{"id":69416,"date":"2026-04-16T14:58:50","date_gmt":"2026-04-16T17:58:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=69416"},"modified":"2026-04-16T18:39:38","modified_gmt":"2026-04-16T21:39:38","slug":"mp-reune-forcas-nacionais-em-maceio-para-enfrentar-riscos-no-uso-de-recursos-publicos-e-fortalecer-combate-a-improbidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=69416","title":{"rendered":"MP re\u00fane for\u00e7as nacionais em Macei\u00f3 para enfrentar riscos no uso de recursos p\u00fablicos e fortalecer combate \u00e0 improbidade"},"content":{"rendered":"
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O uso do dinheiro p\u00fablico, que deveria garantir direitos b\u00e1sicos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, e os riscos de sua destina\u00e7\u00e3o inadequada entraram no centro do debate nacional nesta quinta-feira (16), em Macei\u00f3. Promotores de Justi\u00e7a de todo o pa\u00eds se re\u00fanem no Encontro do Grupo Nacional de Promotores de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico (GNPP), com o objetivo de alinhar estrat\u00e9gias para enfrentar a improbidade administrativa e ampliar o controle sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos no Brasil.<\/span><\/p>\n

Coordenado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL), com o apoio da Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o encontro acontece no Hotel Best Western Premier, na Paju\u00e7ara, e coloca o estado como palco de uma articula\u00e7\u00e3o nacional em torno de um tema sens\u00edvel: garantir que o dinheiro p\u00fablico n\u00e3o seja desviado de sua finalidade e n\u00e3o se transforme em instrumento de interesses alheios ao interesse coletivo.<\/span><\/p>\n

A abertura contou com a presen\u00e7a do subprocurador-geral Administrativo Institucional do MPAL, Walber Valente de Lima, e do presidente do GNPP e procurador-geral de Justi\u00e7a (PGJ) do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Amap\u00e1, Alexandre Fl\u00e1vio Medeiros Monteiro, al\u00e9m de membros do sistema de justi\u00e7a de diversas regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Durante sua fala, Walber Valente de Lima foi direto ao abordar os impactos concretos dos desvios de recursos p\u00fablicos. \u201cCada real mal aplicado representa um direito que deixa de ser efetivado. O combate \u00e0 improbidade n\u00e3o \u00e9 uma pauta abstrata, ele est\u00e1 diretamente ligado \u00e0 vida das pessoas. Quando h\u00e1 falha no controle, abre-se espa\u00e7o para distor\u00e7\u00f5es graves na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. O Minist\u00e9rio P\u00fablico tem o dever de agir com firmeza para prevenir e responsabilizar, sempre dentro da legalidade, mas com absoluta intoler\u00e2ncia a desvios\u201d, disse ele.<\/span><\/p>\n

Para o presidente do GNPP, PGJ Alexandre Monteiro, o momento exige uma atua\u00e7\u00e3o firme e coordenada. \u201cO cen\u00e1rio atual imp\u00f5e desafios complexos ao controle do gasto p\u00fablico. N\u00e3o basta agir de forma isolada. \u00c9 preciso integrar esfor\u00e7os, compartilhar informa\u00e7\u00f5es e construir respostas nacionais para evitar que recursos p\u00fablicos sejam utilizados de forma indevida ou distorcida de sua <\/span>finalidade\u201d, defendeu.<\/span><\/p>\n

O coordenador do N\u00facleo de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico do MPAL, promotor de Justi\u00e7a Bruno Batista, destacou que a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m protege o gestor que atua corretamente. \u201cO gestor que age com integridade precisa compreender que o controle \u00e9 uma garantia, n\u00e3o uma amea\u00e7a. Uma administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica proba gera efici\u00eancia, entrega resultados e fortalece a confian\u00e7a da sociedade. Quando o Minist\u00e9rio P\u00fablico atua, ele n\u00e3o apenas fiscaliza, ele contribui para que a gest\u00e3o funcione melhor e dentro dos par\u00e2metros legais\u201d, garantiu Baptista.<\/span><\/p>\n

Debate t\u00e9cnico e articula\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica nacional<\/b><\/span><\/p>\n

A programa\u00e7\u00e3o da manh\u00e3 desta quinta-feira (16) contou com o painel \u201cImprobidade administrativa: perspectiva nos Tribunais Superiores\u201d, ministrado pelo juiz instrutor do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Rodrigo de Lima Mosimann, com media\u00e7\u00e3o da promotora de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO) e membra auxiliar do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), Fernanda Balbinot, e do juiz do Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas (TJAL), Alberto Jorge Correia.<\/span><\/p>\n

Na sequ\u00eancia da programa\u00e7\u00e3o, houve o lan\u00e7amento do livro \u201cA Preven\u00e7\u00e3o e a Repress\u00e3o dos Crimes de Corrup\u00e7\u00e3o de Agentes P\u00fablicos no Brasil\u201d, de autoria da promotora de Justi\u00e7a do MPAL, Karla Padilha Rebelo Marques, titular da Promotoria de Justi\u00e7a de Controle Externo da Atividade Policial.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a tarde deste dia 16 ser\u00e1 dedicada \u00e0 reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do GNPP, que ser\u00e1 realizada de forma fechada. Na ocasi\u00e3o, os promotores que atuam diretamente no combate \u00e0 improbidade administrativa discutir\u00e3o, de forma estrat\u00e9gica e sigilosa, o aperfei\u00e7oamento de mecanismos de atua\u00e7\u00e3o conjunta, compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es e fortalecimento de a\u00e7\u00f5es coordenadas em n\u00edvel nacional.<\/span><\/p>\n

Emendas parlamentares entram no centro das discuss\u00f5es<\/b><\/span><\/p>\n

Na sexta-feira (17), o foco do encontro se voltar\u00e1 para um dos pontos mais sens\u00edveis da gest\u00e3o p\u00fablica contempor\u00e2nea: as emendas parlamentares e os desafios relacionados \u00e0 sua transpar\u00eancia, rastreabilidade e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A programa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 in\u00edcio com a palestra \u201cTranspar\u00eancia e rastreabilidade das emendas parlamentares: panorama atual e desafios futuros\u201d, ministrada pela promotora de Justi\u00e7a e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Patrim\u00f4nio P\u00fablico do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o (MPMA), Nahyma Ribeiro Abas.<\/span><\/p>\n

Em seguida, a promotora de Justi\u00e7a do MPAL, Fernanda Moreira, apresentar\u00e1 o painel \u201cBoas pr\u00e1ticas na fiscaliza\u00e7\u00e3o da libera\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia de emendas parlamentares \u2013 caso Macei\u00f3\u201d, trazendo experi\u00eancias concretas de acompanhamento e controle.<\/span><\/p>\n

No per\u00edodo da tarde, a delegada da Pol\u00edcia Federal, Nath\u00e1lia Ribeiro Leite Silva, abordar\u00e1 a palestra \u201cA atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal em investiga\u00e7\u00f5es envolvendo emendas parlamentares\u201d, destacando o papel das investiga\u00e7\u00f5es na apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis irregularidades.<\/span><\/p>\n

Encerrando o encontro, a procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (MPC\/SP), \u00c9lida Graziane Pinto, participar\u00e1 de forma virtual com a palestra \u201cFiscaliza\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares em per\u00edodo eleitoral\u201d, ampliando o debate sobre os riscos de uso indevido de recursos p\u00fablicos em contextos politicamente sens\u00edveis.<\/span><\/p>\n<\/div>