{"id":66544,"date":"2026-02-11T15:42:52","date_gmt":"2026-02-11T18:42:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=66544"},"modified":"2026-02-11T15:42:52","modified_gmt":"2026-02-11T18:42:52","slug":"projetos-de-conservacao-fiscalizacao-e-educacao-ambiental-do-mpal-sao-reconhecidos-como-exemplos-para-o-brasil-e-publicados-pelo-conselho-nacional-do-ministerio-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=66544","title":{"rendered":"Projetos de conserva\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o ambiental do MPAL s\u00e3o reconhecidos como exemplos para o Brasil e publicados pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico"},"content":{"rendered":"

Com o t\u00edtulo \u201cA atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas frente \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas: projetos estruturantes de conserva\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o ambiental\u201d, um artigo de autoria de tr\u00eas promotores do MPAL ganhou destaque em uma publica\u00e7\u00e3o de alcance nacional da Comiss\u00e3o do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CMA\/CNMP), em parceria com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Meio Ambiente (ABRAMPA) e o Grupo Nacional de Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico da \u00c1rea de Meio Ambiente e Clima do CNPG (GNMAC\/CNPG).<\/span><\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o, de t\u00edtulo \u201cJusti\u00e7a Clim\u00e1tica e Sustentabilidade: O Minist\u00e9rio P\u00fablico Brasileiro em A\u00e7\u00e3o\u201d, re\u00fane alguns dos principais trabalhos desenvolvidos pelos ramos e unidades do Minist\u00e9rio P\u00fablico em todo o pa\u00eds em defesa da sustentabilidade clim\u00e1tica e que servem de exemplo para aplica\u00e7\u00e3o em qualquer unidade da federa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Logo na apresenta\u00e7\u00e3o, os organizadores ressaltam que o documento destaca iniciativas concretas que refletem a diversidade e a profundidade da atua\u00e7\u00e3o ministerial ambiental \u2014 seja no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico dos estados, seja no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, seja no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. S\u00e3o projetos que se destacam pela criatividade, efic\u00e1cia e compromisso com a transforma\u00e7\u00e3o socioambiental, e que demonstram o valor da atua\u00e7\u00e3o articulada, territorializada e baseada em evid\u00eancias.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, os autores do artigo que condensa as principais a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea ambiental do MPAL, os promotores de Justi\u00e7a Lav\u00ednia Fragoso (Recursos H\u00eddricos), Alberto Fonseca (Defesa do Meio Ambiente) e Kl\u00e9ber Valadares (N\u00facleo de Meio Ambiente), enfatizam que a atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ministerial \u00e9 \u201cconsistente, proativa e articulada, que transcende a perspectiva estritamente reativa e processual, investindo em projetos com potencial de transforma\u00e7\u00e3o social e ambiental de longo alcance\u201d.<\/span><\/p>\n

O texto cita como principais programas o Pr\u00f3-Reservas, Pr\u00f3-Manguezais, Pr\u00f3-Esp\u00e9cies, Barragem Segura e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Preventiva Integrada (FPI) na bacia do Rio S\u00e3o Francisco, iniciativas que, segundo os autores, \u201ctraduzem o compromisso institucional com a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade, a mitiga\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e a promo\u00e7\u00e3o de uma cultura cidad\u00e3 de respeito ao meio ambiente\u201d.<\/span><\/p>\n

Caracter\u00edsticas dos Programas<\/b><\/span><\/p>\n

O Pr\u00f3-Reservas, de acordo com os promotores alagoanos, constitui uma estrat\u00e9gia inovadora de fomento \u00e0 cria\u00e7\u00e3o, consolida\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o de Reservas Particulares do Patrim\u00f4nio Natural (RPPNs), compreendidas como instrumentos imprescind\u00edveis para assegurar a perenidade dos servi\u00e7os ecossist\u00eamicos, proteger esp\u00e9cies amea\u00e7adas e favorecer a conectividade dos fragmentos florestais.<\/span><\/p>\n

Dentre seus objetivos centrais, destaca-se a promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de novas RPPNs, a regulariza\u00e7\u00e3o cartor\u00e1ria das reservas j\u00e1 reconhecidas pelos \u00f3rg\u00e3os ambientais, mas pendentes de averba\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula de perpetuidade, e a articula\u00e7\u00e3o interinstitucional entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, propriet\u00e1rios rurais e entidades parceiras.<\/span><\/p>\n

O Pr\u00f3-Manguezais, por sua vez, fundamenta-se no diagn\u00f3stico de que essas \u00e1reas desempenham um papel insubstitu\u00edvel na captura e armazenamento de carbono, com potencial de sequestro at\u00e9 quatro vezes superior ao de florestas terrestres, na prote\u00e7\u00e3o de comunidades costeiras contra inunda\u00e7\u00f5es e ressacas, na filtragem de poluentes e sedimentos e na sustenta\u00e7\u00e3o de complexas cadeias alimentares marinhas e estuarinas.<\/span><\/p>\n

