{"id":66025,"date":"2026-01-29T14:34:50","date_gmt":"2026-01-29T17:34:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=66025"},"modified":"2026-02-06T09:54:36","modified_gmt":"2026-02-06T12:54:36","slug":"mpal-lanca-centro-de-autocomposicao-de-conflitos-em-arapiraca-e-fortalece-politica-de-solucoes-consensuais-para-demandas-complexas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=66025","title":{"rendered":"MPAL lan\u00e7a Centro de Autocomposi\u00e7\u00e3o de Conflitos em Arapiraca e fortalece pol\u00edtica de solu\u00e7\u00f5es consensuais para demandas complexas"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL) lan\u00e7ou oficialmente, nesta quinta-feira (29), o Centro de Autocomposi\u00e7\u00e3o de Conflitos (Compor), em solenidade realizada na sede das Promotorias de Justi\u00e7a de Arapiraca. A iniciativa marca um avan\u00e7o estrutural na atua\u00e7\u00e3o ministerial ao consolidar uma pol\u00edtica institucional voltada \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos de alta complexidade e grande impacto social.<\/span><\/p>\n

Criado pela Lei Complementar Estadual n\u00ba 63\/2024, o Compor \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o diretamente vinculado \u00e0 Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a, com atua\u00e7\u00e3o em todo o Estado de Alagoas. Sua finalidade \u00e9 implementar, fomentar e executar m\u00e9todos autocompositivos, como negocia\u00e7\u00e3o, media\u00e7\u00e3o, concilia\u00e7\u00e3o, pr\u00e1ticas restaurativas e conven\u00e7\u00f5es processuais, fortalecendo a cultura do di\u00e1logo e da pacifica\u00e7\u00e3o social.<\/span><\/p>\n

Durante a solenidade de inaugura\u00e7\u00e3o, o procurador-geral de Justi\u00e7a, Lean Ara\u00fajo, destacou que o Centro representa uma mudan\u00e7a de paradigma na forma de atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico: \u201cO Compor nasce como um instrumento estrat\u00e9gico para tornar a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico ainda mais resolutiva. Estamos falando de conflitos complexos, estruturais, muitas vezes ligados \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, que n\u00e3o se resolvem apenas com decis\u00f5es judiciais. O di\u00e1logo qualificado, quando bem conduzido, produz solu\u00e7\u00f5es mais r\u00e1pidas, mais eficazes e socialmente mais justas\u201d, afirmou o chefe do MPAL.<\/span><\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica e foco em conflitos estruturais<\/strong><\/span><\/p>\n

O Compor foi concebido para atuar especialmente em conflitos coletivos, estruturais ou de elevada repercuss\u00e3o social, envolvendo direitos fundamentais, pol\u00edticas p\u00fablicas, demandas intermunicipais ou estaduais e mat\u00e9rias de alta complexidade. Sua atua\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer tanto na esfera extrajudicial quanto em processos j\u00e1 judicializados, sempre com respeito ao princ\u00edpio do promotor natural e mediante articula\u00e7\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os de execu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O Centro tamb\u00e9m poder\u00e1 auxiliar na constru\u00e7\u00e3o e no acompanhamento de acordos de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o c\u00edvel (ANPC) e acordos de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal (ANPP), quando cab\u00edveis, contribuindo para uma atua\u00e7\u00e3o mais eficiente e alinhada \u00e0s diretrizes nacionais de fomento \u00e0 atua\u00e7\u00e3o resolutiva do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

O cidad\u00e3o que quiser procurar o Centro, basta se dirigir \u00e0 sede do MPAL em Arapiraca, situado na Rua Samaritana, n\u00ba 1025, bairro de Santa Edwiges, ou acessar o Minist\u00e9rio P\u00fablico pelo site \u2013 www.mpal.mp.br ou pelo aplicativo da Ouvidoria, explicando sobre o seu interesse em resolver uma demanda por meio do Compor.<\/span><\/p>\n

Cultura do di\u00e1logo e resolutividade institucional<\/strong><\/span><\/p>\n

O funcionamento do Compor \u00e9 regulamentado pela Resolu\u00e7\u00e3o do Col\u00e9gio de Procuradores de Justi\u00e7a (CPJ) n\u00ba 36\/2024, que estabelece diretrizes, compet\u00eancias e princ\u00edpios de atua\u00e7\u00e3o. Entre eles, destacam-se a resolutividade, a seguran\u00e7a jur\u00eddica, a dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel dos procedimentos, a confidencialidade, a imparcialidade e o respeito aos direitos fundamentais.<\/span><\/p>\n

