{"id":67446,"date":"2026-03-12T10:56:08","date_gmt":"2026-03-12T13:56:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=67446"},"modified":"2026-03-12T10:59:54","modified_gmt":"2026-03-12T13:59:54","slug":"mpal-reforca-defesa-do-direito-humano-a-alimentacao-e-nutricao-adequadas-durante-lancamento-do-plano-estadual-de-seguranca-alimentar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=67446","title":{"rendered":"MPAL refor\u00e7a defesa do direito humano \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o e nutri\u00e7\u00e3o adequadas durante lan\u00e7amento do Plano Estadual de Seguran\u00e7a Alimentar"},"content":{"rendered":"
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL) reafirmou sua atua\u00e7\u00e3o na defesa do Direito Humano \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o e Nutri\u00e7\u00e3o Adequadas (DHANA) durante o lan\u00e7amento do Plano Estadual de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional, realizado no Pal\u00e1cio Rep\u00fablica dos Palmares, em Macei\u00f3, nessa quarta-feira (11). A institui\u00e7\u00e3o acompanha e estimula a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que garantam \u00e0 popula\u00e7\u00e3o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, reconhecendo a alimenta\u00e7\u00e3o como um direito fundamental previsto na Constitui\u00e7\u00e3o e elemento essencial para a dignidade humana.<\/p>\n

A promotora de Justi\u00e7a Alexandra Beurlen, titular da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa dos Direitos Humanos, representou o MPAL na solenidade. Ao discursar, ela explicou que a constru\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o do plano estadual s\u00e3o instrumentos estrat\u00e9gicos para consolidar a\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 fome e \u00e0 inseguran\u00e7a alimentar. Ele tamb\u00e9m tem a fun\u00e7\u00e3o de fortalecer a articula\u00e7\u00e3o entre diferentes \u00f3rg\u00e3os do poder p\u00fablico.<\/p>\n

O plano estadual estabelece diretrizes e metas que devem orientar as pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a alimentar em Alagoas at\u00e9 2027, prevendo a\u00e7\u00f5es estruturantes e entregas estrat\u00e9gicas voltadas \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o das iniciativas j\u00e1 existentes nessa \u00e1rea. O documento foi elaborado a partir de um diagn\u00f3stico situacional que identifica desafios e avan\u00e7os do estado, servindo de base para programas e pol\u00edticas alinhadas \u00e0s diretrizes nacionais de seguran\u00e7a alimentar e nutricional.<\/p>\n

Entre os objetivos do plano est\u00e1 o fortalecimento de pol\u00edticas integradas capazes de ampliar o acesso da popula\u00e7\u00e3o a alimentos adequados e saud\u00e1veis, al\u00e9m de aprimorar a coordena\u00e7\u00e3o entre diferentes \u00e1reas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica na promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a alimentar.<\/p>\n

O papel do MPAL<\/strong><\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas nessa agenda encontra fundamento direto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e tamb\u00e9m na Recomenda\u00e7\u00e3o CNMP n\u00ba 97\/2023, que orienta os ramos do Minist\u00e9rio P\u00fablico a adotarem medidas voltadas \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o do direito humano \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada, inclusive acompanhando a exist\u00eancia de conselhos, c\u00e2maras intersetoriais, planejamento e previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para a pol\u00edtica de seguran\u00e7a alimentar e nutricional.<\/p>\n

\u201cNesse contexto, a atua\u00e7\u00e3o institucional observa diretrizes nacionais voltadas \u00e0 garantia do direito humano \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada e ao fortalecimento do Sistema Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (SISAN). O MPAL tamb\u00e9m tem atuado para que os munic\u00edpios alagoanos fortale\u00e7am suas estruturas de seguran\u00e7a alimentar e nutricional, com a cria\u00e7\u00e3o de conselhos, c\u00e2maras intersetoriais e planos municipais voltados \u00e0 garantia desse direito, al\u00e9m da ades\u00e3o ao SISAN, mecanismo que articula as pol\u00edticas p\u00fablicas de alimenta\u00e7\u00e3o e nutri\u00e7\u00e3o no pa\u00eds\u201d, explicou Alexandra Beurlen.<\/p>\n

Ainda de acordo com a promotora de Justi\u00e7a, a efetiva\u00e7\u00e3o dessas pol\u00edticas \u00e9 considerada fundamental para reduzir desigualdades sociais e enfrentar a inseguran\u00e7a alimentar, assegurando que o acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada seja tratado como um direito humano essencial e n\u00e3o apenas como uma a\u00e7\u00e3o assistencial.<\/p>\n

Munic\u00edpios precisam ter plano<\/strong><\/p>\n

Em Alagoas, os munic\u00edpios que ainda n\u00e3o aderiram ao SISAN e que precisam avan\u00e7ar na estrutura\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de seguran\u00e7a alimentar com a cria\u00e7\u00e3o e funcionamento da C\u00e2mara Intersetorial de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (CAISAN), do Conselho Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (COMSEA) e a elabora\u00e7\u00e3o de seus planos municipais, s\u00e3o: Anadia, Barra de Santo Ant\u00f4nio, Barra de S\u00e3o Miguel, Campo Grande, Canapi, Dois Riachos, Feliz Deserto, Japaratinga, Jaramataia, Mar Vermelho, Marechal Deodoro, Mata Grande, Messias, Olho d\u2019\u00c1gua do Casado, Olho d\u2019\u00c1gua Grande, Ouro Branco, Paripueira, Paulo Jacinto, Pindoba, Po\u00e7o das Trincheiras, Porto de Pedras, Quebrangulo, Rio Largo, Roteiro, Santana do Ipanema, S\u00e3o Br\u00e1s, S\u00e3o Jos\u00e9 da Laje, Tanque d\u2019Arca, Taquarana, Bel\u00e9m, Coit\u00e9 do Noia e Girau do Ponciano.<\/p>\n

Tamb\u00e9m existem munic\u00edpios que j\u00e1 iniciaram o processo de ades\u00e3o ao sistema, sendo eles: Carneiro, Ibateguara, Jundi\u00e1, Major Izidoro, Monteir\u00f3polis, Porto Real do Col\u00e9gio, Santana do Munda\u00fa, Traipu, Vi\u00e7osa e Senador Rui Palmeira.<\/p>\n

O plano<\/strong><\/p>\n

E foi a C\u00e2mara Intersetorial de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional de Alagoas (Caisan\/AL) do Governo do Estado que entregou oficialmente o Plano Estadual de Soberania e Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (Plansan) no dia de ontem. O documento ir\u00e1 orientar as pol\u00edticas p\u00fablicas de combate \u00e0 fome no estado at\u00e9 2027.<\/p>\n

Sob a coordena\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado da Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social de Alagoas (Seades), o Plansan-AL foi constru\u00eddo por meio de um processo participativo, com a colabora\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional de Alagoas (Consea\/AL).<\/p>\n<\/div>