{"id":67760,"date":"2026-03-20T09:59:23","date_gmt":"2026-03-20T12:59:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=67760"},"modified":"2026-03-20T10:00:00","modified_gmt":"2026-03-20T13:00:00","slug":"mpal-mpf-e-mpt-definem-medidas-para-enfrentar-problemas-na-qualidade-da-agua-em-escolas-publicas-de-maceio-al","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=67760","title":{"rendered":"MPAL, MPF e MPT definem medidas para enfrentar problemas na qualidade da \u00e1gua em escolas p\u00fablicas de Macei\u00f3\/AL"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MP\/AL), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) realizaram, nessa quinta-feira (19), reuni\u00e3o ampliada com representantes de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e das concession\u00e1rias de abastecimento para discutir solu\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 qualidade da \u00e1gua fornecida em escolas p\u00fablicas de Macei\u00f3.<\/span><\/p>\n

A iniciativa integra as inspe\u00e7\u00f5es realizadas em unidades que ofertam Educa\u00e7\u00e3o de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI). Das 42 escolas com essa modalidade, 25 j\u00e1 foram visitadas, e todas apresentaram problemas de potabilidade da \u00e1gua, al\u00e9m de outras irregularidades estruturais e relacionadas ao meio ambiente do trabalho.<\/span><\/p>\n

Embora o levantamento tenha partido da realidade das escolas, os \u00f3rg\u00e3os destacaram que a situa\u00e7\u00e3o evidencia um problema mais amplo, que tamb\u00e9m afeta o entorno das unidades e exp\u00f5e a popula\u00e7\u00e3o a riscos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

A reuni\u00e3o contou com a participa\u00e7\u00e3o de diversos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico em diferentes \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o \u2014 direitos humanos, educa\u00e7\u00e3o, inf\u00e2ncia, meio ambiente, urbanismo, fazenda p\u00fablica e sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalhador \u2014, evidenciando o car\u00e1ter multidisciplinar da quest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Pelo MPAL, estiveram presentes as promotoras e promotores de Justi\u00e7a Alexandra Beurlen (direitos humanos), Fernanda Moreira (fazenda p\u00fablica municipal), Vin\u00edcius Calheiros (inf\u00e2ncia), Alberto Fonseca (meio ambiente), Jorge D\u00f3ria (urbanismo), Jamyl Barbosa (fazenda p\u00fablica estadual), al\u00e9m de Kleber Valadares, coordenador do N\u00facleo de Defesa do Meio ambiente. Pelo MPF, participou o procurador regional dos direitos do cidad\u00e3o, Bruno Lamenha. Pelo MPT, participou a procuradora do Trabalho Cl\u00e1udia Soares.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram representantes das Secretarias Municipal e Estadual de Educa\u00e7\u00e3o (Semed e Seduc), da Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade Ambiental, da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos do Estado de Alagoas (Arsal), da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio (PGM), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos H\u00eddricos (Semarh), da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), al\u00e9m das concession\u00e1rias BRK Ambiental e Casal.<\/span><\/p>\n

A condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos foi realizada de forma conjunta pela promotora Alexandra Beurlen, pelo procurador Bruno Lamenha e pela procuradora do trabalho Cl\u00e1udia Mendon\u00e7a Soares.<\/span><\/p>\n

Durante o encontro, foram discutidas as m\u00faltiplas causas envolvidas, como falhas na distribui\u00e7\u00e3o, aus\u00eancia de controle em sistemas aut\u00f4nomos, uso de carros-pipa, problemas na manuten\u00e7\u00e3o de reservat\u00f3rios e desafios relacionados ao modelo contratual do saneamento.<\/span><\/p>\n

A promotora de Justi\u00e7a Alexandra Beurlen destacou a gravidade da situa\u00e7\u00e3o diante do perfil do p\u00fablico atendido. \u201cEstamos falando de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Em vez de fortalecer essas comunidades, o que se observa \u00e9 o agravamento dessa situa\u00e7\u00e3o por meio do acesso a uma \u00e1gua que pode causar adoecimento\u201d, pontuou.<\/span><\/p>\n

