{"id":67479,"date":"2026-03-12T13:33:08","date_gmt":"2026-03-12T16:33:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=67479"},"modified":"2026-03-12T13:35:31","modified_gmt":"2026-03-12T16:35:31","slug":"mpal-fiscaliza-patrulha-maria-da-penha-e-identifica-deficit-de-efetivo-e-estrutura-precaria-da-unidade-em-maceio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=67479","title":{"rendered":"MPAL fiscaliza Patrulha Maria da Penha e identifica d\u00e9ficit de efetivo e estrutura prec\u00e1ria da unidade em Macei\u00f3"},"content":{"rendered":"
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Controle Externo da Atividade Policial da capital, realizou, nesta quinta-feira (12), inspe\u00e7\u00e3o na unidade da Patrulha Maria da Penha, em Macei\u00f3, e constatou uma s\u00e9rie de fragilidades estruturais e operacionais que podem comprometer o atendimento \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. A fiscaliza\u00e7\u00e3o foi conduzida pela promotora de Justi\u00e7a Karla Padilha, titular da promotoria respons\u00e1vel pela atividade.<\/span><\/p>\n

A visita integra o calend\u00e1rio de inspe\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias que o Minist\u00e9rio P\u00fablico deve realizar semestralmente em unidades vinculadas \u00e0 Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP), e segue diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) para acompanhar a estrutura e o funcionamento de \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela atividade policial.<\/span><\/p>\n

Durante a inspe\u00e7\u00e3o, o MPAL constatou que a Patrulha Maria da Penha funciona atualmente em um espa\u00e7o improvisado nas depend\u00eancias do Quartel Geral da Pol\u00edcia Militar, em raz\u00e3o de reformas no pr\u00e9dio principal. Al\u00e9m disso, foi identificado d\u00e9ficit de efetivo policial, o que tem reduzido a capacidade operacional da unidade.<\/span><\/p>\n

Atualmente, a Patrulha conta com cerca de 14 policiais no efetivo operacional, n\u00famero considerado insuficiente diante do crescimento da demanda relacionada ao cumprimento de medidas protetivas de urg\u00eancia. Segundo a equipe da unidade, o m\u00ednimo necess\u00e1rio seria de 16 policiais para garantir maior regularidade no servi\u00e7o, sendo o ideal a amplia\u00e7\u00e3o para cerca de 32 profissionais, o que permitiria a atua\u00e7\u00e3o de duas guarni\u00e7\u00f5es por dia. Hoje, apenas uma equipe consegue atuar diariamente.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 a Patrulha<\/span><\/strong><\/p>\n

A Patrulha Maria da Penha \u00e9 respons\u00e1vel pelo acompanhamento de mulheres que j\u00e1 possuem medidas protetivas deferidas pelo Poder Judici\u00e1rio, realizando visitas de monitoramento e dilig\u00eancias para assegurar o cumprimento dessas decis\u00f5es. A unidade tamb\u00e9m presta apoio em diversas situa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima, como retirada de pertences do lar, restabelecimento da mulher em sua resid\u00eancia ap\u00f3s afastamento do agressor, encaminhamento para abrigamento e aux\u00edlio em deslocamentos para servi\u00e7os essenciais.<\/span><\/p>\n

Para a promotora de Justi\u00e7a Karla Padilha, o cen\u00e1rio encontrado preocupa e exige provid\u00eancias urgentes por parte do poder p\u00fablico. \u201cHoje tivemos a triste constata\u00e7\u00e3o de que a Patrulha Maria da Penha funciona em um espa\u00e7o improvisado e com redu\u00e7\u00e3o significativa de efetivo. Antes havia duas guarni\u00e7\u00f5es por dia e atualmente apenas uma equipe atende toda a demanda da capital, que envolve mais de 570 medidas protetivas. Isso preocupa o Minist\u00e9rio P\u00fablico, porque precisamos questionar qual prioridade est\u00e1 sendo dada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da mulher v\u00edtima de viol\u00eancia em Alagoas\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

De acordo com a promotora, a falta de estrutura adequada pode comprometer a efic\u00e1cia das pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica. \u201cSe queremos de fato combater o feminic\u00eddio e a viol\u00eancia contra a mulher, \u00e9 fundamental garantir estrutura adequada para o trabalho da Patrulha Maria da Penha, que realiza um servi\u00e7o qualificado de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres que j\u00e1 foram v\u00edtimas de viol\u00eancia\u201d, ressaltou ela.<\/span><\/p>\n

Diante das constata\u00e7\u00f5es feitas durante a inspe\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico adotar\u00e1 medidas institucionais para buscar solu\u00e7\u00f5es junto ao Estado. \u201cO primeiro passo ser\u00e1 solicitar informa\u00e7\u00f5es formais \u00e0 Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e ao Comando da Pol\u00edcia Militar sobre projetos voltados \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da estrutura de atendimento \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia. Tamb\u00e9m vamos oficiar o Estado para entender quais provid\u00eancias est\u00e3o sendo adotadas. Tivemos not\u00edcia da possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de um equipamento integrado de atendimento \u00e0 mulher na parte alta da cidade, e queremos nos inteirar sobre o andamento desse processo. A mulher v\u00edtima de viol\u00eancia n\u00e3o pode esperar\u201d, destacou Karla Padilha.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo a promotora, ap\u00f3s a an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es que forem encaminhadas pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis, o MPAL poder\u00e1 adotar diferentes medidas institucionais, que v\u00e3o desde recomenda\u00e7\u00f5es administrativas at\u00e9 o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, caso seja necess\u00e1rio. \u201cN\u00e3o podemos contar com a sorte quando se trata da prote\u00e7\u00e3o dessas mulheres. \u00c9 preciso garantir estrutura e efetivo adequados para que, quando uma v\u00edtima acionar a Patrulha Maria da Penha, tenha a certeza de que ser\u00e1 atendida\u201d, concluiu.<\/span><\/p>\n<\/div>