{"id":68353,"date":"2026-03-30T15:00:03","date_gmt":"2026-03-30T18:00:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=68353"},"modified":"2026-03-30T15:36:39","modified_gmt":"2026-03-30T18:36:39","slug":"ministerio-publico-inspeciona-casa-de-acolhimento-diva-aragao-e-creas-de-murici-para-avaliar-prestacao-de-servicos-a-populacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=68353","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico inspeciona Casa de Acolhimento Diva Arag\u00e3o e Creas de Murici para avaliar presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Com o objetivo de avaliar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e cobrar melhorias no que estiver em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o e com as melhores pr\u00e1ticas de cuidado humanizado e acolhedor, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL) realizou <\/span>inspe\u00e7\u00f5es<\/span> t\u00e9cnicas \u00e0 Casa de Acolhimento Diva Arag\u00e3o e ao Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social (C<\/span>reas<\/span>) de Murici.<\/span><\/span><\/p>\n

A iniciativa foi da promotora de Justi\u00e7a da cidade, Ilda Regina Reis Pl\u00e1cido, com apoio do N\u00facleo de Apoio T\u00e9cnico (NAT), que \u00e9 vinculado ao Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a do MPAL (C<\/span>aop<\/span>). Em cada uma das visitas, as profissionais do NAT, psic\u00f3loga La\u00eds Mac\u00eado Vilas Boas e assistente social Claritiana Pereira, v\u00e3o elaborar relat\u00f3rios t\u00e9cnicos detalhados, por meio dos quais ser\u00e1 poss\u00edvel comprovar poss\u00edveis falhas dos servi\u00e7os.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cAs inspe\u00e7\u00f5es se configuram como espa\u00e7os de di\u00e1logo, orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e constru\u00e7\u00e3o conjunta de solu\u00e7\u00f5es para os desafios identificados no cotidiano dos servi\u00e7os. A proposta \u00e9 fortalecer a qualidade do atendimento e contribuir para a garantia de direitos da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade\u201d, explicou a promotora de Justi\u00e7a.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cCumpre destacar a relev\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o institucional pr\u00f3xima e cont\u00ednua do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 rede de prote\u00e7\u00e3o, a qual se revela imprescind\u00edvel para o fortalecimento dos mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, bem como para a garantia da adequada presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os destinados a crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade\u201d, acrescentou Ilda Regina Reis Pl\u00e1cido.<\/span><\/span><\/p>\n

A p<\/span>sic\u00f3loga La\u00eds Mac\u00eado Vilas Boas, <\/span>por sua vez, r<\/span>essaltou que as inspe\u00e7\u00f5es realizadas na <\/span>C<\/span>asa <\/span>de Acolhimento<\/span> e no C<\/span>reas<\/span>, sob a perspectiva da <\/span>p<\/span>sicologia, t\u00eam como objetivo verificar se esses equipamentos da rede socioassistencial est\u00e3o desenvolvendo pr\u00e1ticas de cuidado que assegurem o pleno desenvolvimento cognitivo, social, afetivo e psicol\u00f3gico das pessoas atendidas.<\/span><\/span><\/p>\n

As visitas <\/span>aos dois equipamentos p\u00fablicos <\/span>atendem \u00e0s Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) de n\u00fameros 154\/2016, 293\/2024 e 321\/2025. <\/span>A<\/span> Resolu\u00e7\u00e3o CNMP n\u00ba 293\/2024 disp\u00f5e sobre a atua\u00e7\u00e3o dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico na defesa do direito fundamental \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria de crian\u00e7as e adolescentes inseridos em servi\u00e7os de acolhimento, estabelecendo, em seu art. 5\u00ba, a obrigatoriedade de disponibiliza\u00e7\u00e3o de equipe t\u00e9cnica multidisciplinar para acompanhamento das fiscaliza\u00e7\u00f5es ministeriais.<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>