{"id":6918,"date":"2020-10-21T11:44:52","date_gmt":"2020-10-21T14:44:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=6918"},"modified":"2022-05-27T11:45:06","modified_gmt":"2022-05-27T14:45:06","slug":"apos-acao-ajuizada-pelo-ministerio-publico-acordo-sera-assinado-para-implantacao-do-semiaberto-em-alagoas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=6918","title":{"rendered":"Ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, acordo ser\u00e1 assinado para implanta\u00e7\u00e3o do semiaberto em Alagoas"},"content":{"rendered":"

Depois do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPAL) ter proposto uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) para que o estado de Alagoas implantasse o sistema semiaberto de regime para reeducandos em cumprimento de pena, e do Judici\u00e1rio ter proferido senten\u00e7a atendendo ao que foi requerido pela Promotoria de Justi\u00e7a de Santa Luzia do Norte, o Poder Executivo decidiu construir essa unidade. Para tanto, um acordo ser\u00e1 firmado, nesta quarta-feira (21), visando a transforma\u00e7\u00e3o da atual casa de cust\u00f3dia em unidade prisional de semiliberdade. O documento j\u00e1 foi assinado pelo procurador-geral de Justi\u00e7a, M\u00e1rcio Roberto Ten\u00f3rio de Albuquerque, pelos promotores de Justi\u00e7a Lucas Sachsida e Shanya Maria Dantas, e seguir\u00e1 agora para o Pal\u00e1cio Rep\u00fablica dos Palmares, para a Procuradoria-Geral do Estado e para a Secretaria Estadual de Ressocializa\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Social para que as demais assinaturas sejam colhidas.<\/span><\/p>\n

Dentro do acordo, est\u00e1 prevista uma reforma na casa de cust\u00f3dia, que ser\u00e1 desativada, para que o pr\u00e9dio possa ser reformado e readaptado para abrigar a unidade do regime semiaberto. As obras dever\u00e3o durar at\u00e9 31 de janeiro de 2022. \u201cEnquanto a reforma ocorrer, o Estado ter\u00e1 que explicar, formalmente, dentro dos autos do processo, a evolu\u00e7\u00e3o no cumprimento dessa obriga\u00e7\u00e3o a cada dois meses. Ou seja, um cronograma dever\u00e1 ser apresentado com c\u00f3pias dos procedimentos administrativos, fotos etc. Dessa forma, o Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e1 acompanhar de perto a constru\u00e7\u00e3o pleiteada. Sem d\u00favida alguma, esse \u00e9 um acordo importante porque Alagoas vai deixar de ser o \u00fanico estado brasileiro que ainda n\u00e3o possui uma unidade de semiliberdade\u201d, afirmou o chefe do MPAL, M\u00e1rcio Roberto Ten\u00f3rio de Albuquerque.<\/span><\/p>\n

Senten\u00e7a suspensa<\/strong><\/span><\/p>\n

Em raz\u00e3o do Estado ter manifestado interesse em fazer o acordo, a partir da assinatura do documento por todas a partes envolvidas, ficar\u00e1 suspenso o efeito da decis\u00e3o liminar prolatada na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica n\u00ba 0800002-03.2020.8.02.0034 que tramita na comarca de Santa Luzia do Norte.<\/span><\/p>\n

\u201cE quando as obras forem conclu\u00eddas, caso esteja tudo feito dentro daquilo que foi acordado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pedir\u00e1 a extin\u00e7\u00e3o da ACP em raz\u00e3o da perda do interesse processual, uma vez que a unidade prisional de regime semiaberto estar\u00e1 implantada. Mas, friso: s\u00f3 faremos isso ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o da reforma\u201d, disse Lucas Sachsida, promotor de Justi\u00e7a de Santa Luzia do Norte e autor da ACP.<\/span><\/p>\n

No entanto, caso o Estado descumpra o acordo, volta a valer o que ficou estabelecido na decis\u00e3o judicial, que determina a constru\u00e7\u00e3o, dentro de oito meses, de um pr\u00e9dio para abrigar a semiliberdade adulta.<\/span><\/p>\n

O documento tamb\u00e9m ser\u00e1 assinado pelo governador Renan Filho, pelo procurador-geral do Estado de Alagoas, Francisco Malaquias de Almeida J\u00fanior, pelo procurador de Estado e coordenador da Procuradoria Judicial da PGE, Ivan Luiz da Silva, e pelo secret\u00e1rio de Ressocializa\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Social, Marcos S\u00e9rgio de Freitas Santos.<\/span><\/p>\n

S\u00f3 Alagoas n\u00e3o tem semiaberto<\/strong><\/span><\/p>\n

Quando ajuizou a a\u00e7\u00e3o, em janeiro deste ano, o MPAL argumentou que, no Brasil, conforme dados atualizados at\u00e9 junho de 2017 pelo Infopen (sistema de informa\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas do sistema penitenci\u00e1rio brasileiro), 43,57% da popula\u00e7\u00e3o condenada cumprem pena em regime fechado, 16,72% em regime semiaberto e outros 6,02% em regime aberto. Em Alagoas, 28,76% dos presos est\u00e3o em regime fechado e 24,01% em regime semiaberto. Por\u00e9m, o percentual de vagas destinadas ao semiaberto \u00e9 de 0% aqui no estado, o que a institui\u00e7\u00e3o considera \u201cdescaso e vergonha nacional\u201d, uma vez\u00a0que esta \u00e9\u00a0a \u201c\u00fanica Unidade da Federa\u00e7\u00e3o a ostentar tal t\u00edtulo\u201d.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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