{"id":66305,"date":"2026-02-04T09:10:41","date_gmt":"2026-02-04T12:10:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=66305"},"modified":"2026-02-04T09:10:41","modified_gmt":"2026-02-04T12:10:41","slug":"mpal-acompanha-cadastramento-de-usuarios-do-canal-do-sertao-tratativas-para-cobranca-pelo-uso-da-agua-e-pede-dados-a-casal-segov-e-seagri","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=66305","title":{"rendered":"MPAL acompanha cadastramento de usu\u00e1rios do Canal do Sert\u00e3o, tratativas para cobran\u00e7a pelo uso da \u00e1gua e pede dados \u00e0 Casal, Segov e Seagri"},"content":{"rendered":"
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Com o avan\u00e7o das obras do Canal Adutor do Sert\u00e3o Alagoano, considerada a maior obra h\u00eddrica de Alagoas e que beneficia milhares de pessoas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL) acompanha <\/span>a implementa\u00e7\u00e3o<\/span> do novo modelo de gest\u00e3o do <\/span>empreendimento<\/span> criado pelo Gov<\/span>erno do Estado <\/span>pelo Decreto n\u00ba 102.168, de 28 de abril de 2025.<\/span> Os tr\u00e2mites para in\u00edcio da cobran\u00e7a pelo uso da \u00e1gua tamb\u00e9m s\u00e3o acompanhados pelo \u00f3rg\u00e3o ministerial.<\/span><\/span><\/p>\n

Com esse intuito, o MPAL estabeleceu prazos para que a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e as Secretarias de Estado de Governo (Segov) e da Agricultura (Seagri) repassem informa\u00e7\u00f5es sobre o cadastro de interessados em <\/span>utilizar<\/span> da \u00e1gua <\/span>do Canal do Sert\u00e3o<\/span>, a concess\u00e3o de <\/span>autoriza\u00e7\u00e3o de uso<\/span>, <\/span>m\u00e9todo de <\/span>cobran\u00e7a e a gest\u00e3o patrimonial da estrutura.<\/span><\/span><\/p>\n

Os pedidos do MPAL foram formalizados na semana passada em uma audi\u00eancia promovida pela Promotoria de Justi\u00e7a de Recursos H\u00eddricos (<\/span>5<\/span>\u00aa PJC), que acompanha a gest\u00e3o do empreendimento por meio de um Procedimento Administrativo.<\/span><\/span><\/p>\n

Segundo a promotora de Justi\u00e7a Lav\u00ednia Fragoso, titular da <\/span>5<\/span>\u00aa PJC, o Canal do Sert\u00e3o envolve <\/span>investimentos elevad\u00edssimos<\/span> em sua constru\u00e7\u00e3o <\/span>e<\/span> precisa ter uma gest\u00e3o que realmente atenda aos <\/span>fins propostos, observando os usos m\u00faltiplos, <\/span> interesses <\/span>e melhoria da qualidade de vida<\/span> da popula\u00e7\u00e3o, <\/span>cumprindo tamb\u00e9m seu papel<\/span> de <\/span>impulsionar o<\/span> desenvolvimento <\/span>social e econ\u00f4mic<\/span>o <\/span>na regi\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

Na audi\u00eancia, ficou estabelecido um prazo de 40 dias para que a Casal informe a respeito dos dados e quantitativos relativos ao cadastramento de usu\u00e1rios a ser realizado a partir do dia 2 de fevereiro de 2026 no J\u00c1 de Delmiro Gouveia. No mesmo prazo, a Companhia dever\u00e1 encaminhar c\u00f3pia do contrato firmado para a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia, limpeza e manuten\u00e7\u00e3o das margens do Canal.<\/span><\/span><\/p>\n

O pedido das informa\u00e7\u00f5es decorre do fato de que, segundo o superintendente do Canal do Sert\u00e3o pela Casal, Raniel Gomes Alexandre, desde o dia 1\u00ba de janeiro de 2026 a empresa vem realizando a gest\u00e3o do Canal do Sert\u00e3o e, ainda conforme ele esclareceu em audi\u00eancia, as licita\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 limpeza das margens encontram-se em fase final, j\u00e1 para assinatura pelo presidente.<\/span><\/span><\/p>\n

