{"id":70301,"date":"2026-05-07T06:31:19","date_gmt":"2026-05-07T09:31:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=70301"},"modified":"2026-05-07T06:38:57","modified_gmt":"2026-05-07T09:38:57","slug":"mpal-oferece-servicos-no-3o-mutirao-pop-rua-jud-e-promove-roda-de-conversa-para-escuta-qualificada-de-demandas-da-populacao-em-situacao-de-rua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=70301","title":{"rendered":"MPAL oferece servi\u00e7os no 3\u00ba Mutir\u00e3o Pop Rua Jud e promove roda de conversa para escuta qualificada de demandas da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL) participou, nesta quarta-feira (6), do 3\u00ba Mutir\u00e3o Pop Rua Jud, coordenado pela Justi\u00e7a Federal em Alagoas (JFAL) e pelo Comit\u00ea PopRuaJud, iniciativa que reuniu diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos com a oferta de servi\u00e7os a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua e de vulnerabilidade social.<\/span><\/p>\n

O Mutir\u00e3o ocorreu na Casa de Passagem S\u00e3o Vicente de Paulo, conhecido como Pal\u00e1cio dos Pobres, no Centro de Macei\u00f3, e disponibilizou o acesso \u00e0 retirada e regulariza\u00e7\u00e3o de documentos, cadastro em oferta de empregos, cursos profissionalizantes, corte de cabelo, servi\u00e7os de sa\u00fade e cadastro em benef\u00edcios sociais.<\/span><\/p>\n

Por iniciativa do MPAL, foi realizada uma roda de conversa para discutir as transversalidades da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, incluindo temas como: igualdade racial, g\u00eanero, fam\u00edlias e pessoas LGBTQIA+ em situa\u00e7\u00e3o de rua. Houve ainda um momento do projeto \u201cExpresso Leitura \u2013 Livros em Movimento\u201d. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) tamb\u00e9m participou do momento de conversa com os moradores em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/span><\/p>\n

Na oportunidade, a promotora de Justi\u00e7a e coordenadora do N\u00facleo de Defesa dos Direitos Humanos e Direito Internacional (NDHDI), Alexandra Beurlen, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da escuta junto a esse p\u00fablico. \u201cNesses momentos podemos compreender quais s\u00e3o as principais demandas, os problemas mais urgentes que requerem medidas para melhorar a condi\u00e7\u00e3o dessas pessoas\u201d, assinalou.<\/span><\/p>\n

Titular da 13\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, a promotora Elo\u00e1 Carvalho acrescentou que o Mutir\u00e3o garante acesso a direitos e esclarece sobre os servi\u00e7os j\u00e1 existentes que ajudam as pessoas a retomarem o controle de suas vidas.<\/span><\/p>\n

Por sua vez, a promotora de Justi\u00e7a Ariadne Dantas, que coordena o N\u00facleo de Defesa da Mulher, salientou que o MPAL oferece acolhimento e encaminhamento a quem est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Ela tamb\u00e9m esclareceu d\u00favidas sobre a Lei Maria da Penha e outras legisla\u00e7\u00f5es correlatas aplicadas em defesa da mulher.<\/span><\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00e3o Conjunta<\/b><\/span><\/p>\n

Durante a abertura oficial do 3\u00ba Mutir\u00e3o Pop Rua Jud, a promotora Alexandra Beurlen destacou que o MPAL, em parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e a Defensoria P\u00fablica Estadual (DPE), expediu uma Recomenda\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio de Macei\u00f3 contra as medidas higienistas da gest\u00e3o municipal, que tem promovido a retirada compuls\u00f3ria da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/span><\/p>\n

No documento, os tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os solicitam que o munic\u00edpio cesse imediatamente qualquer a\u00e7\u00e3o no sentido de remo\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, destrui\u00e7\u00e3o ou apreens\u00e3o de seus pertences e demoli\u00e7\u00e3o de suas estruturas provis\u00f3rias de abrigo, em cumprimento a uma medida cautelar un\u00e2nime do Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF n\u00ba 976 e ao Decreto Federal n\u00ba 7.053\/2009.<\/span><\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 assinada pelas promotoras de Justi\u00e7a Alexandra Beurlen (direitos humanos), Am\u00e9lia Adriana Campelo (criminal) e Fernanda Moreira (fazenda municipal), pelo procurador regional dos direitos do cidad\u00e3o em Alagoas, Bruno Lamenha, al\u00e9m do defensor p\u00fablico Isaac Souto.<\/span><\/p>\n

O documento foi direcionado ao prefeito de Macei\u00f3, Rodrigo Cunha, e ao secret\u00e1rio municipal de Seguran\u00e7a Cidad\u00e3, Thiago Prado, ap\u00f3s sucessivas a\u00e7\u00f5es de remo\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua registradas sob o Viaduto do Bonfim, no bairro do Po\u00e7o, em abril deste ano. As institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a destacaram que as opera\u00e7\u00f5es ocorreram sem oferta pr\u00e9via de acolhimento institucional, acompanhamento t\u00e9cnico especializado ou encaminhamento \u00e0 rede de prote\u00e7\u00e3o social.<\/span><\/p>\n<\/div>