{"id":69695,"date":"2026-04-22T15:52:39","date_gmt":"2026-04-22T18:52:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=69695"},"modified":"2026-04-22T15:52:39","modified_gmt":"2026-04-22T18:52:39","slug":"delmiro-apos-acao-do-mpal-acumulador-compulsivo-e-internado-e-prefeitura-obrigada-a-higienizar-o-imovel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=69695","title":{"rendered":"Delmiro: Ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o do MPAL, acumulador compulsivo \u00e9 internado e Prefeitura obrigada a higienizar o im\u00f3vel"},"content":{"rendered":"
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Desde 2024, por meio da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Delmiro Gouveia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem incrementado suas a\u00e7\u00f5es no que concerne \u00e0 sa\u00fade mental, numa luta incans\u00e1vel pelo atendimento adequado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, consequentemente pela garantia de direitos e \u00e0 dignidade. Foi com esse compromisso que ajuizou uma a\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer com interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria para salvar a vida de um morador local, acumulador, bem como evitar transtornos e riscos, tamb\u00e9m, \u00e0 coletividade. A Justi\u00e7a acatou integralmente os pedidos feitos pelo promotor de Justi\u00e7a D\u00eanis Guimar\u00e3es, determinando ao Munic\u00edpio que, no prazo de 48 horas, providenciasse o traslado do cidad\u00e3o e a imediata limpeza do im\u00f3vel.<\/span><\/p>\n

A iniciativa do MPAL priorizou a tutela do direito fundamental \u00e0 sa\u00fade do cidad\u00e3o internado involuntariamente, e a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica e do meio ambiente urbano.<\/span><\/p>\n

\u201cEsse senhor vivia em extrema situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade mediante a insalubridade do im\u00f3vel em que residia e convivia, diariamente, com lixo, mosquitos, baratas e outros insetos. Era preciso que o poder p\u00fablico adotasse provid\u00eancias, pois t\u00ednhamos um cidad\u00e3o que era acumulador compulsivo, sem no\u00e7\u00e3o da gravidade, alucinado, e apegado a uma realidade que achava correta quando, na verdade, se tratava de um perigo iminente em consequ\u00eancia dos seus problemas ps\u00edquicos. Uma pessoa no meio do lixo, sem nenhuma assist\u00eancia familiar, que se negava receber a medica\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, o que acentuou o estado de sa\u00fade. A Justi\u00e7a compactuou com a nossa preocupa\u00e7\u00e3o e determinou a higieniza\u00e7\u00e3o do local e a sua interna\u00e7\u00e3o at\u00e9 que seja comprovada a evolu\u00e7\u00e3o cl\u00ednica\u201d, destaca o promotor Denis Guimar\u00e3es.<\/span><\/p>\n

Segundo a coordenadora do Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossial (CAPS) de Delmiro Gouveia, o homem \u00e9 paciente cadastrado no servi\u00e7o desde 09 de fevereiro de 2023, afirmando total falta de ades\u00e3o ao tratamento terap\u00eautico, inclusive com repulsa \u00e0s visitas domiciliares, resultando no agravamento severo do seu estado de sa\u00fade, gerando preju\u00edzos imensur\u00e1veis n\u00e3o somente a ele, mas para toda a vizinhan\u00e7a.<\/span><\/p>\n

\u201cDiante desse quadro de abandono e vulnerabilidade absoluta, o \u00f3rg\u00e3o de sa\u00fade, esgotadas todas as abordagens extra-hospitalares, solicitou a interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico para viabilizar a interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria do paciente, anexando ao pedido um laudo m\u00e9dico que atesta a urg\u00eancia e a necessidade da medida como forma de prote\u00e7\u00e3o. O mencionado laudo \u00e9 taxativo ao solicitar a interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria em hospital psiqui\u00e1trico, tendo descrito o paciente como. O profissional descreve o paciente como um acumulador compulsivo, em estado de intenso sofrimento para sua sa\u00fade e vida, apresentando-se desorganizado, alucinado e imitado (sic). Essa avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica corrobora a gravidade do quadro cl\u00ednico e a fal\u00eancia de todas as alternativas terap\u00eauticas menos invasivas, colocando a interna\u00e7\u00e3o como a \u00fanica medida capaz de salvaguardar a vida e a integridade do paciente\u201d, diz parte da a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O CAPs, por sua vez, confirmou que o paciente tem diagn\u00f3stico com os CIDs F10 (Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de \u00e1lcool) e F28 (outros transtornos psic\u00f3ticos n\u00e3o-org\u00e2nicos). Mas, apesar disso, os atendimentos s\u00f3 ocorriam esporadicamente, quando o mesmo passava por crises agudas.<\/span><\/p>\n

\u201cA situa\u00e7\u00e3o era t\u00e3o gritante que o pr\u00f3prio CPAS, na tentativa de amenizar as consequ\u00eancias, fazia interven\u00e7\u00f5es pontuais de limpeza na casa dele, embora n\u00e3o houvesse a menor possibilidade de solucionar o problema. N\u00e3o podemos falar desse fato sem comparar com uma bomba-rel\u00f3gio sanit\u00e1ria que estava prestes a explodir, precisa, realmente, com urg\u00eancia, de uma interven\u00e7\u00e3o, pois o im\u00f3vel, com as centenas de quilos de lixo se tornou ambiente atrativo para animais sinantr\u00f3picos como ratos, baratas e mosquitos sendo a seguran\u00e7a sanit\u00e1ria comprovadamente violada. E a omiss\u00e3o poderia resultar em surtos de doen\u00e7as, al\u00e9m de um dano ambiental de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o\u201d, conclui o promotor D\u00eanis Guimar\u00e3es.<\/span><\/p>\n

Decis\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

A ju\u00edza J\u00e9ssica de S\u00e1 acatou os pedidos do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas na \u00edntegra, determinando a busca e apreens\u00e3o do cidad\u00e3o, com aux\u00edlio de for\u00e7a policial se necess\u00e1rio, e sua interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria tempor\u00e1ria no Hospital Psiqui\u00e1trico Portugal Ramalho, em Macei\u00f3, durante durante o per\u00edodo de crise, at\u00e9 sua devida estabiliza\u00e7\u00e3o cl\u00ednica.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, determinou ao Munic\u00edpio de Delmiro Gouveia que providenciasse, no prazo m\u00e1ximo de 48 horas, a contar da intima\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, o traslado e todos os meios necess\u00e1rios para o cumprimento da interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria determinada na al\u00ednea anterior, sob pena de multa di\u00e1ria no valor de R$ 2.000,00, limitada em R$ 20.000,00.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m a expedi\u00e7\u00e3o de mandado de autoriza\u00e7\u00e3o para ingresso for\u00e7ado no domic\u00edlio do requerido, a ser cumprido por um oficial de Justi\u00e7a, com acompanhamento da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, da Secretaria de Meio Ambiente e demais \u00f3rg\u00e3os municipais competentes, para que procedessem \u00e0 imediata e completa limpeza e dedetiza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, com retirada de todo o material prejudicial \u00e0 sa\u00fade humana, a fim de cessar o risco sanit\u00e1rio \u00e0 coletividade.<\/span><\/p>\n<\/div>