{"id":67161,"date":"2026-03-06T17:13:04","date_gmt":"2026-03-06T20:13:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=67161"},"modified":"2026-03-06T17:15:01","modified_gmt":"2026-03-06T20:15:01","slug":"ministerio-publico-estabelece-resolucao-para-aguas-do-sertao-sanar-problemas-em-palmeira-dos-indios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=67161","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico estabelece resolu\u00e7\u00e3o para \u00c1guas do Sert\u00e3o sanar problemas em Palmeira dos \u00cdndios"},"content":{"rendered":"

As cobran\u00e7as do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MPAL), em rela\u00e7\u00e3o aos estragos causados pela obra de saneamento b\u00e1sico, executada em Palmeira dos \u00cdndios, foram refor\u00e7adas na manh\u00e3 desta sexta-feira (6), durante audi\u00eancia com representantes do Poder Executivo Municipal, da Casal e da concession\u00e1ria \u00c1guas do Sert\u00e3o, sob coordena\u00e7\u00e3o do promotor de Justi\u00e7a Lucas Mascarenhas. Vale ressaltar a import\u00e2ncia desse processo que trar\u00e1 grande benef\u00edcio para o munic\u00edpio, no entanto, para o \u00f3rg\u00e3o ministerial, \u00e9 preciso que obriga\u00e7\u00e3o seja cumprida sem causar danos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, sejam f\u00edsicos ou materiais, vista a quantidade de crateras abertas. Diante das discuss\u00f5es ocorridas e dos entendimentos, uma resolu\u00e7\u00e3o foi estabelecida ficando acertado que, na pr\u00f3xima semana, ser\u00e1 firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as partes.<\/span><\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a Lucas Mascarenhas ressalta o compromisso do MPAL com os direitos coletivos.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 necess\u00e1rio que essa situa\u00e7\u00e3o seja equacionada com a maior brevidade poss\u00edvel, sobretudo porque nos aproximamos do per\u00edodo chuvoso. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que a obra de saneamento representa um avan\u00e7o importante para a popula\u00e7\u00e3o, pois o saneamento b\u00e1sico \u00e9 um pilar da sa\u00fade p\u00fablica e contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida. Entretanto, no est\u00e1gio atual, o cidad\u00e3o palmeirense tem sido diretamente impactado, uma vez que a concession\u00e1ria \u00c1guas do Sert\u00e3o n\u00e3o vem observando, como deveria, obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias essenciais, especialmente aquelas relacionadas ao adequado tamponamento dos buracos e \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o da pavimenta\u00e7\u00e3o. A atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico tem car\u00e1ter eminentemente preventivo, justamente porque, com a intensifica\u00e7\u00e3o das chuvas no meio do ano e o consequente aumento do \u00edndice pluviom\u00e9trico, n\u00e3o podemos admitir o risco de acidentes ou incidentes decorrentes dessa situa\u00e7\u00e3o. A perspectiva \u00e9 que, j\u00e1 na pr\u00f3xima semana, mediante a formaliza\u00e7\u00e3o de um Termo de Ajustamento de Conduta, seja estabelecido um cronograma claro e efetivo para a solu\u00e7\u00e3o definitiva desse problema\u201d, destaca o promotor Lucas Mascarenhas.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico deixa claro que em nenhum momento negligenciou em sua fiscaliza\u00e7\u00e3o e que todo acompanhamento sobre a qualidade na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o vem sendo feito. Para realizar as obras de saneamento na cidade, a \u00c1guas do Sert\u00e3o entrou com o mandado de seguran\u00e7a e ganhou o contrato, e teve parecer favor\u00e1vel da institui\u00e7\u00e3o por se tratar de servi\u00e7os essenciais que, em qualquer lugar, culminam em resultados positivos n\u00e3o somente na sa\u00fade p\u00fablica, mas tamb\u00e9m no meio ambiente e na economia. Dos 140 quil\u00f4metros previstos na execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, a empresa afirmou j\u00e1 ter conclu\u00eddo 100.<\/span><\/p>\n

Mas, o promotor Lucas Mascarenhas relata algumas situa\u00e7\u00f5es que t\u00eam gerado maior preocupa\u00e7\u00e3o e reafirma ser prioridade reverter a situa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

“\u00c9 preciso conciliar os benef\u00edcios estruturais do saneamento com a adequada reorganiza\u00e7\u00e3o da cidade. O excesso de buracos abertos tem gerado um cen\u00e1rio de desorganiza\u00e7\u00e3o urbana, comprometendo significativamente a mobilidade e trazendo transtornos concretos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Compreendemos que, diante da dimens\u00e3o desses impactos, torna-se necess\u00e1rio suspender temporariamente a continuidade das interven\u00e7\u00f5es em determinados pontos, a fim de que sejam corrigidas as falhas j\u00e1 ocasionadas pela pr\u00f3pria obra. H\u00e1 casos de aberturas que permanecem sem a devida recomposi\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais de cento e vinte dias, o que \u00e9 absolutamente incompat\u00edvel com uma execu\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel do servi\u00e7o. Em raz\u00e3o disso, instauramos um novo procedimento no Minist\u00e9rio P\u00fablico destinado a assegurar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais da concession\u00e1ria. As inspe\u00e7\u00f5es realizadas at\u00e9 o momento revelam que, ao longo de toda a extens\u00e3o em que as obras foram executadas, persistem in\u00fameras crateras abertas e, em alguns pontos, servi\u00e7os de recupera\u00e7\u00e3o realizados de forma prec\u00e1ria, inclusive com afundamentos, exigindo uma repara\u00e7\u00e3o urgente\u201d , conclui o promotor.<\/span><\/p>\n

De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, ap\u00f3s a audi\u00eancia, todos os participantes chegaram a um consenso para o cumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es, o que ser\u00e1 formalizado com o TAC.<\/span><\/p>\n

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