{"id":70053,"date":"2026-04-30T16:56:08","date_gmt":"2026-04-30T19:56:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=70053"},"modified":"2026-04-30T16:56:08","modified_gmt":"2026-04-30T19:56:08","slug":"direitos-ignorados-ministerio-publico-detecta-estado-de-precariedade-em-ubs-de-palmeira-dos-indios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=70053","title":{"rendered":"Direitos ignorados: Minist\u00e9rio P\u00fablico detecta estado de precariedade em UBS de Palmeira dos \u00cdndios"},"content":{"rendered":"
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O espa\u00e7o \u00e9 a porta de entrada para o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e implantado nas comunidades para ofertar atendimento prim\u00e1rio com preven\u00e7\u00e3o e, consequentemente, minimizar as necessidades da popula\u00e7\u00e3o. No entanto, o que o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MPAL), por meio da 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Arapiraca, constatou na Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade (UBS O\u00e1sis II), atropela um dos direitos fundamentais, o da sa\u00fade, que deve ser garantido com qualidade ao cidad\u00e3o. Ap\u00f3s a vistoria, o promotor de Justi\u00e7a Lucas Mascarenhas definiu a estrutura como decadente afirmando que todas as provid\u00eancias ser\u00e3o adotadas.<\/span><\/p>\n

O MPAL foi provocado por in\u00fameras den\u00fancias que desencadearam um Procedimento Administrativo e, oficialmente, as dilig\u00eancias foram iniciadas.<\/span><\/p>\n

\u201cEstamos a tratar da sa\u00fade p\u00fablica, direito fundamental indissoci\u00e1vel da dignidade da pessoa humana, cuja concretiza\u00e7\u00e3o exige presta\u00e7\u00e3o estatal eficiente, qualificada e realizada em ambiente salubre, seguro e minimamente digno para usu\u00e1rios e profissionais; contudo, a unidade de sa\u00fade inspecionada revelou graves irregularidades estruturais e funcionais, em evidente distanciamento dos par\u00e2metros constitucionais, impondo ao Poder P\u00fablico o dever imediato de assumir suas responsabilidades e adotar provid\u00eancias efetivas para corrigir uma realidade que n\u00e3o apenas constrange a popula\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m exp\u00f5e todos os envolvidos a riscos incompat\u00edveis com a prote\u00e7\u00e3o integral do cidad\u00e3o\u201d, destaca o promotor Lucas Mascarenhas.<\/span><\/p>\n

A UBS O\u00e1sis II funciona provisoriamente na central de agendamentos e seu quadro estrutural, afirma Mascarenhas, apresenta acentuada precariedade. O que o promotor de Justi\u00e7a chama de grave.<\/span><\/p>\n

No local foi verificada a aus\u00eancia de \u00e1gua encanada, tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 climatiza\u00e7\u00e3o adequada, h\u00e1 muitas infiltra\u00e7\u00f5es e goteiras.<\/span><\/p>\n

\u201cAl\u00e9m das graves defici\u00eancias verificadas na estrutura f\u00edsica, revela-se absolutamente incompat\u00edvel com a adequada presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de sa\u00fade que uma Unidade B\u00e1sica funcione sem materiais elementares para a realiza\u00e7\u00e3o de curativos, desprovida de servi\u00e7os essenciais, a exemplo da coleta de citologia, e, de modo ainda mais alarmante, sem sequer dispor de \u00e1gua encanada, situa\u00e7\u00e3o que evidencia falha intoler\u00e1vel na assist\u00eancia b\u00e1sica, compromete a continuidade do cuidado, afronta padr\u00f5es m\u00ednimos de salubridade e exp\u00f5e usu\u00e1rios e profissionais a riscos indevidos; diante da gravidade do quadro constatado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico adotar\u00e1 as medidas legais cab\u00edveis para assegurar a corre\u00e7\u00e3o das irregularidades e a efetiva prote\u00e7\u00e3o dos direitos da popula\u00e7\u00e3o usu\u00e1ria do sistema de sa\u00fade\u201d, conclui.<\/span><\/p>\n

Texto: Dulce Melo<\/span><\/p>\n

Fotos: Cortesia 3\u00aa PJ de Arapiraca<\/span><\/p>\n<\/div>