{"id":68639,"date":"2026-04-02T09:40:27","date_gmt":"2026-04-02T12:40:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=68639"},"modified":"2026-04-02T09:43:31","modified_gmt":"2026-04-02T12:43:31","slug":"congresso-nacional-do-tribunal-do-juri-termina-com-reforco-da-defesa-da-vida-combate-ao-feminicidio-e-escolha-de-sede-para-edicao-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=68639","title":{"rendered":"Congresso Nacional do Tribunal do J\u00fari termina com refor\u00e7o da defesa da vida, combate ao feminic\u00eddio e escolha de sede para edi\u00e7\u00e3o 2027"},"content":{"rendered":"
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A defesa da vida e o compromisso com as v\u00edtimas voltaram ao centro do debate institucional com a retomada do Congresso Nacional do Tribunal do J\u00fari, em Macei\u00f3, promovido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL). O encontro desta quarta-feira (1) encerrou um ciclo de tr\u00eas dias de discuss\u00f5es intensas, reunindo mais de 300 membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro para refletir, de forma cr\u00edtica e propositiva, sobre o fortalecimento do j\u00fari e a prote\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas diretas e indiretas dos crimes de homic\u00eddio.<\/span><\/p>\n

A abertura do evento ficou por conta do subprocurador-geral Judicial, S\u00e9rgio Juc\u00e1: \u201cN\u00f3s aqui estamos reunindo para aperfei\u00e7oar o nosso trabalho, ou seja, recebendo mais conhecimentos para melhor protegermos a vida e tutelarmos os interesses do ofendido, ainda que ele tenha tido a sua vida destru\u00edda. Inclusive, quero aproveitar para parabenizar a Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas pelo alto n\u00edvel deste congresso\u201d, afirmou ele.<\/span><\/p>\n

A primeira palestra do dia, intitulada \u201cAs obriga\u00e7\u00f5es processuais penais positivas e a defesa da vida no Tribunal do J\u00fari\u201d, foi proferida por Ant\u00f4nio Cordeiro, procurador de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Mato Grosso. \u201cN\u00f3s estamos em um evento extremamente importante, onde se debate a tribuna encantada da palavra, a curadoria da vida, e mais do que isso, a compreens\u00e3o da necessidade da prote\u00e7\u00e3o integral das v\u00edtimas, porque precisamos olhar para elas. A defesa da vida, as obriga\u00e7\u00f5es positivas, ou seja, o Estado brasileiro deve ter uma preocupa\u00e7\u00e3o com a prote\u00e7\u00e3o integral das v\u00edtimas, notadamente nos crimes de sangue e nos crimes de homic\u00eddio\u201d, disse o procurador.<\/span><\/p>\n

Na sequ\u00eancia, a tem\u00e1tica debatida foi \u201cVisibilidade da v\u00edtima no Tribunal do J\u00fari\u201d, ministrada pela promotora de Justi\u00e7a do MP paulista Carol Reis.<\/span><\/p>\n

Por fim, a manh\u00e3 deste \u00faltimo dia de evento foi encerrada pelo tamb\u00e9m promotor de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo Rog\u00e9rio Zagallo, que abordou a \u201cret\u00f3rica aristot\u00e9lica e o discurso acusat\u00f3rio eficiente\u201d.<\/span><\/p>\n

Combate ao feminic\u00eddio<\/b><\/span><\/p>\n

Na retomada do evento durante a tarde, os participantes acompanharam o painel de encerramento intitulado \u201cPara al\u00e9m do \u00edntimo: reconhecer o feminic\u00eddio onde o Direito ainda hesita\u201d, que teve como palestrante a procuradora-geral de Justi\u00e7a do MP de Santa Catarina, Vanessa Wendhausen.<\/span><\/p>\n

