{"id":70267,"date":"2026-05-06T17:00:20","date_gmt":"2026-05-06T20:00:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=70267"},"modified":"2026-05-07T07:49:31","modified_gmt":"2026-05-07T10:49:31","slug":"caso-davi-em-juri-de-dois-dias-apos-12-anos-sustentacao-do-mpal-leva-policiais-e-servidora-do-tce-al-a-condenacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=70267","title":{"rendered":"Caso Davi: Em j\u00fari de dois dias, ap\u00f3s 12 anos, sustenta\u00e7\u00e3o do MPAL leva policiais e servidora do TCE\/AL \u00e0 condena\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t

Foram dois dias de j\u00fari intensos e tensos com o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MPAL), ap\u00f3s 12 anos, em atua\u00e7\u00e3o marcante e sustenta\u00e7\u00e3o inconfund\u00edvel, representado pelos promotores de Justi\u00e7a Thiago Riff e L\u00eddia Malta, tendo como assistente de acusa\u00e7\u00e3o o advogado Artur Lira, encerrar o Caso Davi com a condena\u00e7\u00e3o dos quatro r\u00e9us, sendo tr\u00eas policiais militares da ativa e uma ex-militar, atualmente servidora do Tribunal de Contas do Estado (TCE\/AL). As penas juntas ultrapassam 100 anos de pris\u00e3o em regime fechado. O julgamento iniciou \u00e0s 10 horas da segunda-feira (4) e foi conclu\u00eddo \u00e0s 22 horas do dia 5. Quanto \u00e0 v\u00edtima de Davi da Silva, foram imputados o crime de homic\u00eddio duplamente qualificado, em concurso material com oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver e, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima Raniel Victor de Oliveira Silva o crime de tortura nas modalidades comissiva e omissiva, com as majorantes da condi\u00e7\u00e3o de agente p\u00fablico e da idade da v\u00edtima. Para todos foram reconhecidas as qualificadoras de motivo f\u00fatil e do emprego de tortura nas quesita\u00e7\u00f5es dos acusados.<\/span><\/p>\n

Carlos Eduardo e Nayara: 24 anos, 4 meses e 13 dias de reclus\u00e3o, mais um ano, onze meses e 14 dias de deten\u00e7\u00e3o por tortura;<\/span>
\nVitor Rafael: 21 anos, 9 meses e 13 dias de reclus\u00e3o e mais um ano, sete meses e 11 dias por tortura;<\/span>
\nEudecir: 28 anos, um m\u00eas e tr\u00eas dias de reclus\u00e3o. Por homic\u00eddio qualificado, motivo f\u00fatil, tortura e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver, essas foram as senten\u00e7as .<\/span><\/p>\n

O julgamento era para ter ocorrido em outubro do ano passado, mas, segundo os representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, os advogados dos r\u00e9us sempre conseguiam o adiamento.<\/span><\/p>\n

\u201cInfelizmente Davi n\u00e3o vai aparecer naquela porta, a dona Maria Jos\u00e9 esperou muito por isso.A defesa usou de todos os elementos para que o processo n\u00e3o viesse hoje a j\u00fari, apelando para decis\u00e3o que nem era projeto de apela\u00e7\u00e3o. Conseguiu liminar, mas foi derrubada, ficava apresentando peti\u00e7\u00e3o para complicar, estava preocupada em adiar porque sabia que os r\u00e9us seriam condenados\u201d, afirmou Thiago Riff.<\/span><\/p>\n

Em suas falas, desde o in\u00edcio, os promotores de Justi\u00e7a ressaltaram que o conselho de senten\u00e7a n\u00e3o estava ali julgando o \u00f3rg\u00e3o de seguran\u00e7a, mas seus integrantes que, por desvio de conduta, tinham cometido crimes.<\/span><\/p>\n

\u201cSenhores, voc\u00eas n\u00e3o est\u00e3o aqui, hoje, para julgar a Pol\u00edcia Militar, ela \u00e9 honrada, orgulha, os senhores est\u00e3o aqui para fazer justi\u00e7a e punir, apenas, tr\u00eas integrantes e uma ex-militar que rasgaram o juramento\u201d. E complementou com o in\u00edcio do hino da corpora\u00e7\u00e3o \u201cO lema da Pol\u00edcia Militar quer na paz, quer na guerra \u00e9 lutar\u201d. \u201cE n\u00e3o executar\u201d, afirmou a promotora L\u00eddia Malta.<\/span><\/p>\n

O primeiro dia de julgamento (4) foi para os depoimentos das testemunhas \u2013 ao todo cinco-, entre elas Raniel Victor, um dos tr\u00eas adolescentes abordados pela guarni\u00e7\u00e3o e encontrado morto em 2016, dois anos ap\u00f3s a ocorr\u00eancia, e dona Maria Jos\u00e9, m\u00e3e de Davi, por reprodu\u00e7\u00e3o dos v\u00eddeos confeccionados na delegacia. Al\u00e9m deles, os dos r\u00e9us. At\u00e9 as 18 horas, os promotores e o assistente de acusa\u00e7\u00e3o aproveitaram para iniciar as narrativas, familiarizando os jurados dos autos do processo, consequentemente do fato. Enquanto a defesa j\u00e1 tentava destruir a afirma\u00e7\u00e3o e convencer da inoc\u00eancia dos clientes. Por volta das 18 horas, o juiz Eduardo Nobre decidiu suspender e retornar no outro dia.<\/span><\/p>\n

Na ter\u00e7a-feira (5), o j\u00fari foi retomado com a explana\u00e7\u00e3o do promotor de Justi\u00e7a Thiago Riff sobre a atua\u00e7\u00e3o da causa\u00e7\u00e3o e ressaltando para o conselho de senten\u00e7a que o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o s\u00f3 acusa, que ele tamb\u00e9m pede absolvi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