Entre os objetivos gerais do Pr\u00f3-Manguezais, de acordo com os promotores, figuram a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas de gest\u00e3o integrada desses ecossistemas, a elabora\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3sticos detalhados acerca de sua situa\u00e7\u00e3o atual, a implementa\u00e7\u00e3o de medidas de recupera\u00e7\u00e3o ambiental e a promo\u00e7\u00e3o de atividades de conserva\u00e7\u00e3o que conciliem a prote\u00e7\u00e3o da fauna e flora com a valoriza\u00e7\u00e3o dos usos tradicionais e saberes das comunidades locais.<\/span><\/p>\n

O programa contempla ainda a elabora\u00e7\u00e3o de mapeamento geoespacial dos manguezais nos <\/span>munic\u00edpios selecionados, a instala\u00e7\u00e3o de viveiros para produ\u00e7\u00e3o de mudas destinadas \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas, a constru\u00e7\u00e3o de planos de a\u00e7\u00e3o espec\u00edficos para conserva\u00e7\u00e3o da fauna, a realiza\u00e7\u00e3o de visitas t\u00e9cnicas e a execu\u00e7\u00e3o de iniciativas de educa\u00e7\u00e3o ambiental voltadas \u00e0 sensibiliza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

O projeto Barragem Segura, <\/span><\/span>conforme est\u00e1 descrito no artigo publicado pelo CNMP,<\/span><\/span> insere-se em uma vertente igualmente estrat\u00e9gica da atua\u00e7\u00e3o ministerial, voltada ao fortalecimento da seguran\u00e7a h\u00eddrica e da preven\u00e7\u00e3o de riscos socioambientais associados ao colapso de estruturas de conten\u00e7\u00e3o. Reconhecendo o crescente agravamento da escassez de \u00e1gua decorrente das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e a intensifica\u00e7\u00e3o de eventos extremos, o programa estrutura-se em a\u00e7\u00f5es de inspe\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o de riscos, regulariza\u00e7\u00e3o e monitoramento das barragens localizadas no territ\u00f3rio alagoano.<\/span><\/span><\/p>\n

Dentre seus objetivos, destaca<\/span><\/span>m<\/span><\/span>-se: assegurar o fornecimento de \u00e1gua nos per\u00edodos de seca prolongada, contribuir para o controle de inunda\u00e7\u00f5es, proteger vidas humanas, prevenir cat\u00e1strofes ambientais e fomentar o desenvolvimento sustent\u00e1vel das comunidades situadas em \u00e1reas de influ\u00eancia desses empreendimentos.<\/span><\/span><\/p>\n

De maneira transversal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas tamb\u00e9m coordena e participa ativamente da Fiscaliza\u00e7\u00e3o Preventiva Integrada (FPI<\/span><\/span>) na Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio S\u00e3o Francisco, que atua em frentes como diagn\u00f3stico de \u00e1reas desmatadas, apoio ao Cadastro Ambiental Rural, fiscaliza\u00e7\u00e3o de barragens, promo\u00e7\u00e3o de gincanas ambientais, capacita\u00e7\u00e3o de professores, realiza\u00e7\u00e3o de atividades educativas com o barco-escola e plantio de mudas, em estrat\u00e9gia que alia preven\u00e7\u00e3o, controle e educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

Outro programa do MPAL reconhecido pelo CNMP \u00e9 o Pr\u00f3-Esp\u00e9cies, o qual ocupa papel central na agenda de conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade. O programa, segundo os promotores que assinam o artigo, se orienta pela execu\u00e7\u00e3o de Planos de A\u00e7\u00e3o voltados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o, tanto <\/span><\/span>in situ<\/i><\/span><\/span> quanto <\/span><\/span>ex situ<\/i><\/span><\/span>, garantindo a integridade ecol\u00f3gica e assegurando que futuras gera\u00e7\u00f5es tenham acesso ao patrim\u00f4nio natural hoje amea\u00e7ado.<\/span><\/span><\/p>\n

Entre as esp\u00e9cies-alvo figuram o Mutum-de-Alagoas (Mitu mitu), o Papagaio-do-Mangue (Amazona amazonica), o Papagaio-Chau\u00e1 (Amazona rhodocorytha), o Macuco (Tinamus solitarius) e o Macaco-Prego-Galego (Sapajus flavius).<\/span><\/span><\/p>\n

Os objetivos do Pr\u00f3-Esp\u00e9cies incluem o fomento \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de RPPNs destinadas \u00e0 reintrodu\u00e7\u00e3o dessas esp\u00e9cies, a articula\u00e7\u00e3o com institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, o desenvolvimento de projetos de educa\u00e7\u00e3o ambiental que instiguem a popula\u00e7\u00e3o do entorno das unidades de conserva\u00e7\u00e3o, o apoio \u00e0s a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o contra ca\u00e7a ilegal e desmatamento, bem como a execu\u00e7\u00e3o de medidas compensat\u00f3rias e mitigadoras previstas na legisla\u00e7\u00e3o ambiental.<\/span><\/span><\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o completa do CNMP, <\/span><\/span>\u201c<\/span><\/span>Justi\u00e7a Clim\u00e1tica e Sustentabilidade: O Minist\u00e9rio P\u00fablico Brasileiro em A\u00e7\u00e3o\u201d, <\/span><\/span>pode ser conferida clicando aqui: Justi\u00e7a Clim\u00e1tica & Sustentabilidade – O Minist\u00e9rio P\u00fablico Brasileiro em A\u00e7\u00e3o – CNMP – ABRAMPA – MPPA.<\/a><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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