00eauticas, que n\u00e3o fazem parte da RAPS, as quais devem parar de receber recursos que deveriam ser destinados para a Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial\u201d, observou a promotora Micheline Ten\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

Proposta pelo deputado Ronaldo Medeiros (PT), a sess\u00e3o especial foi presidida pelo deputado Breno Albuquerque (PT) e aprovada por unanimidade pelos parlamentares que comp\u00f5em o Legislativo alagoano. A plen\u00e1ria contou com a participa\u00e7\u00e3o de especialistas e v\u00e1rias entidades representativas da \u00e1rea de sa\u00fade mental no Estado.<\/span><\/p>\n

Todos foram un\u00e2nimes em avaliar que, apesar dos avan\u00e7os garantidos atrav\u00e9s da lei, que foi um marco hist\u00f3rico que mudou a l\u00f3gica de tratamento e garantiu direitos civis \u00e0s pessoas com transtornos psiqui\u00e1tricos, o modelo psicossocial brasileiro ainda enfrenta obst\u00e1culos estruturais e pol\u00edticos significativos, sobretudo no que se refere \u00e0 rede de apoio psicossocial.<\/span><\/p>\n

A sess\u00e3o especial contou ainda com a participa\u00e7\u00e3o de representante do Conselho Estadual de Sa\u00fade, Izolda de Ara\u00fajo Dias, que tamb\u00e9m representa o Sindicato dos Psic\u00f3logos de Alagoas (SINDPSI-AL) e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Psicologia (FNAPSI); da terapeuta ocupacional e cognitiva, Let\u00edcia Canuto; representante da popula\u00e7\u00e3o de rua, Rafaele Machado; Reitora da Uncisal, Poliane Almeida; representante do F\u00f3rum Estadual de Sa\u00fade Mental, Geraldo Rocha; Setorial do PT, Tereza Cristina; Universidade Federal de Alagoas, C\u00edcera Albuquerque; e representante da defensoria P\u00fablica de Alagoas, L\u00edvia Azevedo.<\/span><\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es da ASCOM\/ALE<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n

Fotos: ASCOM\/ALE<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>