{"id":6776,"date":"2019-11-14T09:30:23","date_gmt":"2019-11-14T12:30:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=6776"},"modified":"2022-05-27T09:30:50","modified_gmt":"2022-05-27T12:30:50","slug":"ministerio-publico-celebra-tac-para-garantir-seguranca-no-reveillon-de-maceio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=6776","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico celebra TAC para garantir seguran\u00e7a no R\u00e9veillon de Macei\u00f3"},"content":{"rendered":"

Unir amigos, familiares, brindar a chegada do novo ano, celebrar a vida, mas tudo com muita responsabilidade e atendendo \u00e0s determina\u00e7\u00f5es das leis que visam a seguran\u00e7a e os demais direitos do cidad\u00e3o. Focando nisso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL) celebrou, nessa quarta-feira (13), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com \u00f3rg\u00e3os estaduais e municipais, Marinha do Brasil, a empresa fornecedora de energia e organizadores de r\u00e9veillons privados para que 2020 seja recepcionado, em Macei\u00f3, sem registros de ilegalidades. Na orla de Ponta Verde, as festividades come\u00e7ar\u00e3o \u00e0s 21 h e ser\u00e3o encerradas \u00e0s 3 h.<\/span><\/p>\n

A reuni\u00e3o com as representatividades ocorreu no pr\u00e9dio das Promotorias de Justi\u00e7a da capital, no Barro Duro, e foi coordenada pelo promotor de justi\u00e7a Max Martins, da Promotoria de Defesa do Consumidor. As medidas elencadas n\u00e3o sofrem altera\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s festividades de 31 dezembro de 2018, o que refor\u00e7a a expectativa de que ser\u00e3o todas cumpridas.<\/span><\/p>\n

Como a palavra seguran\u00e7a sempre \u00e9 a evidenciada, ficar\u00e1 com a Pol\u00edcia Militar e a Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a Comunit\u00e1ria e Conv\u00edvio Social (SEMSCS) todas as incumb\u00eancias no tocante \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem. Medidas de precau\u00e7\u00e3o como evitar venda, transporte e consumo de bebidas alco\u00f3licas em vasilhames de vidro, de churrasquinhos em espetos de madeira por ambulantes, comerciantes e p\u00fablico em geral devem ser cumpridas \u00e0 risca.<\/span><\/p>\n

A Pol\u00edcia Militar tamb\u00e9m ter\u00e1 o compromisso de disponibilizar efetivo suficiente para Macei\u00f3 e Grande Macei\u00f3, de acordo com o planejamento espec\u00edfico do Comando de Policiamento da Capital. A atua\u00e7\u00e3o deve ter conex\u00e3o integral entre a SEMSCS e a PM, ficando a secretaria municipal de informar o seu efetivo \u00e0 corpora\u00e7\u00e3o estadual.<\/span><\/p>\n

Pirotecnia<\/strong><\/span><\/p>\n

Os famosos shows pirot\u00e9cnicos, momentos mais esperados pela popula\u00e7\u00e3o, s\u00f3 acontecer\u00e3o nos locais analisados vistoriados, e autorizados por Corpo de Bombeiros, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o dos projetos pelos organizadores , sendo os mesmos devidamente subscritos por um engenheiro habilitado, cadastrado no Bombeiros e no CREA, e apresentados at\u00e9 o dia 4 de dezembro.<\/span><\/p>\n

Para a tradicional queima, na orla de Macei\u00f3, a vistoria nas balsas deve ocorrer um dia antes, pelo Corpo de Bombeiros, conjuntamente com a Marinha do Brasil e a SEMSCS para a autoriza\u00e7\u00e3o dos shows pirot\u00e9cnicos. A solicita\u00e7\u00e3o para a inspe\u00e7\u00e3o deve ser feita at\u00e9 o dia 27 de dezembro. O acordado \u00e9 que todas as vistorias previstas encerrem \u00e0s 13 h, do dia 31. A Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Cultura \u00e9 a respons\u00e1vel por todo apoio log\u00edstico, incluindo postos elevados de observa\u00e7\u00e3o, para a Pol\u00edcia Militar, e tamb\u00e9m de atendimento m\u00e9dico.<\/span><\/p>\n

Quatro pontos foram definidos para a queima pirot\u00e9cnica: pr\u00f3ximo \u00e0 barraca Pedra Virada, pr\u00f3ximo ao Alagoinha, al\u00e9m de dois pontos distintos entre o Macei\u00f3 Mar Hotel e o Hotel Jati\u00faca. Tamb\u00e9m haver\u00e1 festa de R\u00e9veillon nos bairros do Benedito Bentes, Graciliano Ramos e Vergel do Lago. Para todos os eventos, sob aparato da Lei Municipal n\u00ba 4.548\/96, em seu art. 149, fica definido o volume m\u00e1ximo de 90 decib\u00e9is.<\/span><\/p>\n

Os respons\u00e1veis pela contrata\u00e7\u00e3o de empresas de fogos de artif\u00edcios, a serem utilizados em rios, mares e lagoas, dever\u00e3o encaminhar requerimento \u00e0 Capitania dos Portos, impreterivelmente, at\u00e9 o dia 2 de dezembro, anexando documentos indispens\u00e1veis e todos os certificados de aprova\u00e7\u00e3o para a promo\u00e7\u00e3o dos eventos.<\/span><\/p>\n

Ilumina\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

A Equatorial manter\u00e1 equipe de plant\u00e3o 24 horas para atendimentos emergenciais em todos os locais programados para acontecer os eventos. Respons\u00e1veis, ambulantes e barraqueiros cadastrados dever\u00e3o requerer junto \u00e0 empresa de fornecimento de energia el\u00e9trica, autoriza\u00e7\u00e3o para a instala\u00e7\u00e3o em via p\u00fablica, informando a pot\u00eancia do KW, bem como dia e horas de utiliza\u00e7\u00e3o. Todos devem apresentar, para usufru\u00edrem do espa\u00e7o, efetivar o pagamento de uma taxa.<\/span><\/p>\n

Primeiros-socorros<\/strong><\/span><\/p>\n

Toda assist\u00eancia em caso de emerg\u00eancia ficar\u00e1 por conta do Samu que ter\u00e1 as duas bases descentralizadas ( do Trapiche e Serraria), al\u00e9m da Central de Atendimento de plant\u00e3o. Especificamente para o R\u00e9veillon da orla de Ponta Verde ser\u00e3o disponibilizadas duas equipes, a primeira na Pra\u00e7a Gog\u00f3 da Ema, e uma Unidade de Suporte Avan\u00e7ado nas imedia\u00e7\u00f5es do Banco do Brasil.<\/span><\/p>\n

Puni\u00e7\u00f5es<\/strong><\/span><\/p>\n

Em caso de descumprimento de qualquer cl\u00e1usula, os signat\u00e1rios estar\u00e3o sujeitos a aplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 10 mil. Para qualquer empresa de R\u00e9veillon privado fica estipulada a multa no valor R$ 40 mil, caso descumpra o embargo ou realizar evento sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cTudo foi devidamente discutido e o Minist\u00e9rio P\u00fablico acredita ter sido absorvido por cada um. As cl\u00e1usulas foram elencadas e responsabilidades atribu\u00eddas, esperamos n\u00e3o haver nenhum transtorno at\u00e9 a data do evento, bem como durante as festividades. Nossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o e, para isso, faz-se necess\u00e1rio o engajamento e o compromisso\u201d, declara o promotor de Justi\u00e7a, Max Martins.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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