{"id":6575,"date":"2018-06-21T12:11:28","date_gmt":"2018-06-21T15:11:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=6575"},"modified":"2022-05-26T12:17:24","modified_gmt":"2022-05-26T15:17:24","slug":"operacao-perfidia-fase-2-gaesf-cumpre-nove-mandados-de-busca-e-apreensao-em-alagoas-e-pernambuco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=6575","title":{"rendered":"Opera\u00e7\u00e3o do Gaeco e da Promotoria de Justi\u00e7a de Vi\u00e7osa levam ex-prefeito e ex-secret\u00e1rio de Finan\u00e7as \u00e0 pris\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O combate ao\u00a0crime contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u00a0tem sido um dos marcos do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE\/AL) que, constantemente, aju\u00edza a\u00e7\u00f5es para punir gestores corruptos. Nessa\u00a0quarta-feira (20), uma a\u00e7\u00e3o integrada do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Justi\u00e7a de Vi\u00e7osa, culminou na pris\u00e3o do ex-prefeito da cidade, Flaubert Torres Filho, e do ex-secret\u00e1rio de Finan\u00e7as, Maxwel Carna\u00faba\u00a0Passos, ambos acusados de integrar o esquema criminoso denominado \u201cfarra das di\u00e1rias\u201d, onde teriam sido desviados dos cofres p\u00fablicos mais de R$ 170 mil. Ambos foram levados para o sistema prisional em Macei\u00f3.<\/span><\/p>\n

Conforme consta nos autos, as fraudes na concess\u00e3o de di\u00e1rias, comandadas pelo ex-prefeito de Vi\u00e7osa, iniciaram em 2013. Somente naquele ano, num per\u00edodo de cinco meses (at\u00e9 o dia do seu afastamento do cargo), Flauber Filho havia recebido, indevidamente, o valor de R$ 70.950,00 e no ano seguinte, o montante de R$ 75.250,00, tenso sido empenhados R$ 76.750,00. omo se n\u00e3o bastasse, em 2015, mais um registro da pr\u00e1tica criminosa, o ex-gestor recebeu a quantia de R$ 29.900,00. Em seu nome, Flaubert Torres Filho recebeu, na totalidade, de 2013 a 2015, o valor de R$ 176.100,00<\/span><\/p>\n

Num quadro comparativo, confeccionado pelo N\u00facleo de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico, do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas, inserido na\u00a0pe\u00e7a acusat\u00f3ria, o ex-prefeito de Vi\u00e7osa foi o que mais viajou para fora do estado em 2014 e o que mais gastou com passagens e hospedagens.<\/span><\/p>\n

\u201cTemos provas documentais da constante a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, a come\u00e7ar pelo n\u00famero de viagens que teriam sido feitas pelo ex-prefeito. Para se ter uma ideia, o\u00a0ano de 2014\u00a0s\u00f3 teve 259 dias \u00fateis e pelos comprovantes das di\u00e1rias, o Flaubert s\u00f3 teria permanecido na cidade apenas em 89 deles, significando que passou 65% dos dias \u00fateis viajando\u201d, relata o Gaeco.<\/span><\/p>\n

Ocorre que, despreocupados, o ex-gestor de Vi\u00e7osa e o ex-secret\u00e1rio de finan\u00e7as n\u00e3o atentaram para as datas colocadas nas portarias referentes \u00e0s di\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

\u201cEra tudo t\u00e3o rotineiro e descabido que nas publica\u00e7\u00f5es foi comprovado que o prefeito esteve, por exemplo, no Recife e S\u00e3o Paulo ao mesmo tempo. A Promotoria recebeu a den\u00fancia, ouviu pessoas e as provas foram sendo catalogadas. Pedimos o apoio do Gaeco, houve a representa\u00e7\u00e3o e a 17\u00aa Vara expediu os mandados das pris\u00f5es, ocorridas\u00a0ontem\u201d, afirma o promotor de Justi\u00e7a de Vi\u00e7osa, Anderson\u00a0Cl\u00e1udio.<\/span><\/p>\n

Decis\u00e3o judicial<\/span><\/p>\n

Mediante a a\u00e7\u00e3o penal, movida pelos membros do Gaeco e pelo promotor de Justi\u00e7a de Vi\u00e7osa, que tem na listagem de a\u00e7\u00f5es il\u00edcitas adotadas pelos r\u00e9us: o pagamento fraudulento de di\u00e1rias , recebimento de di\u00e1ria concomitante com pagamento de hospedagem, recebimento em duplicidade de di\u00e1rias para localidades distintas, recebimento de di\u00e1rias para viagens em finais de semana, recebimento de di\u00e1rias para viagens inexistentes, repasse dos valores de di\u00e1rias concedidas a servidores em favor do ex-prefeito , a 17\u00aa Vara Criminal deferiu a representa\u00e7\u00e3o aviada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico para a decreta\u00e7\u00e3o preventiva de Flaubert Torres Filho e de Maxwel Carna\u00faba Passos.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m foi determinado o cumprimento de busca e apreens\u00e3o em endere\u00e7os pertencentes aos acusados. As pris\u00f5es s\u00e3o decorrentes das intimida\u00e7\u00f5es feitas pelo ex-gestor Flauber Torres Filho, e pelo ex-secret\u00e1rio, Maxwel Passos, \u00e0s testemunhas, durante os procedimentos investigat\u00f3rios realizados pelo MPE\/AL e tamb\u00e9m as feitas na audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa que tem como objeto a “farra das di\u00e1rias”.<\/span><\/p>\n

Pris\u00f5es<\/span><\/p>\n

Flaubert Torres Filho foi preso no munic\u00edpio de Atalaia, nessa\u00a0quarta-feira (20), enquanto o ex-secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, Maxwel Carna\u00faba Passos foi localizado e recebeu voz de pris\u00e3o em Vi\u00e7osa.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s as respectivas pris\u00f5es, feitas por uma equipe do Gaeco, policiais militares e apoio da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), ambos foram remanejados para Macei\u00f3, submetidos a exame de corpo de delito no Instituto M\u00e9dico Legal (IML), indo em seguida para o Sistema Prisional.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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