{"id":70172,"date":"2026-05-06T07:59:12","date_gmt":"2026-05-06T10:59:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=70172"},"modified":"2026-05-06T07:59:12","modified_gmt":"2026-05-06T10:59:12","slug":"operacao-portorium-mpal-desarticula-organizacao-criminosa-investigada-por-r-102-milhoes-em-sonegacao-de-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=70172","title":{"rendered":"Opera\u00e7\u00e3o Portorium: MPAL desarticula organiza\u00e7\u00e3o criminosa investigada por R$ 102 milh\u00f5es em sonega\u00e7\u00e3o de ICMS"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), deflagrou, na manh\u00e3 desta quarta-feira (06), a Opera\u00e7\u00e3o Portorium, com o objetivo de desarticular organiza\u00e7\u00e3o criminosa investigada por sonega\u00e7\u00e3o fiscal, lavagem de bens e apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita tribut\u00e1ria no setor de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o, especialmente por meio de empresas do tipo trading.<\/span><\/p>\n

Ao todo, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreens\u00e3o nos estados de Alagoas, Paran\u00e1 e S\u00e3o Paulo, envolvendo 11 pessoas f\u00edsicas e tr\u00eas pessoas jur\u00eddicas. De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, a empresa apontada como n\u00facleo do esquema figura entre as maiores devedoras de ICMS do Estado de Alagoas, acumulando d\u00e9bitos superiores a R$ 102,4 milh\u00f5es. O grupo teria se beneficiado indevidamente do regime de tributa\u00e7\u00e3o incentivada concedido pelo Estado para realizar importa\u00e7\u00f5es, sobretudo de vinhos, promovendo a libera\u00e7\u00e3o de mercadorias sem o efetivo recolhimento do imposto e, em alguns casos, sem que os produtos sequer transitassem fisicamente por Alagoas.<\/span><\/p>\n

O esquema, segundo o apurado pelo Gaesf, era estruturado por meio de 13 pessoas jur\u00eddicas sat\u00e9lites, constitu\u00eddas com o objetivo de pulverizar opera\u00e7\u00f5es, dificultar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e ocultar patrim\u00f4nio. As empresas compartilhavam endere\u00e7os inexistentes ou incompat\u00edveis com as atividades declaradas, possu\u00edam quadros societ\u00e1rios id\u00eanticos ou formados por laranjas e mantinham a mesma respons\u00e1vel cont\u00e1bil, que centralizava a gest\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Vida de luxo<\/span><\/strong><\/p>\n

As apura\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m identificaram movimenta\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias expressivas desacompanhadas de documenta\u00e7\u00e3o fiscal id\u00f4nea, al\u00e9m do uso reiterado de procura\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para permitir que os investigados controlassem bens de alto valor. Entre os patrim\u00f4nios identificados est\u00e3o im\u00f3veis de luxo em \u00e1reas nobres dos estados de S\u00e3o Paulo e Paran\u00e1, ve\u00edculos esportivos e propriedades rurais destinadas \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de gado, enquanto as empresas principais eram mantidas em situa\u00e7\u00e3o de insolv\u00eancia fiscal (situa\u00e7\u00e3o em que uma pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica n\u00e3o consegue cumprir, de forma regular, suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias).<\/span><\/p>\n

De S\u00e3o Paulo, o coordenador do Gaesf, promotor de Justi\u00e7a Cyro Blatter, comandou o cumprimento dos mandados. J\u00e1 em Alagoas, o promotor de Justi\u00e7a Ramon Carvalho coordenou os trabalhos pelo MPAL.<\/span><\/p>\n

Significado de Portorium<\/span><\/strong><\/p>\n

O nome da opera\u00e7\u00e3o faz refer\u00eancia ao \u201cPortorium\u201d, imposto alfandeg\u00e1rio cobrado na Roma Antiga, em alus\u00e3o \u00e0 natureza tribut\u00e1ria das condutas investigadas.<\/span>
\nDa opera\u00e7\u00e3o, coordenada pelo Gaesf do MPAL, participaram a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz\/AL), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE\/AL) e a Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP\/AL), por meio das Pol\u00edcias Militar e Civil de Alagoas. Tamb\u00e9m deram suporte aos trabalhos os integrantes do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Maring\u00e1 e Umuarama, ambos do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Paran\u00e1 (MP\/PR), do Gaesf tamb\u00e9m do MP\/PR, das Pol\u00edcias Militar e Civil daquele mesmo estado, da Sefaz do estado de S\u00e3o Paulo, do Gaeco e do Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (Cira) do Minist\u00e9rio P\u00fablico paulista e das Pol\u00edcias Militar e Civil de SP.<\/span><\/p>\n<\/div>