{"id":70391,"date":"2026-05-09T10:09:42","date_gmt":"2026-05-09T13:09:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=70391"},"modified":"2026-05-09T10:09:42","modified_gmt":"2026-05-09T13:09:42","slug":"mpal-de-maos-unidas-contra-o-feminicidio-gestores-da-regiao-norte-assinam-tac-para-fortalecer-rede-de-protecao-a-mulher-durante-audiencia-publica-em-maragogi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=70391","title":{"rendered":"\u201cMPAL de M\u00e3os Unidas Contra o Feminic\u00eddio\u201d: gestores da Regi\u00e3o Norte assinam TAC para fortalecer rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher durante audi\u00eancia p\u00fablica em Maragogi"},"content":{"rendered":"
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Em mais uma audi\u00eancia p\u00fablica do projeto \u201cMPAL de M\u00e3o Unidas Contra o Feminic\u00eddio\u201d, realizada nesta sexta-feira (8), em Maragogi, diversos prefeitos e prefeitas da Regi\u00e3o Norte de Alagoas assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por meio do qual se comprometem a fortalecer a rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres.<\/span><\/p>\n

Por meio da iniciativa, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL) fomenta a cria\u00e7\u00e3o de Secretarias Municipais da Mulher e de outras estruturas e equipamentos p\u00fablicos que fortale\u00e7am a rede de prote\u00e7\u00e3o e o combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher.<\/span><\/p>\n

Na oportunidade, a promotora de Justi\u00e7a Francisca Paula, titular da Promotoria de Maragogi e com atua\u00e7\u00e3o em outras cidades da regi\u00e3o, ressaltou que 90% das audi\u00eancias de cust\u00f3dia envolvem viola\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei Maria da Penha. \u201cA viol\u00eancia contra a mulher est\u00e1 muito presente no dia a dia em todos os munic\u00edpios\u201d, refor\u00e7ou.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a promotora de Justi\u00e7a Elo\u00e1 Carvalho, por sua vez, apresentou o projeto \u201cCanteiros\u201d, iniciativa do MPAL que visa instituir, em \u00e2mbito municipal, os Grupos de Reflex\u00e3o. \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 entendeu que a resposta penal \u00e9 insuficiente sozinha. Precisamos de prote\u00e7\u00e3o integral, de mudan\u00e7a de cultura. O que nos deixa satisfeitos aqui hoje \u00e9 que os gestores, prefeitos e prefeitas, subscreveram o TAC, pois est\u00e3o conscientes de sua responsabilidade e atentos ao derramamento de sangue que ocorre em seus munic\u00edpios\u201d, pontuou Elo\u00e1 Carvalho.<\/span><\/p>\n

\u201cA viol\u00eancia contra a mulher n\u00e3o \u00e9 quest\u00e3o de ideologia. O que tem sido constatado \u00e9 que a puni\u00e7\u00e3o isoladamente n\u00e3o resolve. A pena \u00e9 de 40 anos para o crime de feminic\u00eddio. O aumento da resposta penal tem diminu\u00eddo a viol\u00eancia? N\u00e3o. A resposta n\u00e3o est\u00e1 isoladamente na responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal. O feminic\u00eddio \u00e9 um crime evit\u00e1vel e tem v\u00e1rias formas que devem ser aplicadas para se obter resultados que salvem vidas\u201d, explicou a promotora.<\/span><\/p>\n

Representando o procurador-geral de Justi\u00e7a na audi\u00eancia p\u00fablica, o promotor Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Malta Marques, que \u00e9 diretor do Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a do MPAL (CAOP), refor\u00e7ou que os munic\u00edpios devem trabalhar para implanta\u00e7\u00e3o de uma Secretaria Municipal da Mulher com toda a estrutura adequada para refor\u00e7ar a rede de prote\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ele exemplificou que nos munic\u00edpios de Ouro Branco e Maravilha, no Sert\u00e3o do estado, onde ele atua, passa de 90% do n\u00famero total de processos os casos que envolvem viol\u00eancia contra a mulher.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram da audi\u00eancia os promotores de Justi\u00e7a Paulo Barbosa de Almeida Filho, da Promotoria de Porto Calvo, e Izelman In\u00e1cio da Silva, da Promotoria de Cacimbinhas e designado em Matriz de Camaragibe. Ambos defenderam a celebra\u00e7\u00e3o do TAC entre o MPAL e os munic\u00edpios, a necessidade de refor\u00e7o da rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres, bem como discorreram sobre os fatores envolvidos na viol\u00eancia estrutural.<\/span><\/p>\n<\/div>