{"id":69629,"date":"2026-04-17T18:53:05","date_gmt":"2026-04-17T21:53:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=69629"},"modified":"2026-04-17T18:55:15","modified_gmt":"2026-04-17T21:55:15","slug":"emendas-parlamentares-entram-no-foco-do-mp-em-debate-nacional-sobre-controle-de-recursos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=69629","title":{"rendered":"Emendas parlamentares entram no foco do MP em debate nacional sobre controle de recursos p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"
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O segundo e \u00faltimo dia do Encontro do Grupo Nacional de Promotores de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico (GNPP), ocorrido nesta sexta-feira (17), foi marcado pelo aprofundamento do debate sobre as emendas parlamentares, tema central das discuss\u00f5es desta etapa do evento e considerado estrat\u00e9gico para o fortalecimento do controle dos gastos p\u00fablicos no Brasil. A programa\u00e7\u00e3o destacou a relev\u00e2ncia de ampliar a transpar\u00eancia, a rastreabilidade e os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o desses recursos, que t\u00eam impacto direto na execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas em estados e munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

Ao longo do dia, especialistas e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro compartilharam experi\u00eancias e reflex\u00f5es sobre os desafios e avan\u00e7os no acompanhamento das emendas parlamentares, refor\u00e7ando a necessidade de uma atua\u00e7\u00e3o cada vez mais t\u00e9cnica e integrada das institui\u00e7\u00f5es de controle.<\/span><\/p>\n

A promotora de Justi\u00e7a Nahyma Ribeiro Abas, coordenadora do CAOPP do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o, apresentou a palestra \u201cTranspar\u00eancia e rastreabilidade das emendas parlamentares: panorama atual e desafios futuros\u201d. Durante sua exposi\u00e7\u00e3o, ela destacou a import\u00e2ncia de estabelecer crit\u00e9rios claros e mecanismos eficientes para o acompanhamento desses recursos. \u201cO trabalho desenvolvido no MP do Maranh\u00e3o, por exemplo, tem buscado assegurar o cumprimento das exig\u00eancias impostas aos entes subnacionais, oferecendo par\u00e2metros e diretrizes que podem ser replicados por outros Minist\u00e9rios P\u00fablicos para garantir que os recursos p\u00fablicos cheguem, de fato, \u00e0 sua finalidade, que \u00e9 atender ao interesse coletivo\u201d, disse ela.<\/span><\/p>\n

Na sequ\u00eancia, a promotora de Justi\u00e7a Fernanda Moreira, titular da 15\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital (Fazenda P\u00fablica Municipal) do MPAL, trouxe a palestra \u201cBoas pr\u00e1ticas na fiscaliza\u00e7\u00e3o da libera\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia de emendas parlamentares \u2013 caso Macei\u00f3\u201d. Em sua fala, ela apresentou um recorte pr\u00e1tico da atua\u00e7\u00e3o ministerial na capital alagoana: \u201cEvidenciamos situa\u00e7\u00f5es concretas de acompanhamento e controle, al\u00e9m de apontarmos irregularidades identificadas e perspectivas de atua\u00e7\u00e3o futura. Tamb\u00e9m explicamos que o grande volume de recursos destinados por meio de emendas exige um olhar atento e cont\u00ednuo do Minist\u00e9rio P\u00fablico, especialmente em um ano eleitoral, quando os riscos de desvios ou uso indevido tendem a se intensificar\u201d, detalhou a promotora.<\/span><\/p>\n

No turno da tarde, a \u201cA atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal em investiga\u00e7\u00f5es envolvendo emendas parlamentares\u201d foi o tema central da palestra ministrada pela delegada da Pol\u00edcia Federal, Nath\u00e1lia Ribeiro Leite Silva. Em sua fala, ela trouxe quest\u00f5es pr\u00e1ticas que devem ser acompanhadas e citou que, em muitas situa\u00e7\u00f5es, entidades do terceiro setor, como OS e ONGs s\u00e3o as benefici\u00e1rias dos recursos p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

\u201cA linha investigativa depender\u00e1 de como for recebida a not\u00edcia de fato, a qual pode ser iniciada pelo repasse mais o v\u00ednculo ou iniciada pela contrata\u00e7\u00e3o\/execu\u00e7\u00e3o ilegal. \u00c9 importante observar o momento para envio do caso ao STF, em caso de autoridades com prerrogativa de foro\u201d, apontou a delegada, que tamb\u00e9m apresentou v\u00e1rios elementos a serem identificados, como repasses financeiros que podem estar ligados a parlamentares, a influ\u00eancia pol\u00edtica numa referida estatal ou no munic\u00edpio das contrata\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Ela tamb\u00e9m falou sobre: contratos at\u00edpicos celebrados com uma mesma empresa ou grupo de empresas; custeio dos contratos com valores das emendas; v\u00ednculos da empresa contratada com o parlamentar ou n\u00facleo pol\u00edtico da localidade.<\/span><\/p>\n

Encerrando o encontro, \u00c9lida Graziane Pinto, procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (MPC\/SP), falou sobre a \u201cFiscaliza\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares em per\u00edodo eleitoral\u201d, ampliando o debate sobre os riscos de uso indevido de recursos p\u00fablicos em contextos politicamente sens\u00edveis. Entre os pontos abordados, ela falou sobre \u201cimpositividade or\u00e7ament\u00e1ria seletiva: risco \u00e0 separa\u00e7\u00e3o de poderes e ao presidencialismo\u201d.<\/span><\/p>\n

Na sequ\u00eancia, \u00c9lida Graziane Pinto observou que o Congresso aprovou o or\u00e7amento de 2026 com mais de R$ 60 bilh\u00f5es para emendas parlamentares. Ela comentou que, em ano eleitoral, esse montante pode causar um \u201cderramamento\u201d de recursos para munic\u00edpios, o que exige dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores cada vez mais ferramentas e estrat\u00e9gias para acompanhar adequadamente a aplica\u00e7\u00e3o desse investimento.<\/span><\/p>\n

Ao finalizar as atividades do evento, o promotor de Justi\u00e7a do MP de Alagoas, Bruno Baptista, coordenador do N\u00facleo de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico, evidenciou que promotores de Justi\u00e7a de todo o Brasil estiveram reunidos em Macei\u00f3 com um \u00fanico prop\u00f3sito: \u201cAlinhamos estrat\u00e9gias de atua\u00e7\u00e3o integrada, de modo a promovermos o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es e construirmos respostas nacionais mais eficazes. O objetivo \u00e9 busca evitar que recursos p\u00fablicos sejam utilizados de forma indevida ou distorcida de sua finalidade, e isso demonstra o compromisso dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos de todo o Brasil com a defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico e com a garantia de que os investimentos p\u00fablicos atendam, de fato, \u00e0s necessidades da sociedade\u201d, concluiu Bruno Baptista.<\/span><\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a e diretor da Escola Superior do MPAL, Marcus R\u00f4mulo, agradeceu a todos pela presen\u00e7a e disse que Alagoas segue dispon\u00edvel para receb\u00ea-los em outras ocasi\u00f5es.<\/span><\/p>\n<\/div>