{"id":66540,"date":"2026-02-11T14:08:46","date_gmt":"2026-02-11T17:08:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=66540"},"modified":"2026-02-11T14:11:47","modified_gmt":"2026-02-11T17:11:47","slug":"acao-do-mpal-resulta-em-decisao-judicial-contra-ilpi-bem-viver-e-gestora-por-negligencia-com-pessoas-idosas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=66540","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o do MPAL resulta em decis\u00e3o judicial contra ILPI Bem Viver e gestora por neglig\u00eancia com pessoas idosas"},"content":{"rendered":"

Garantir dignidade, combater abusos f\u00edsicos, psicol\u00f3gicos e neglig\u00eancia, fazer prevalecer os direitos conforme o determinado pelo Estatuto do Idoso, protegendo esse p\u00fablico e responsabilizando quem cometer crimes contra quem est\u00e1 vulner\u00e1vel e precisa de amparo. Por tudo isso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MPAL), por meio da 25\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica em desfavor da Institui\u00e7\u00e3o de Longa Perman\u00eancia para Idosos (ILPI) Resid\u00eancia Geri\u00e1trica Bem Viver, localizada no bairro do Trapiche, no munic\u00edpio de Macei\u00f3, e da sua respons\u00e1vel legal, cuja tutela de urg\u00eancia foi deferida determinando o afastamento tempor\u00e1rio da diretora da institui\u00e7\u00e3o e tomada de posse provis\u00f3ria da referida institui\u00e7\u00e3o pelo Munic\u00edpio de Macei\u00f3, com a finalidade de reorganizar seu funcionamento e assegurar a prote\u00e7\u00e3o integral das pessoas idosas acolhidas.<\/span><\/p>\n

A titular <\/span>da 25\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a, Aparecida Carna\u00faba, explica sobre a realidade do local ap\u00f3s a determina\u00e7\u00e3o do juiz L\u00e9o Denisson.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cAp\u00f3s a referida decis\u00e3o judicial, chegou ao conhecimento desta Promotoria que a ent\u00e3o diretora da ILPI, em aparente desrespeito \u00e0 ordem judicial, promoveu o encerramento abrupto das atividades da institui\u00e7\u00e3o, antes da efetiva implementa\u00e7\u00e3o da encampa\u00e7\u00e3o do local pelo poder municipal, sem qualquer comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao Poder Judici\u00e1rio ou ao ente municipal designado como gestor\u201d, destaca a promotora.<\/span><\/span><\/p>\n

Conforme o apurado, as pessoas idosas residentes foram redistribu\u00eddas de forma unilateral e sem crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, incluindo transfer\u00eancias para outras ILPIs, e devolu\u00e7\u00f5es a familiares, al\u00e9m de encaminhamentos a institui\u00e7\u00f5es supostamente irregulares, algumas das quais sem qualquer fiscaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, havendo inclusive not\u00edcia de \u00f3bito e de interna\u00e7\u00e3o hospitalar de residentes. Como agravante, tamb\u00e9m foi constatada a cess\u00e3o do im\u00f3vel onde funcionava a ILPI a terceiro, sem informa\u00e7\u00e3o acerca da exist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o judicial em curso.<\/span><\/p>\n

Diante da gravidade dos novos fatos, houve reuni\u00e3o entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a dire\u00e7\u00e3o da ILPI Cidade da Pessoa Idosa, do Munic\u00edpio de Macei\u00f3, com o objetivo de avaliar a possibilidade de transfer\u00eancia das pessoas idosas remanescentes para a referida institui\u00e7\u00e3o, visando garantir acolhimento adequado, seguro e regular, sendo tais fatos devidamente informados ao Ju\u00edzo da causa.<\/span><\/p>\n

Este, por sua vez, <\/span> proferiu nova decis\u00e3o interlocut\u00f3ria determinando a intima\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Macei\u00f3, por meio da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, para que informasse as provid\u00eancias adotadas quanto ao acolhimento, acompanhamento e prote\u00e7\u00e3o das pessoas idosas anteriormente vinculadas \u00e0 ILPI Bem Viver, bem como apresentasse relat\u00f3rio atualizado da situa\u00e7\u00e3o de cada uma delas.<\/span><\/span><\/p>\n

Determinou-se, ainda, a intima\u00e7\u00e3o da requerida para prestar esclarecimentos detalhados sobre o encerramento das atividades, o destino individualizado dos residentes, a regularidade das institui\u00e7\u00f5es de destino e a cess\u00e3o ou aliena\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas, por meio da 25\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, acompanha o caso de forma rigorosa, adotando todas as medidas cab\u00edveis para a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos envolvidos e para a garantia dos direitos fundamentais das pessoas idosas afetadas.<\/span><\/p>\n

Marechal<\/b><\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o a 18 idosos, dos 28 que viviam na Bem Viver, o Conselho Municipal do Idoso descobriu que foram transferidos, sem nenhuma satisfa\u00e7\u00e3o, para uma casa situada na Barra Nova. Em visita\u00e7\u00e3o surpresa, entraram no im\u00f3vel e j\u00e1 detectaram v\u00e1rias irregularidades tamb\u00e9m. Entre elas uma piscina com \u00e1gua, cheia de lodo, sem nenhum gradeado que oferte seguran\u00e7a aos acolhidos.<\/span><\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a de Marechal Deodoro, Adriano Jorge, j\u00e1 est\u00e1 a par da situa\u00e7\u00e3o e afirma que adotar\u00e1 todas as medidas .<\/span><\/p>\n

\u201cTomamos conhecimento de que os idosos tinham sido transferidos, clandestinamente, para um local na Barra Nova, munic\u00edpio de Marechal, j\u00e1 acionei a secretaria de assist\u00eancia social e a vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, bem como irei convocar a antiga diretora da Bem Viver para prestar esclarecimentos e, ap\u00f3s o recebimento do relat\u00f3rio do Conselho do Idoso, adotar as provid\u00eancias cab\u00edveis diante do que a delicadeza e a gravidade do caso requerem. Temos um estatuto a ser cumprido, neglig\u00eancia e maus-tratos a idosos s\u00e3o crimes. Vamos apurar e atuar. Vamos pedir, tamb\u00e9m, a lista com os nomes de todos os idosos transferidos e o contato de todos os familiares\u201d, ressalta o promotor Adriano Jorge.<\/span><\/p>\n

Imagem ilustrativa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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