\u201cA palavra que salva come\u00e7a antes do plen\u00e1rio. Nenhuma mulher deveria morrer por ser mulher. Temos que mudar nosso padr\u00e3o de discurso dentro do Tribunal do J\u00fari. Precisamos reconhecer as estruturas que temos e descortinar os padr\u00f5es que nossos jurados t\u00eam. As v\u00edtimas precisam de nossa voz, as fam\u00edlias tamb\u00e9m precisam\u201d, assegurou.<\/span><\/p>\n

Em sua fala, ela abordou algumas estrat\u00e9gias para o discurso de acusa\u00e7\u00e3o em j\u00faris que tratam de feminic\u00eddio, entre as quais, citou as seguintes: Nomeie o padr\u00e3o antes que a defesa instale o estere\u00f3tipo; Devolva \u00e0 v\u00edtima sua humanidade e complexidade; Contextualize o crime dentro da estrutura de viol\u00eancia; N\u00e3o se perca do seu tempo.<\/span><\/p>\n

A procuradora tamb\u00e9m trouxe dados do Anu\u00e1rio Brasileiro da Seguran\u00e7a P\u00fablica sobre o ano de 2024, os quais apontam que, naquele ano, 1.492 mulheres foram assassinadas por feminic\u00eddio, maior n\u00famero desde 2015. Al\u00e9m disso, foram registrados 87.545 casos de estupro e estupro de vulner\u00e1vel. O mesmo levantamento mostra que 50% dos feminic\u00eddios ocorreram em munic\u00edpios de at\u00e9 100 mil habitantes.<\/span><\/p>\n

\u201cO conhecimento da estrutura patriarcal n\u00e3o \u00e9 apenas instrumento t\u00e9cnico \u2013 \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o \u00e9tica de quem ocupa uma cadeira de acusa\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou a procuradora, que ao final de sua palestra apresentou um dos v\u00eddeos da s\u00e9rie \u201cAus\u00eancias \u2013 as hist\u00f3rias por tr\u00e1s do feminic\u00eddio\u201d, produzida pelo MPSC.<\/span><\/p>\n

\u201cAs pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o devem ser definitivas. Estaremos juntos erguendo nossa voz em favor da v\u00edtima ou defendendo as pol\u00edticas p\u00fablicas em favor da vida\u201d, finalizou a PGJ Vanessa Wendhausen.<\/span><\/p>\n

Congresso Nacional do Tribunal do J\u00fari em Santa Catarina em 2027<\/b><\/span><\/p>\n

A PGJ Vanessa Wendhausen fez a proposta para que o pr\u00f3ximo Congresso Nacional do Tribunal do J\u00fari, em 2027, ocorra em Florian\u00f3polis, capital de Santa Catarina. Por aclama\u00e7\u00e3o, os participantes aceitaram. Em seguida, o procurador-geral de Justi\u00e7a do MPAL, Lean Ara\u00fajo, fez a entrega de uma chave simb\u00f3lica do Congresso a Vanessa Wendhausen, formalizando a escolha da pr\u00f3xima sede do evento.<\/span><\/p>\n

Revista do MPAL<\/b><\/span><\/p>\n

O encerramento do Congresso tamb\u00e9m foi marcado pelo lan\u00e7amento da 28\u00aa edi\u00e7\u00e3o da Revista do MPAL, publica\u00e7\u00e3o que estimulou a produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica sobre a tem\u00e1tica \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico na concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais\u201d.<\/span><\/p>\n

A Revista conta com 11 artigos, divididos em duas se\u00e7\u00f5es: a primeira apresenta artigos cient\u00edficos de pesquisadores de todos os recantos do pa\u00eds, submetidos a rigoroso processo de avalia\u00e7\u00e3o duplo-cego por pares, conduzido pelo Conselho Cient\u00edfico; a segunda, por sua vez, traz artigos com relatos de experi\u00eancias institucionais bem-sucedidas desenvolvidas pelo pr\u00f3prio MP de Alagoas, muitas delas premiadas nacionalmente.<\/span><\/p>\n<\/div>