Para o diretor do Compor, procurador de Justi\u00e7a Valter Acioly, o Centro nasce com a miss\u00e3o de qualificar o tratamento dos conflitos enfrentados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, indo al\u00e9m da l\u00f3gica tradicional do lit\u00edgio: \u201cEle n\u00e3o substitui a atua\u00e7\u00e3o judicial, mas a complementa de forma estrat\u00e9gica. Nosso papel \u00e9 identificar quando o conflito pode ser melhor resolvido pela constru\u00e7\u00e3o consensual, evitando a judicializa\u00e7\u00e3o excessiva e buscando solu\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis, que enfrentem as causas do problema e n\u00e3o apenas seus efeitos\u201d, explicou. Ao lado de Valter Acioly, atuar\u00e3o no Compor os promotores de Justi\u00e7a Rog\u00e9rio Paranhos e Viviane Farias.<\/span><\/p>\n

M\u00e9todos autocompositivos e pr\u00e1ticas restaurativas<\/strong><\/span><\/p>\n

Entre os principais instrumentos utilizados pelo Compor, est\u00e3o: negocia\u00e7\u00e3o, quando o Minist\u00e9rio P\u00fablico atua como representante adequado da sociedade na defesa de interesses coletivos; media\u00e7\u00e3o, indicada para conflitos que exigem di\u00e1logo direto entre os envolvidos; concilia\u00e7\u00e3o, quando h\u00e1 necessidade de interven\u00e7\u00e3o propositiva para superar impasses; pr\u00e1ticas restaurativas, especialmente em situa\u00e7\u00f5es que envolvem conflitos sociais, viol\u00eancias ou infra\u00e7\u00f5es, com foco na responsabiliza\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o do dano e fortalecimento dos v\u00ednculos comunit\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Segundo o diretor do Centro, esses m\u00e9todos permitem uma atua\u00e7\u00e3o mais adequada \u00e0 complexidade dos conflitos contempor\u00e2neos. \u201cNem todo conflito precisa terminar em uma senten\u00e7a. Muitas vezes, o acordo bem constru\u00eddo gera maior comprometimento das partes, reduz a reincid\u00eancia do problema e promove ganhos reais para a sociedade\u201d, acrescentou Valter Acioly.<\/span><\/p>\n

Interioriza\u00e7\u00e3o e acesso \u00e0 justi\u00e7a<\/strong><\/span><\/p>\n

A escolha de Arapiraca para o lan\u00e7amento do Compor \u00e9 uma foma do Minist\u00e9rio P\u00fablico refor\u00e7ar o seu compromisso com a interioriza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas institucionais e com a amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 justi\u00e7a. A iniciativa aproxima a atua\u00e7\u00e3o ministerial das realidades locais e fortalece o di\u00e1logo com a sociedade do interior do Estado, onde muitos conflitos coletivos se manifestam de forma mais intensa. De acordo com Lean Ara\u00fajo, a \u201cinterioriza\u00e7\u00e3o \u00e9 um eixo estrat\u00e9gico da gest\u00e3o, que vai ajudar a levar para o interior a mensagem de que o Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 presente em todo o Estado, atento \u00e0s demandas locais e disposto a construir solu\u00e7\u00f5es junto com a sociedade\u201d.<\/span><\/p>\n

Planejamento, capacita\u00e7\u00e3o e parcerias<\/strong><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da atua\u00e7\u00e3o direta em procedimentos autocompositivos, o Compor tamb\u00e9m ter\u00e1 papel central na capacita\u00e7\u00e3o de membros e servidores, no desenvolvimento de projetos institucionais e na articula\u00e7\u00e3o de parcerias com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, universidades, entidades da sociedade civil e demais institui\u00e7\u00f5es do sistema de justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

A solenidade foi prestigiada por membros e servidores do MPAL, autoridades do Sistema de Justi\u00e7a e lideran\u00e7as comunit\u00e1rias. <\/span><\/p>\n

Fotos: Anderson Macena<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>