{"id":68847,"date":"2026-04-08T11:48:54","date_gmt":"2026-04-08T14:48:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=68847"},"modified":"2026-04-08T11:48:54","modified_gmt":"2026-04-08T14:48:54","slug":"mpal-defende-execucao-de-politica-de-saude-para-adolescentes-em-conflito-com-a-lei-como-estrategia-de-promocao-da-socioeducacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=68847","title":{"rendered":"MPAL defende execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica de sa\u00fade para adolescentes em conflito com a lei como estrat\u00e9gia de promo\u00e7\u00e3o da socioeduca\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL) defendeu a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de sa\u00fade para os jovens em conflito com a lei como uma das estrat\u00e9gias para fortalecimento e promo\u00e7\u00e3o da socioeduca\u00e7\u00e3o, durante participa\u00e7\u00e3o da promotora Mar\u00edlia Cerqueira, titular da 12\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, em uma reuni\u00e3o do Grupo Estadual de Trabalho Intersetorial (GETI), no \u00e2mbito da Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Sa\u00fade de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI).<\/span><\/p>\n

\u201cA gente precisa abranger os jovens em todo o seu contexto sociofamiliar para que, de fato, ele seja trazido para uma vida digna em sociedade, sem envolvimento em pr\u00e1ticas de conflito com a lei, sem reincid\u00eancia, sem envolvimento com o crime organizado. Por isso, as pol\u00edticas devem envolver o jovem em todos os seus aspectos, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social. E estamos falando de jovens em situa\u00e7\u00e3o de muita vulnerabilidade\u201d, acrescentou a promotora de Justi\u00e7a, na reuni\u00e3o realizada no audit\u00f3rio do MPAL, no Barro Duro, em Macei\u00f3, na segunda-feira (6).<\/span><\/p>\n

Segundo ela, a PNAISARI j\u00e1 foi aprovada como pol\u00edtica p\u00fablica e, por isso, agora vem a fase da execu\u00e7\u00e3o, com todos os desafios que v\u00e3o surgir. \u201c\u00c9 por isso que a execu\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica p\u00fablica nova precisa de estrat\u00e9gia, de fluxograma, de atores com fun\u00e7\u00f5es bem definidas, para que esses jovens, no caso dos que est\u00e3o em sistema de priva\u00e7\u00e3o de liberdade, interna\u00e7\u00e3o ou semiliberdade, possam ser encaminhados para os locais adequados, com profissionais capacitados\u201d, pontuou.<\/span><\/p>\n

Nesse contexto, a reuni\u00e3o do GETI contou com a presen\u00e7a de representantes do pr\u00f3prio MPAL, al\u00e9m do Poder Judici\u00e1rio, das Secretarias de Estado e Municipais de Sa\u00fade de Macei\u00f3, Rio Largo e Pilar, cidades onde existem unidades voltadas aos jovens em situa\u00e7\u00e3o de conflito com a lei, Secretaria de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia (Seprev), Superintend\u00eancia de Medidas Socioeducativas (Sumese) e do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (MS), que esteve representado pelas profissionais Ana Lu\u00edsa Serra e Dreissy Gomes.<\/span><\/p>\n

No encontro, de acordo com a promotora de Justi\u00e7a, foram discutidas as estrat\u00e9gias para execu\u00e7\u00e3o da PNAISARI, as etapas do fluxograma de atendimento e encaminhamento dos jovens, os desafios que j\u00e1 est\u00e3o postos e aqueles poder\u00e3o surgir, bem como foram feitos esclarecimentos a todos os envolvidos.<\/span><\/p>\n

\u201cOs jovens v\u00e3o ser atendidos diretamente pela sa\u00fade prim\u00e1ria e pela Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial, por meio do SUS. Assim, os munic\u00edpios em que existem as unidades de interna\u00e7\u00e3o e semiliberdade, conforme os fluxogramas j\u00e1 definidos, podem ter acesso a recursos espec\u00edficos para essa finalidade oriundos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

Ana Lu\u00edsa Serra, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, enfatizou que a PNAISARI garante a efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 pol\u00edtica p\u00fablica de sa\u00fade e a garantia de acesso dos adolescentes ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Ela tamb\u00e9m ressaltou a necessidade de ades\u00e3o ao sistema \u201cGerencia APS\u201d, bem como a institucionaliza\u00e7\u00e3o da PNAISARI no \u00e2mbito das Secretarias Municipais de Sa\u00fade. <\/span><\/span><\/p>\n

\u201cTudo isso, voltamos a frisar, \u00e9 para fortalecer o sistema de garantia de direitos, para que haja a pol\u00edtica de resgate desse jovem em conflito com a lei e possamos atingir de fato a ressocializa\u00e7\u00e3o\u201d, assinalou a promotora de Justi\u00e7a Mar\u00edlia Cerqueira.<\/span><\/p>\n<\/div>