{"id":66625,"date":"2026-02-13T13:17:27","date_gmt":"2026-02-13T16:17:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=66625"},"modified":"2026-02-13T13:17:27","modified_gmt":"2026-02-13T16:17:27","slug":"marechal-mpal-e-vigilancia-sanitaria-comprovam-precariedade-em-dois-lares-de-permanencia-para-idosos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=66625","title":{"rendered":"Marechal: MPAL e Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria comprovam precariedade em dois lares de perman\u00eancia para idosos"},"content":{"rendered":"
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Acolher a pessoa idosa vai al\u00e9m de abrir as portas de um im\u00f3vel e colocar camas, de acordo com com o estabelecido na Lei Federal n\u00ba. 6.437, de 20 de agosto de 1977, para funcionar, em primeiro plano, a Institui\u00e7\u00e3o de Longa Perman\u00eancia para Idosos (Ilpi) \u00e9 obrigada a possuir alvar\u00e1 sanit\u00e1rio atualizado expedido pelo \u00f3rg\u00e3o sanit\u00e1rio competente, al\u00e9m de comprovar a inscri\u00e7\u00e3o de seu programa junto ao Conselho do Idoso, em conformidade com o Par\u00e1grafo \u00danico, Art. 48 da n\u00b0 Lei 10.741 de 2003. N\u00e3o foi o comprovado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Marechal Deodoro, pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria local, na tarde dessa quinta-feira (12), em dois im\u00f3veis, administrados por um casal, localizados na Massagueira (Luz e Vida) e na Barra Nova (sem raz\u00e3o social), respectivamente, e que acomodam 40 idosos. <\/span><\/span><\/p>\n

Sem identifica\u00e7\u00e3o na fachada, sem acessibilidade, sem equipe multiprofissional, sem estrutura adequada, pisos em desn\u00edveis e derrapantes, fia\u00e7\u00e3o exposta, espa\u00e7os maquiados para esconder o descumprimento das normas sanit\u00e1rias e do Estatuto do Idoso. Ap\u00f3s uma tarde inteira de visita\u00e7\u00e3o, diante do caos tecnicamente confirmado, o promotor Adriano Jorge chega a seguinte conclus\u00e3o:<\/span><\/p>\n

\u201cDeparamo-nos com uma situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria, espa\u00e7os sem a menor condi\u00e7\u00e3o de abrigar idosos, os dois im\u00f3veis t\u00eam problemas estruturais, a exemplo de piscina sem prote\u00e7\u00e3o, quarto improvisado em<\/span><\/p>\n

garagem, sem porta, muros sem cercas el\u00e9tricas e, para acomodar os rec\u00e9m-chegados, foi feito um arranjo quebrando a parede da sala e colocando cinco camas do lado de fora, encostadas ao muro, no entanto levantaram meia parede para dar a ideia de quarto e as pessoas idosas ficam recebendo chuva, o que \u00e9 grav\u00edssimo, pois coloca suas vidas em risco. E quando faz sol, ficam sob uma temperatura gritante, pois a cobertura \u00e9 com telhas de brasilit. O problema \u00e9 muito s\u00e9rio, o caso \u00e9 delicado, mas, n\u00e3o tendo, no momento, como resgatar esses idosos para outras casas de acolhimento, possivelmente faremos recomenda\u00e7\u00e3o com prazo para que possam ser legalizados, encontrem outros locais adequados para o acolhimento e funcionem atendendo todos os requisitos. Para se ter uma ideia, n\u00e3o podemos sequer dizer que fizemos uma fiscaliza\u00e7\u00e3o em um instituto de longa perman\u00eancia, porque se trata de um espa\u00e7o clandestino\u201d, declara o promotor.<\/span><\/p>\n