Para o procurador regional dos direitos do cidad\u00e3o, Bruno Lamenha, a situa\u00e7\u00e3o exige sensibilidade e compromisso imediato com a realidade dos estudantes. \u201cQuando a gente entra nas escolas e v\u00ea quem est\u00e1 ali \u2014 jovens, adultos, idosos que j\u00e1 enfrentam tantas dificuldades para estudar \u2014 \u00e9 imposs\u00edvel n\u00e3o se preocupar. \u00c1gua de qualidade n\u00e3o \u00e9 um detalhe, \u00e9 o b\u00e1sico. E garantir esse b\u00e1sico precisa ser prioridade absoluta\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a procuradora do Trabalho Cl\u00e1udia Mendon\u00e7a Soares ressaltou que o problema tamb\u00e9m envolve o meio ambiente laboral. \u201cAl\u00e9m da dimens\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica, h\u00e1 impactos diretos nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho. A aus\u00eancia de limpeza e a manuten\u00e7\u00e3o adequada de reservat\u00f3rios e o descumprimento de normas relacionadas \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho afetam, para al\u00e9m dos alunos e alunas, profissionais da educa\u00e7\u00e3o que laboram nesses espa\u00e7os\u201d, destacou.<\/span><\/p>\n

De acordo com relat\u00f3rio t\u00e9cnico-jur\u00eddico sobre an\u00e1lise de responsabilidades e irregularidades trabalhistas no meio ambiente laboral apresentado ao MPT, h\u00e1 evid\u00eancia de m\u00faltiplas infra\u00e7\u00f5es \u00e0s normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, especialmente no que se refere ao fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel (NR-24), seguran\u00e7a para trabalho em altura nos reservat\u00f3rios (NR-35) e exposi\u00e7\u00e3o a riscos biol\u00f3gicos (NR-15 e NR-9).<\/span><\/p>\n

<\/a> Encaminhamentos definidos<\/b><\/span><\/h3>\n

Ao final da reuni\u00e3o, foram estabelecidas medidas com prazos para diagn\u00f3stico e corre\u00e7\u00e3o das irregularidades:<\/span><\/p>\n

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  • \n

    Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (Semed)<\/b> \u2013 prazo de 15 dias:<\/span><\/p>\n

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    • \n

      Apresentar diagn\u00f3stico completo da rede municipal, com detalhamento das formas de abastecimento de \u00e1gua;<\/span><\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      Elaborar cronograma de a\u00e7\u00f5es para corre\u00e7\u00e3o de problemas internos, incluindo limpeza e manuten\u00e7\u00e3o de reservat\u00f3rios e adequa\u00e7\u00e3o de bebedouros;<\/span><\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      Informar quais empresas ou associa\u00e7\u00f5es realizam fornecimento alternativo de \u00e1gua;<\/span><\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      Garantir a suspens\u00e3o imediata do uso de \u00e1gua impr\u00f3pria nas escolas com irregularidades, com ado\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es seguras at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n

    • \n

      Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (Seduc)<\/b> \u2013 prazo de 15 dias:<\/span><\/p>\n

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      • \n

        Apresentar panorama da rede estadual, com informa\u00e7\u00f5es sobre abastecimento;<\/span><\/p>\n<\/li>\n

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        Informar quais escolas possuem laudos de potabilidade e quais ainda n\u00e3o foram avaliadas;<\/span><\/p>\n<\/li>\n

      • \n

        Identificar casos de diverg\u00eancia entre laudos e a qualidade real da \u00e1gua;<\/span><\/p>\n<\/li>\n

      • \n

        Informar a regularidade sanit\u00e1ria dos carros-pipa utilizados.<\/span><\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n

      • \n

        Semed e Seduc<\/b> \u2013 prazo de 5 dias:<\/span><\/p>\n

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        • \n

          Encaminhar rela\u00e7\u00e3o das escolas com georreferenciamento, endere\u00e7o e identifica\u00e7\u00e3o das unidades consumidoras, para subsidiar fiscaliza\u00e7\u00e3o e an\u00e1lises.<\/span><\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n

        • \n

          A\u00e7\u00e3o integrada<\/b>:<\/span><\/p>\n

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          • \n

            Estruturar plano conjunto de monitoramento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e coleta de amostras;<\/span><\/p>\n<\/li>\n

          • \n

            Definir cronograma de curto, m\u00e9dio e longo prazo para enfrentamento das falhas no abastecimento.<\/span><\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n

            Os Minist\u00e9rios P\u00fablicos refor\u00e7aram que a atua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 cont\u00ednua e articulada, com foco na garantia do acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel nas escolas p\u00fablicas, independentemente de entraves contratuais entre os prestadores de servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

            Fotos e texto da Ascom MPF<\/span><\/p>\n<\/div>