Raniel Gomes informou que os contratos de manuten\u00e7\u00e3o civil ainda est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o interna na Companhia e que, no come\u00e7o deste m\u00eas, haver\u00e1 o chamamento para cadastro dos propriet\u00e1rios rurais no J\u00c1 de Delmiro Gouveia.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cQuanto \u00e0 vigil\u00e2ncia, o sobreaviso ser\u00e1 noturno, havendo durante o dia uma base em Inhapi, pr\u00f3xima \u00e0 comporta 09, de onde partir\u00e1 a ronda <\/span>diariamente<\/span> at\u00e9 o trecho final (Trecho 123). O contrato permite expans\u00e3o ou intensifica\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, caso necess\u00e1rio, e toda ocorr\u00eancia ser\u00e1 acompanhada de relat\u00f3rio fotogr\u00e1fico\u201d, informou, acrescentando que a limpeza consiste na retirada de vegeta\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os nas cal\u00e7adas. Quanto \u00e0 cobran\u00e7a pelo uso da \u00e1gua, o gestor da Casal disse que ela ser\u00e1 feita ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do decreto da Arsal.<\/span><\/span><\/p>\n

Representante da Segov na audi\u00eancia, a superintendente Bruna Ten\u00f3rio esclareceu que, quanto \u00e0 cobran\u00e7a pelo uso da \u00e1gua, aguardam a finaliza\u00e7\u00e3o de algumas documenta\u00e7\u00f5es, dentre elas o decreto de regula\u00e7\u00e3o da Arsal, o qual foi aprovado pelo Conselho no ano anterior, encaminhado \u00e0 Procuradoria Geral do Estado (PGE), que sugeriu altera\u00e7\u00f5es posteriormente realizadas pela pr\u00f3pria Segov, sendo ent\u00e3o remetido \u00e0 Arsal, respons\u00e1vel pela regula\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise econ\u00f4mica e aprova\u00e7\u00e3o da estrutura tarif\u00e1ria. \u201cA Arsal fez pondera\u00e7\u00f5es e devolveu o decreto na semana anterior, estando atualmente no aguardo da revis\u00e3o final pelo secret\u00e1rio para retorno \u00e0 PGE\u201d, acrescentou a superintendente.<\/span><\/span><\/p>\n

Dese modo, o MPAL concedeu prazo de 20 dias para que a Segov comprove a remessa dos autos para a PGE relativos \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a e regula\u00e7\u00e3o pela Ag\u00eancia Reguladora dos Servi\u00e7os P\u00fablicos do Estado de Alagoas (Arsal). A Segov tamb\u00e9m recebeu prazo de 30 dias para que encaminhe c\u00f3pia da ata da reuni\u00e3o do Conselho Gestor do Canal do Sert\u00e3o, ocorrida no dia 28 de janeiro deste ano, devendo no mesmo prazo comprovar a ado\u00e7\u00e3o de medidas para a regulariza\u00e7\u00e3o das outorgas dos usu\u00e1rios j\u00e1 cadastrados, bem como dos novos usu\u00e1rios.<\/span><\/span><\/p>\n

Casal e Seagri, por sua vez, receberam prazo de 50 dias para que informem a respeito dos encaminhamentos adotados ap\u00f3s uma reuni\u00e3o que vai ocorrer no dia 11 de fevereiro de 2026, na pr\u00f3pria Seagri, para tratar sobre <\/span>per\u00edmetros irrigados e demais projetos para promover o desenvolvimento econ\u00f4mico na \u00e1rea do <\/span>Canal. <\/span><\/span>A pr\u00f3xima audi\u00eancia de todos os \u00f3rg\u00e3os com o MPAL, de forma presencial, ser\u00e1 realizada no dia 17 de abril. <\/span><\/span><\/p>\n<\/div>