” O MP n\u00e3o \u00e9 vil\u00e3o, j\u00e1 pedi absolvi\u00e7\u00e3o, inclusive duas somente no m\u00eas passado. A defesa sempre usa que os r\u00e9us n\u00e3o t\u00eam antecedentes criminais. E da\u00ed? N\u00e3o \u00e9 isso que estamos julgando, mas o crime, independentemente de ser o primeiro, quem cometeu vai ser julgado e condenado pelo que fez”. Adentrando, em seguida, no processo, lembrando o v\u00eddeo de Raniel e lamentando n\u00e3o estar vivo para ser ouvido presencialmente. Os membros ministeriais utilizaram a tecnologia para apresentar imagens, por v\u00eddeos e slides, entre os materiais v\u00eddeos, sindic\u00e2ncia feita pela Pol\u00edcia Militar, autos do processo.<\/span><\/p>\n

O assistente de acusa\u00e7\u00e3o, advogado Artur Lira, deu continuidade focando na dor da fam\u00edlia que, desde o in\u00edcio do julgamento, estava visivelmente abalada e chorando muito. \u201cA defesa fala na dor dos r\u00e9us ser\u00e1 que \u00e9 a mesma da fam\u00edlia de Davi? Que al\u00e9m dele perdeu a dona Maria\u201d? E lembrou a estrat\u00e9gia dos advogados e dos r\u00e9us ao mencionarem que policiais da For\u00e7a Nacional estariam em Alagoas, \u00e0 \u00e9poca, usavam uniformes semelhantes e, inclusive, utilizavam as viaturas da Radiopatrulha.<\/span><\/p>\n

“Disseram aqui que os policiais da For\u00e7a Nacional, aqui chegando, usaram as viaturas da Radiopatrulha, como \u00e9 que uma for\u00e7a do governo federal vem para o estado com a miss\u00e3o de resolver uma situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia e vai usar os equipamentos da pol\u00edcia local? E os policiais daqui ficaram a p\u00e9? Isso n\u00e3o tem l\u00f3gica”, refor\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Concluindo a primeira etapa dos debates da acusa\u00e7\u00e3o, esteve a promotora L\u00eddia Malta. <\/span><\/p>\n

\u201cGostaria que os senhores do conselho de senten\u00e7a mentalizassem essa cena de viol\u00eancia, uma guarni\u00e7\u00e3o, formada por tr\u00eas homens e uma mulher, fortemente armados, abordam dois adolescentes, maltratam, levam Davi para lugar ignorado. Um rapaz jovem, pobre, que tinha o apelido de gaguinho, era um menino bom, poderia n\u00e3o sonhar com um grande futuro porque o Estado falhou. Mas, ele era um jovem que ajudava sua m\u00e3e. Davi n\u00e3o foi abduzido, ele foi levado por uma guarni\u00e7\u00e3o da Radiopatrulha. E eles tentam confundi-los, inclusive, renegando a pr\u00f3pria unidade, afirmando que n\u00e3o lembram de detalhes na viatura e na farda que identificam o batalh\u00e3o. Quem trabalha na Rotam (antiga Radiopatrulha) e no BOPE sabe bem seus s\u00edmbolos, s\u00e3o t\u00e3o envaidecidos que os tatuam no corpo, porque sentem orgulho. Porque eles denotam respeito, denotam for\u00e7a, denotam lealdade. O s\u00edmbolo da Rotam, que \u00e9 um pitbull, significa tudo isso\u201d, pontuou.<\/span><\/p>\n

A promotora evidenciou pontos como a convoca\u00e7\u00e3o de retorno \u00e0 base da Radiopatrulha para a guarni\u00e7\u00e3o participar de uma grande opera\u00e7\u00e3o, percurso feito pelos r\u00e9us no retorno, parada para comprar alimenta\u00e7\u00e3o e a opera\u00e7\u00e3o que n\u00e3o ocorreu. Pois, havia contradi\u00e7\u00f5es entre os depoimentos dos quatro acusados. A fase crucial do j\u00fari, de sustenta\u00e7\u00e3o de ambas as partes, chegou \u00e0 r\u00e9plica e \u00e0 tr\u00e9plica, culminando na convic\u00e7\u00e3o dos jurados de que todos eram culpados.<\/span><\/p>\n

\u201cO conselho de senten\u00e7a acatou integralmente o pedido de condena\u00e7\u00e3o de todos os acusados com os crimes a eles imputados, em resposta \u00e0 fam\u00edlia de Davi e Raniel e \u00e0 sociedade. Sa\u00edmos daqui, de fato, satisfeitos com o resultado\u201d, afirmou Thiago Riff.<\/span><\/p>\n

\u201cA fam\u00edlia de Davi, agora, finalmente poder\u00e1 ter paz, sentir, portanto que foi feito justi\u00e7a. Que a sociedade alagoana ouviu os clamores, ouviu a dor e reparou, ao menos, esse tempo de impunidade. As provas dos autos eram seguras em rela\u00e7\u00e3o a tudo o que aconteceu e o Minist\u00e9rio P\u00fablico demonstrou para a sociedade que a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us era medida de justa prote\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o estamos aqui com a convic\u00e7\u00e3o do dever cumprido, possamos agora entregar \u00e0 Justi\u00e7a e resguardar a sociedade alagoana\u201d, destaca L\u00eddia Malta.<\/span><\/p>\n

Ao final da leitura da senten\u00e7a, o juiz, por solidariedade, se solidarizou com a fam\u00edlia de Davi lendo uma mensagem de fortalecimento para a fam\u00edlia de Davi.<\/span><\/p>\n<\/div>