{"id":6892,"date":"2019-10-31T11:32:02","date_gmt":"2019-10-31T14:32:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=6892"},"modified":"2022-05-27T11:32:44","modified_gmt":"2022-05-27T14:32:44","slug":"mpal-busca-atencao-de-municipios-para-adolescentes-e-jovens-adultos-submetidos-a-medida-socioeducativa-de-internacao-e-semiliberdade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=6892","title":{"rendered":"MPAL busca aten\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios para adolescentes e jovens adultos submetidos \u00e0 medida socioeducativa de interna\u00e7\u00e3o e semiliberdade"},"content":{"rendered":"

Intervir, atrav\u00e9s de co-participa\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica de atendimento \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, em especial no tocante \u00e0 articula\u00e7\u00e3o da rede socioassistencial de aten\u00e7\u00e3o ao adolescente ou ao jovem adulto em conflito com a lei, que est\u00e1 submetido \u00e0 medida socioeducativa de interna\u00e7\u00e3o ou semiliberdade, \u00e9 uma das formas mais leg\u00edtimas de assumir corresponsabilidade dos munic\u00edpios, que precisam acionar a respectiva pol\u00edtica de assist\u00eancia social para disponibiliza\u00e7\u00e3o de programas e servi\u00e7os n\u00e3o somente para eles, adolescentes, mas aos seus familiares. O entendimento foi tema principal de uma reuni\u00e3o provocada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL), atrav\u00e9s da 12a. Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, ocorrida nessa ter\u00e7a-feira (29), na Superintend\u00eancia de Medidas Socioeducativas (Sumese). A finalidade maior refere-se \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e fortalecimento de uma rede de atendimento para estes socioeducandos, que ainda estiverem na unidade de interna\u00e7\u00e3o e de semiliberdade, bem como quando forem liberados.<\/span><\/p>\n

A promotora de Justi\u00e7a, Mar\u00edlia Cerqueira, acredita n\u00e3o haver como dispensar essa assist\u00eancia, j\u00e1 que o adolescente em conflito com a lei, est\u00e1, muitas vezes, imerso numa condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade pessoal e social, a carecer de acolhimento e prote\u00e7\u00e3o ao sair do processo de execu\u00e7\u00e3o de medida.<\/span><\/p>\n

\u201cSentimos a aus\u00eancia de uma rede, em rela\u00e7\u00e3o a uma articula\u00e7\u00e3o entre a pol\u00edtica municipal \u2013 falando dos 102 munic\u00edpios, e a estatal, no sentido de realiza\u00e7\u00e3o de um acompanhamento e apoio para com o adolescente que conflitou com a lei, tanto dentro das unidades de interna\u00e7\u00e3o e semiliberdade, como tamb\u00e9m ap\u00f3s o cumprimento da medida, quando deve haver o retorno de cada um aos seus munic\u00edpios de origem. Percebemos que somente em raras situa\u00e7\u00f5es acontece este acompanhamento; em linhas gerais, isso dificulta qualquer processo de resgate da cidadania do adolescente que conflitou com a lei, porque ele n\u00e3o recebe visita das fam\u00edlias, fica sem proposta de inser\u00e7\u00e3o ou reinser\u00e7\u00e3o sociofamiliar, deixando-o mais vulner\u00e1vel ainda, em que muito facilmente ser\u00e1 cooptado pelo crime organizado\u201d, explica a promotora Mar\u00edlia.<\/span><\/p>\n

Ela lembra que na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, bem como na legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional encontram-se definidos todo o necess\u00e1rio apoio e promo\u00e7\u00e3o humana \u00e0s fam\u00edlias destes jovens, atrav\u00e9s da efetividade pol\u00edtica de assist\u00eancia social.<\/span><\/p>\n

\u201cO ideal \u00e9 o emprego de uma pol\u00edtica socioassistencialista a partir do momento em que o adolescente \u00e9 encaminhado para o cumprimento de alguma medida socioeducativa, devendo, assim, imediatamente a politica de assist\u00eancia social ser acionada, nos seus diversos programas, para, desta forma, atuar junto \u00e0 fam\u00edlia e ao adolescente. Por isso temos programas espec\u00edficos para dar esse suporte e eles n\u00e3o est\u00e3o sendo acionados, via de regra. Entendemos as dificuldades de alguns munic\u00edpios at\u00e9 para o suporte desses pol\u00edticas, mas o Estado tamb\u00e9m deve garantir sua cota de participa\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o pode \u00e9 o adolescente ficar esquecido dois ou dois anos e meio, at\u00e9 tr\u00eas, e ao sair das Unidades, n\u00e3o ter nenhum programa de acolhimento para o egresso\u201d, ressalta a promotora.<\/span><\/p>\n

Para a superintendente da Sumese, Denise Paranhos, a reuni\u00e3o foi fundamental para a cria\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias.\u00a0\u201cAs dificuldades que temos com o contato e as aus\u00eancias de visitas dos familiares que s\u00e3o do interior , torna tudo mais dif\u00edcil. Ent\u00e3o precisamos criar um fluxo para que essas visitas ocorram e os adolescentes, ao sa\u00edrem daqui, sejam inseridos nos programas do munic\u00edpio\u201d, afirma Denise Paranhos.<\/span><\/p>\n

A deputada estadual J\u00f3 Pereira foi convidada para participar da reuni\u00e3o, representando a Assembleia Legislativa, e falou de obriga\u00e7\u00e3o compartilhada. \u201cTentaremos articular a reinser\u00e7\u00e3o social dos adolescentes que vivem sob medida socioeducativa no retorno aos seus munic\u00edpios, trouxemos a Presidente do Coegemas com a assessoria t\u00e9cnica do Conselho, que \u00e9 o Colegiado dos Gestores Municipais de Assist\u00eancia Social, para fazer uma rede de articula\u00e7\u00e3o, em que, atrav\u00e9s dela, os munic\u00edpios garantam visitas dos familiares destes meninos, porque ouvimos que \u00e9 essa uma das maiores demandas, e, nesse sentido, \u00e9 importante fazer os gestores entenderem que \u00e9 preciso acolher e oferecer condi\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia de receber o adolescente de volta. Comunidade, fam\u00edlia e poder p\u00fablico t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de compartilhar o acolhimento e promover a cidadania da qual foi distanciado desde a primeira inf\u00e2ncia\u201d, declara a deputada.<\/span><\/p>\n

A presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assist\u00eancia Social (Coegemas), Giselda Barbosa, evidencia a responsabilidade do poder p\u00fablico no amparo ao jovem infrator.<\/span><\/p>\n

\u201cHoje foi tra\u00e7ada a import\u00e2ncia dessa rede e seu fortalecimento e a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 integrar o adolescente \u00e0 sociedade e o poder p\u00fablico tem que assumir o seu papel. Os munic\u00edpios t\u00eam de criar oportunidades para que os familiares venham visitar os jovens, o servi\u00e7o social de Macei\u00f3 tem de conversar com os Creas e assim construirmos outra realidade. O Coegemas e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a bancada feminina da Assembleia Legislativa e a Sumese coordenar\u00e3o outra reuni\u00e3o para a qual os secret\u00e1rios de assist\u00eancia social ser\u00e3o chamados, para tratar da import\u00e2ncia e forma com que esse menino deve ser acolhido em sua cidade\u201d, explica.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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