{"id":70546,"date":"2026-05-13T14:44:50","date_gmt":"2026-05-13T17:44:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=70546"},"modified":"2026-05-13T14:44:50","modified_gmt":"2026-05-13T17:44:50","slug":"mpal-sensibiliza-maes-sobre-importancia-do-nome-do-pai-no-registro-de-nascimento-dos-filhos-para-acesso-a-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=70546","title":{"rendered":"MPAL sensibiliza m\u00e3es sobre import\u00e2ncia do nome do pai no registro de nascimento dos filhos para acesso a direitos"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL), por meio dos N\u00facleos de Promo\u00e7\u00e3o \u00e0 Filia\u00e7\u00e3o e de Direito de Fam\u00edlia, promoveu um encontro de sensibiliza\u00e7\u00e3o com m\u00e3es de crian\u00e7as que n\u00e3o possuem o nome do pai no registro de nascimento. O objetivo foi esclarecer a import\u00e2ncia da inclus\u00e3o do nome paterno na documenta\u00e7\u00e3o dos filhos para que eles tenham seus direitos assegurados.<\/span><\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o no evento, realizado no audit\u00f3rio das Promotorias de Justi\u00e7a, no Barro Duro, em Macei\u00f3, na semana passada, foi facultada \u00e0s m\u00e3es que, mesmo sabendo quem \u00e9 o suposto pai e tendo dados de contatos ou endere\u00e7o dele, por alguma raz\u00e3o se recusam a dar essas informa\u00e7\u00f5es, partindo o MP da perspectiva de assegurar o direito \u00e0 filia\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m puderam participar m\u00e3es que, por outro lado, sabem quem s\u00e3o e buscam garantir esse direito aos seus filhos diante da recusa do suposto pai.<\/span><\/p>\n

\u201cQuando as m\u00e3es n\u00e3o indicam o nome do pai ou se recusam a ingressar com a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade, o MPAL recebe essa informa\u00e7\u00e3o e, na fun\u00e7\u00e3o de substituto processual, pode entrar com a\u00e7\u00e3o judicial objetivando resguardar o direito \u00e0 filia\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes\u201d, explicou a promotora de Justi\u00e7a Viviane Sandes, do N\u00facleo de Promo\u00e7\u00e3o \u00e0 Filia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cCom o nome do pai no registro de nascimento, a crian\u00e7a pode ter direito a alimentos, heran\u00e7a, plano de sa\u00fade, etc. Por outro lado, a conviv\u00eancia com o pai e a fam\u00edlia paterna \u00e9 importante para o fortalecimento de v\u00ednculos emocionais. Toda crian\u00e7a tem direito de conhecer sua origem, ter reconhecidos seus pais e conviver em fam\u00edlia, esses s\u00e3o direitos fundamentais, imprescrit\u00edveis e irrenunci\u00e1veis\u201d, acrescentou a promotora.<\/span><\/p>\n

Coordenadora do N\u00facleo de Direito de Fam\u00edlia do MPAL, a promotora de Justi\u00e7a Adriana Maria de Vasconcelos Feij\u00f3, por sua vez, ressaltou que, em 2025, Alagoas teve 7,76% do total de registros de nascimento sem o nome do pai, acima da m\u00e9dia nacional, que foi de 6,91% no mesmo per\u00edodo, de acordo com dados da Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Alagoas (Arpen).<\/span><\/p>\n

\u201cTivemos aqui um contato com algumas m\u00e3es para uma conversa, explicando os direitos que podem ser garantidos aos seus filhos a partir dessa filia\u00e7\u00e3o. Mas sabemos que \u00e9 um tema sens\u00edvel. De um lado h\u00e1 os direitos de filia\u00e7\u00e3o. Do outro lado, h\u00e1 os direitos dessas m\u00e3es que, por motivos \u00edntimos, n\u00e3o informam os nomes dos genitores ao registrarem seus filhos. Essas m\u00e3es precisam saber que, ao procurar o Minist\u00e9rio P\u00fablico, ter\u00e3o seus direitos preservados, ser\u00e3o acolhida e orientadas\u201d, assinalou.<\/span><\/p>\n<\/div>