{"id":68843,"date":"2026-04-07T15:57:06","date_gmt":"2026-04-07T18:57:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=68843"},"modified":"2026-04-07T15:57:06","modified_gmt":"2026-04-07T18:57:06","slug":"consignados-mpal-dpe-al-oab-al-e-procon-maceio-se-unem-para-combater-praticas-ilicitas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=68843","title":{"rendered":"Consignados: MPAL, DPE\/AL, OAB\/AL e Procon Macei\u00f3 se unem para combater pr\u00e1ticas il\u00edcitas"},"content":{"rendered":"
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t

O assunto \u00e9 muito s\u00e9rio e provocou a uni\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os para o enfrentamento ao problema que tem vitimado milhares de pessoas: empr\u00e9stimos consignados. Com o prop\u00f3sito de utilizar ferramentas<\/span>
\neficazes e proteger o cidad\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MPAL), representado pela Promotoria de Defesa do Consumidor da capital, a Defensoria P\u00fablica do Estado de Alagoas (DPE\/AL) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB\/AL), por meio da Comiss\u00e3o de Direito Banc\u00e1rio, reuniram, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (7), a imprensa para uma coletiva. Na ocasi\u00e3o foi assinada a Recomenda\u00e7\u00e3o 01\/2026 a ser encaminhada \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras com atua\u00e7\u00e3o em Macei\u00f3 e em todo estado para que se atenham e garantam respeito aos direitos dos consumidores.<\/span><\/p>\n

No Brasil, o alto volume de reclama\u00e7\u00e3o atinge o patamar de mais de 150 mil. O promotor de Justi\u00e7a Max Martins, promotor de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor e, tamb\u00e9m, coordenador do N\u00facleo de Defesa do Consumidor do MPAL, fez a abertura da coletiva enfatizando que o objetivo de acionar a m\u00eddia foi para informar a popula\u00e7\u00e3o que foi criado um Grupo de Trabalho (GT) interinstitucional por eles compostos e, tamb\u00e9m, integrado ainda pelo Procon de Macei\u00f3.<\/span><\/p>\n

Segundo o promotor: \u201cH\u00e1 uma chaga social se alastrando no Brasil chamada de consignados, uma modalidade que traz v\u00e1rias abusividades afetando aposentados, pensionistas e servidores p\u00fablicos. Estamos falando de valores abusivos direcionados a um p\u00fablico de qualificada vulnerabilidade. Por tais raz\u00f5es, nada mais justo do que formarmos um grupo de trabalho para combatermos essas pr\u00e1ticas que est\u00e3o a vilipendiar aposentados e pensionistas. \u00c9 hora de colocarmos um freio nessa situa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel admitirmos que pessoas trabalhem a vida toda e ainda sejam ludibriadas por essas institui\u00e7\u00f5es financeiras \u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

A partir do recebimento, pela Recomenda\u00e7\u00e3o, as institui\u00e7\u00f5es financeiras ter\u00e3o o prazo de 15 dias<\/span>
\npara atender, na \u00edntegra, a requisi\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Norma Negr\u00e3o, Defensora P\u00fablica que coordena o N\u00facleo do Consumidor da DPE\/AL, refor\u00e7ou a preocupa\u00e7\u00e3o com a popula\u00e7\u00e3o diante do intrigante percentual de den\u00fancias recepcionadas . \u201c\u00c9 preciso que o cidad\u00e3o entenda que empr\u00e9stimo deve ser feito, unicamente, por necessidade e o consumidor conhecendo as regras. No entanto, dentro dos bancos existe distor\u00e7\u00e3o possibilitando os empr\u00e9stimos, inclusive com consignados e \u00e9, justamente, a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel que \u00e9 alcan\u00e7ada. Essa forma de cr\u00e9dito \u00e9 um verdadeiro sequestro, pois, qualquer pessoa que faz o empr\u00e9stimo pessoal ainda pega no sal\u00e1rio, enquanto os consignados o banco j\u00e1 ret\u00eam a sua parte. \u00c9 um cr\u00e9dito concedido com juros alt\u00edssimos para o credor e n\u00e3o podemos permitir que pessoas sofram com isso, pois, cada vez mais ela vai se tornando dependente desse cr\u00e9dito\u201d, alerta.<\/span><\/p>\n

A defensora complementa falando que ainda h\u00e1 uma maior gravidade \u201cas financeiras, muitas vezes ret\u00eam os dados pessoais e fazem renova\u00e7\u00e3o infinita, tornando o d\u00e9bito impag\u00e1vel\u201d.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m representando a DPE\/AL esteve o defensor Othoniel Pinheiro, do N\u00facleo de Tutela Individual e do Direito do Consumidor, o qual foi taxativo e acrescentou: \u201cprecisamos recomendar a todas as<\/span>
\ninstitui\u00e7\u00f5es financeiras de Macei\u00f3 e postos de atendimentos que se adequem, ajam com transpar\u00eancia, e, detalhem documentalmente o d\u00e9bito ao consumidor para evitar esse ass\u00e9dio descomedido, sem contar da explora\u00e7\u00e3o e viola\u00e7\u00e3o de direitos que juntos promovem grandes prejuizos financeiros a quem j\u00e1 n\u00e3o tem quase nada\u201d.<\/span><\/p>\n

O vice-presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Banc\u00e1rio da OAB\/AL, Carlos Eduardo Vaz, falou da import\u00e2ncia do grupo na vida do consumidor alagoano.<\/span><\/p>\n

\u201cQuando temos \u00f3rg\u00e3os olhando para o consumidor mais vulner\u00e1vel, quem ganha \u00e9 popula\u00e7\u00e3o, e, nesse caso, especificamente, se constata uma uni\u00e3o de for\u00e7as direcionada ao combate a esses atos abusivos, que \u00e9 o empr\u00e9stimo consignado. Temos nos deparado muito com esse tipo de contrato sem, ao menos, a pessoa ter quaisquer informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas. S\u00f3 quem vai se beneficiar com nossa atua\u00e7\u00e3o conjunta \u00e9 a sociedade alagoana como um todo, principalmente o p\u00fablico-alvo dos bancos que s\u00e3o os aposentados, pensionistas e servidores p\u00fablicos municipais e estaduais\u201d.<\/span><\/p>\n

A sua fala foi refor\u00e7ada pelo advogado Michael Bezerra, da mesma comiss\u00e3o da Ordem: \u201co importante aqui \u00e9 a uni\u00e3o de for\u00e7as e quando a sociedade civil organiza se disp\u00f5e a isso, h\u00e1 ganhos. O que buscamos \u00e9 transpar\u00eancia e, nessa conjuntura, o consumidor sera o \u00fanico benefici\u00e1rio\u201d.<\/span><\/p>\n

Prazo<\/strong><\/span><\/p>\n

Ficou estabelecido que, no prazo de 15 dias, a contar do recebimento dessa Recomenda\u00e7\u00e3o, as<\/span>
\ninstitui\u00e7\u00f5es destinat\u00e1rias dever\u00e3o informar por escrito, e com fundamenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 1\u00aa Promotoria de<\/span>
\nJusti\u00e7a da Capital, o acatamento e o plano de a\u00e7\u00e3o para o integral cumprimento. A recusa ser\u00e1<\/span>
\nentendida como viola\u00e7\u00e3o aos direitos dos consumidores e ensejar\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o de medidas <\/span>administrativas e judiciais.<\/span><\/p>\n<\/div>