Embora os dois espa\u00e7os sejam particulares, o promotor de Justi\u00e7a ressalta que existem as responsabilidades do Poder P\u00fablico e enfatizar\u00e1 na Recomenda\u00e7\u00e3o que o Munic\u00edpio de Marechal Deodoro fiscalize, monitore e preste assist\u00eancia aos idosos.<\/span><\/p>\n

\u201cO fato de os estabelecimentos terem car\u00e1ter privado, o Munic\u00edpio n\u00e3o \u00e9 isento de suas obriga\u00e7\u00f5es, como, por exemplo, o acompanhamento da assist\u00eancia social para avaliar se h\u00e1 os cuidados adequados, pelas equipes do PSF, pela vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, s\u00e3o v\u00e1rias as responsabilidades estabelecidas pelo Estatuto da Pessoa Idosa e ele tem que fazer sua parte enquanto poder p\u00fablico\u201d, afirma Adriano Jorge.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento das leis trabalhistas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico se certificou n\u00e3o haver nenhum v\u00ednculo empregat\u00edcio entre administradores e funcion\u00e1rios. Uma mo\u00e7a que foi apresentada como t\u00e9cnica de enfermagem, ao ser questionada, informou n\u00e3o ter registro no Coren porque ainda n\u00e3o concluiu o curso. Nos estabelecimentos n\u00e3o h\u00e1 psic\u00f3logos, nutricionistas, ambulat\u00f3rios ou farm\u00e1cias. A assistente social Claritiana, do N\u00facleo de Apoio T\u00e9cnico (NAT\/MPAL) que \u00e9, inclusive, coordenado pelo promotor Adriano Jorge, solicitou o prontu\u00e1rio dos residentes no primeiro im\u00f3vel e, dos 27, foram apresentados apenas tr\u00eas, quando existe a obriga\u00e7\u00e3o de se ter com f\u00e1cil acesso os documentos necess\u00e1rios \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e controle social.<\/span> <\/b><\/span><\/p>\n

Outro ponto que chamou a aten\u00e7\u00e3o foi o fato de os idosos n\u00e3o possu\u00edrem RG, cart\u00e3o de vacina entre outros. De acordo com a m\u00e9dica do PSF, as provid\u00eancias j\u00e1 ser\u00e3o adotadas e os idosos ter\u00e3o de ser submetidos a um ciclo completo de vacina\u00e7\u00e3o. Na primeira casa, na Massagueira, a \u00e1gua que abastece o bebedouro vem direto do ch\u00e3o e \u00e9 colocado para as pessoas beberem .<\/span><\/p>\n

An\u00e1lises t\u00e9cnicas<\/b><\/span><\/p>\n

Para a confec\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio t\u00e9cnico, o promotor de Justi\u00e7a Adriano Jorge solicitou a presen\u00e7a da equipe da Engenharia do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas que, por sua vez, enviou o engenheiro Caio Monteiro. Ele foi o respons\u00e1vel pelas avalia\u00e7\u00f5es estruturais e de funcionamento dos dois locais. A princ\u00edpio, o profissional j\u00e1 afirmou ter sido comprovado que os im\u00f3veis n\u00e3o possuem as documenta\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para funcionamento, a exemplo da licen\u00e7a e alvar\u00e1. Ficou constatado tamb\u00e9m que funcionam de forma explicitamente improvisada.<\/span><\/p>\n

\u201cEncontramos muitas n\u00e3o conformidades relacionadas aos aspectos de acessibilidade, cal\u00e7adas, passeios, circula\u00e7\u00f5es e, principalmente, a parte de banheiro. Ent\u00e3o, relacionado \u00e0 primeira casa, na Massagueira, vimos que, quando tinham algum tipo de equipamento, estavam incompletos, o piso dos banheiros n\u00e3o \u00e9 adequado, n\u00e3o \u00e9 antiderrapante, verificamos, tamb\u00e9m, muitos aspectos relacionados a instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas improvisadas, a popular gambiarra que coloca em risco a integridade e a sa\u00fade dos residentes, bem como dos colaboradores\u201d, destaca Caio Monteiro.<\/span><\/p>\n

