{"id":6949,"date":"2019-10-24T08:26:44","date_gmt":"2019-10-24T11:26:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=6949"},"modified":"2022-05-30T08:28:46","modified_gmt":"2022-05-30T11:28:46","slug":"ministerio-publico-ajuiza-acoes-contra-o-estado-para-garantir-transporte-escolar-a-estudantes-de-arapiraca-e-sao-miguel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=6949","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico aju\u00edza a\u00e7\u00f5es contra o Estado para garantir transporte escolar a estudantes de Arapiraca e S\u00e3o Miguel"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio p\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL), por meio da 7\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Arapiraca e da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de S\u00e3o Miguel dos Campos, com apoio e coordena\u00e7\u00e3o do N\u00facleo de Defesa da Educa\u00e7\u00e3o, ajuizou a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas para garantir transporte escolar continuo e de qualidade para os alunos da rede p\u00fablica de ensino estadual. Diante dos protestos noticiados, rapidamente medidas de diagn\u00f3stico foram tomadas e constatou-se que nos dois munic\u00edpios o servi\u00e7o deixou de ser ofertado comprometendo o ano letivo de crian\u00e7as e adolescentes, raz\u00e3o pela qual foi pedida a concess\u00e3o de medidas liminares para solucionar os problemas gerados. Ao todo, estima-se que mais de 3 mil alunos s\u00e3o prejudicados.<\/span><\/p>\n

Os promotores de Justi\u00e7a, Viviane Karla (de Arapiraca), e Marllisson Andrade (S\u00e3o Miguel dos Campos) ressaltam que os estudantes, diante do quadro cr\u00edtico, se veem vilipendiados em uma de suas garantias fundamentais tendo assim o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o desrespeitado. A falta de transporte escolar fera risco aos alunos que ficam sem transporte em hor\u00e1rios cr\u00edticos al\u00e9m de comprometer o ano letivo, matr\u00edculas em institui\u00e7\u00f5es de ensino superior e at\u00e9 a participa\u00e7\u00e3o no ENEM.<\/span><\/p>\n

\u201cDe fato, os alunos das escolas estaduais de Arapiraca amargam a falta de transporte escolar. Nalgumas unidades de ensino, como a escola estadual de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica professor Jos\u00e9 Quintella Cavalcanti, s\u00e3o 2 mil alunos e cerca de 80% dependem do servi\u00e7o e isso \u00e9 totalmente desrespeitoso e prejudicial. O Minist\u00e9rio P\u00fablico quer a situa\u00e7\u00e3o resolvida e pediu que fosse em car\u00e1ter emergencial\u201d, afirma a promotora Viviane Karla. Em Arapiraca, alunos da Escola Estadual Professora Izaura Ant\u00f4nia de Lisboa tamb\u00e9m ficaram sem transporte escolar, cujo servi\u00e7o mostrou instabilidade no m\u00eas de setembro.<\/span><\/p>\n

\u201cO direito fundamental \u00e0 educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 sendo efetivado, situa\u00e7\u00e3o sist\u00eamica, ser\u00edssima e com consequ\u00eancias pujantes \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes de S\u00e3o Miguel dos Campos. Juntando o n\u00famero de alunos prejudicados nas escolas estaduais Tarc\u00edsio Soares Palmeira e Ana Lins chegamos a quase 1400\u201d, declara o promotor Marllisson Andrade.<\/span><\/p>\n

Para o coordenador do N\u00facleo de Defesa da Educa\u00e7\u00e3o, Promotor de Justi\u00e7a, Lucas Sachsida, esse olhar global do Minist\u00e9rio P\u00fablico, unindo for\u00e7as entre n\u00facleos de apoio e promotores naturais \u00e9 essencial para garantir efici\u00eancia \u00e0 busca de direitos \u00e0 nosso povo.<\/span><\/p>\n

\u201cO N\u00facleo entende como important\u00edssima a atua\u00e7\u00e3o sist\u00eamica mostrando essa uni\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico para resolver um problema de forma eficiente, difusa. Os promotores de justi\u00e7a de Traipu e Igreja Nova tamb\u00e9m propuseram, com apoio do N\u00facleo, a\u00e7\u00f5es semelhantes. Lembro que eventuais problemas existentes entre a contratada do Estado e demais terceirizadas ou quarteirizadas n\u00e3o s\u00e3o justificativas para a falta de transporte. Aceitar tal \u00e9 ser conivente com uma ilegalidade, uma vez que \u00e9 responsabilidade do Estado a fiscaliza\u00e7\u00e3o eficiente desses contratos. Logo, tais justificativas n\u00e3o podem levar \u00e0 falta de transporte , de educa\u00e7\u00e3o ou de fornecimento de educa\u00e7\u00e3o, tampouco colocar os estudantes em risco j\u00e1 que muitas vezes, \u00e0 noite ficam sem transporte para retornar para casa\u201d, detalha o promotor Lucas Sachsida.<\/span><\/p>\n

Os representantes ministeriais, em suas peti\u00e7\u00f5es, pedem a concess\u00e3o de medidas liminares diante da urg\u00eancia que as circunst\u00e2ncias do caso indicam, a cita\u00e7\u00e3o do requerido, no caso o Estado de Alagoas, na pessoa dos procuradores do Estado, para responder aos termos da presente a\u00e7\u00e3o, sob pena de revelia e tomada de provid\u00eancias quanto a poss\u00edvel estabiliza\u00e7\u00e3o da tutela antecipada. Tamb\u00e9m foi requerida a proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o para confirmar de forma definitiva a tutela antecipada deferida e assim condenar o requerido a garantir a todos os estudantes de escolas estaduais dos munic\u00edpios de Arapiraca e S\u00e3o Miguel dos Campos, da zonas rural e urbana, o direito, de status constitucional, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de fornecimento de transporte escolar adequado e em conformidade com as normas de seguran\u00e7a e princ\u00edpio da continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico -ininterruptos e devidamente inspecionados pelo Detran.<\/span><\/p>\n

No pedido foi dado um prazo de 10 dias para a regulariza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, trazendo aos autos toda a documenta\u00e7\u00e3o que comprove o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o (inclusive certificados de inspe\u00e7\u00e3o semestral), tudo sob pena de multa di\u00e1ria , a ser suportada pelo gestor, no valor de R$ 10 mil e, em caso de atraso superior a 30 dias, o bloqueio de bens em valores suficientes ao cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico, preocupado com o cumprimento do ano letivo, sem preju\u00edzos aos alunos, pede a readequa\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio escolar, a ser apresentado, tamb\u00e9m, no prazo de 10 dias.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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