Continuando as avalia\u00e7\u00f5es, o engenheiro afirma que outro aspecto notado diz respeito a implanta\u00e7\u00e3o de muitos ambientes, de forma desleixada, no im\u00f3vel.<\/span><\/p>\n

\u201cPara os quartos, por exemplo, n\u00e3o foi feito nenhum tipo de estudo t\u00e9cnico relacionado a conforto t\u00e9rmico, aberturas de janelas sem qualquer equipamento, cobertura \u00e9 de telha de fibrocimento sem forro, o que torna o ambiente bastante quente e desagrad\u00e1vel. Vimos muita umidade nas paredes de alguns quartos, o que prejudica, tamb\u00e9m, e bastante, a sa\u00fade dos ocupantes. J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o a segunda casa, na Barra Nova, identificamos que os extintores est\u00e3o com recargas vencidas, um outro aspecto muito importante\u201d, conclui.<\/span><\/p>\n

Conforme a Resolu\u00e7\u00e3o – RDC n\u00ba 283\/2005, da Anvisa, a Institui\u00e7\u00e3o de Longa Perman\u00eancia para Idosos deve estar legalmente constitu\u00edda e apresentar: Estatuto registrado; registro de entidade social e Regimento Interno. Ela deve manter com f\u00e1cil acesso os documentos necess\u00e1rios \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e controle social, atender aos requisitos de infraestrutura f\u00edsica, bem como \u00e0s exig\u00eancias estabelecidas em c\u00f3digos, leis ou normas pertinentes, quer na esfera federal, estadual ou municipal e, normas espec\u00edficas da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT).<\/span><\/span><\/h1>\n

Sobre as instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, a Resolu\u00e7\u00e3o determina que a Ilpi deve estar em condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade, higiene, salubridade, seguran\u00e7a e garantir a acessibilidade a todas as pessoas com dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o segundo o estabelecido
\nna Lei Federal 10.098\/00. Mas, nos locais visitados, apesar de identificadas pessoas totalmente dependentes, n\u00e3o havia cadeira de rodas. Ela tamb\u00e9m define que a institui\u00e7\u00e3o deve manter os ambientes limpos, livres de res\u00edduos e odores incompat\u00edveis com a atividade, mas na Massagueira havia forte odor de urina. <\/span><\/p>\n

Para os dormit\u00f3rios de 02 a 04 pessoas a \u00e1rea m\u00ednima deve ser de 5,50m\u00b2 por cama, incluindo \u00e1rea para guardar roupas e pertences dos residentes. Nesse item tamb\u00e9m houve reprova\u00e7\u00e3o pelo engenheiro Caio Monteiro, do quadro do MPAL.<\/span><\/p>\n

Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria<\/b><\/span><\/p>\n

Uma equipe da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria do munic\u00edpio de Marechal Deodoro visitou as casas pela segunda vez e viu a manuten\u00e7\u00e3o das irregularidades que j\u00e1 haviam elencado e pedido para que os administradores adotassem provid\u00eancias.<\/span><\/p>\n

\u201cA Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria j\u00e1 havia identificado n\u00e3o conformidades em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 estrutura, manuten\u00e7\u00e3o, documenta\u00e7\u00e3o, e foi dado prazo para uma adequa\u00e7\u00e3o, no entanto retornamos e percebemos que nada foi solucionado. Mediante o que foi presenciado e pela confec\u00e7\u00e3o do nosso relat\u00f3rio, j\u00e1 est\u00e1 transcorrendo processo administrativo sanit\u00e1rio que pode culminar em penalidades como multa ou interdi\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, ao final \u00e9 que, de fato saberemos o que ser\u00e1 adotado\u201d, afirma a farmac\u00eautica e fiscal da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, Alana Vieira.<\/span><\/p>\n<\/div>