{"id":6571,"date":"2018-02-21T12:09:39","date_gmt":"2018-02-21T15:09:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=6571"},"modified":"2022-05-26T12:10:43","modified_gmt":"2022-05-26T15:10:43","slug":"tac-proposto-pelo-ministerio-publico-preve-casa-de-acolhimento-para-municipios-da-zona-da-mata","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=6571","title":{"rendered":"TAC proposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico prev\u00ea casa de acolhimento para munic\u00edpios da zona da mata"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL) realizou, nesta quarta-feira (21), o II Encontro de Apoio \u00e0 Rede de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente. Desta vez, o evento, que aconteceu na cidade de Vi\u00e7osa e reuniu representantes de nove munic\u00edpios da Zona da Mata e do Agreste, teve o objetivo de discutir com a sociedade civil organizada e o poder p\u00fablico a constru\u00e7\u00e3o de um plano municipal de acolhimento para crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de risco daquelas regi\u00f5es. O resultado foi a celebra\u00e7\u00e3o de um termo de ajustamento de conduta (TAC) para a cria\u00e7\u00e3o de uma casa de passagem que possa atender a esse p\u00fablico em condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.<\/span><\/p>\n

O encontro, presidido pelo procurador-geral de justi\u00e7a, Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto, come\u00e7ou por volta das 9h e seguiu at\u00e9 \u00e0s 14h, momento em que o TAC foi firmado com os prefeitos de seis munic\u00edpios. Tal acordo foi comemorado pela chefia do MPE\/AL. \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico deixou de ser aquele \u00f3rg\u00e3o apenas acusador. Estamos buscando solu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis dentro da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e chamando os gestores municipais, para formar, junto com a nossa institui\u00e7\u00e3o e a sociedade, uma grande parceria em prol daqueles que se encontram em estado de vulnerabilidade social. Essa alian\u00e7a precisa ser duradoura para o bem maior de pessoas que n\u00e3o t\u00eam a quem recorrer. \u00c9 por elas que estamos aqui. Inclusive, \u00e9 importante que voc\u00eas saibam que essa iniciativa do MP s\u00f3 est\u00e1 acontecendo porque fizemos uma pesquisa e descobrimos que em Alagoas praticamente n\u00e3o existem casa de acolhimento para crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de risco. E isso sempre acaba fazendo com que esse p\u00fablico retorne para os mesmos lugares onde ele foi v\u00edtima. Da\u00ed, a nossa preocupa\u00e7\u00e3o. Precisamos tirar essa inf\u00e2ncia e juventude de suas trag\u00e9dias e esse sonho vai se tornar real porque estamos fazendo essa composi\u00e7\u00e3o. O compromisso firmado neste momento vai possibilitar a transforma\u00e7\u00e3o na vida de muitas crian\u00e7as e adolescentes alagoanos\u201d, declarou o procurador-geral.<\/span><\/p>\n

O diretor do Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a (Caop), promotor de justi\u00e7a Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Malta Marques, est\u00e1 coordenando os encontros da rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente. Ele tamb\u00e9m saiu satisfeito do evento, uma vez que os gestores p\u00fablicos assumiram o compromisso de criar a casa de acolhimento da regi\u00e3o da zona da mata at\u00e9 abril pr\u00f3ximo. \u201cPara exigir o cumprimento do que determina o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem buscado muitas parcerias, e uma das mais importantes \u00e9 com as prefeituras e a sociedade civil organizada. Sabemos que todos os munic\u00edpios brasileiros passam por uma crise financeira e, por esse motivo, eles n\u00e3o conseguiriam, sozinhos, arcar com os custos da constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de um abrigo. No entanto, se o espa\u00e7o for feito de maneira regionalizada, com a forma\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios entre as cidades e a divis\u00e3o de custos financeiros e responsabilidades, a proposta se torna completamente vi\u00e1vel. Fico feliz que os prefeitos tenham acatado a nossa sugest\u00e3o. Vamos aguardar ansiosamente agora pela inaugura\u00e7\u00e3o da casa\u201d, disse ele.<\/span><\/p>\n

\u201cA crian\u00e7a e o adolescente s\u00e3o prioridades absolutas para n\u00f3s do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Tenho certeza que os prefeitos que assinaram o TAC v\u00e3o cuidar para que essa casa de acolhimento seja um espa\u00e7o feliz para aqueles que precisar\u00e3o morar nele no futuro\u201d, comentou o promotor de justi\u00e7a Anderson Cl\u00e1udio de Almeida Barbosa, titular da Promotoria de Justi\u00e7a de Vi\u00e7osa, munic\u00edpio que dever\u00e1 receber o pr\u00e9dio que servir\u00e1 de abrigo.<\/span><\/p>\n

\u201cTemos que reconhecer que esta \u00e9 uma data simb\u00f3lica para os munic\u00edpios aqui representados. Estamos dando um passo bastante representativo no cuidado com a inf\u00e2ncia e a juventude dessa regi\u00e3o. E para o Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 muito bom saber que os prefeitos preferiram a parceria, assinando o termo de ajustamento de conduta, que ficarem sujeitos a uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. As casas de acolhimento \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o que est\u00e1 prevista h\u00e1 mais de 30 anos na Constitui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o estava cumprida. Agora, chegou a vez de elas se tornarem uma realidade em Alagoas\u201d, declarou o promotor de justi\u00e7a de Capela, Paulo Roberto Alves.<\/span><\/p>\n

\u201cTamb\u00e9m \u00e9 preciso chamar aten\u00e7\u00e3o ao fato de que quando falamos em rede de prote\u00e7\u00e3o, n\u00e3o estamos nos referindo apenas a cria\u00e7\u00e3o de abrigos ou institui\u00e7\u00f5es de acolhimento. Esse \u00e9 um passo essencial. Mas, aos poucos, teremos que pensar em outras a\u00e7\u00f5es capazes de garantir direitos fundamentais dessas crian\u00e7as e adolescentes. Rumo aos pr\u00f3ximos passos, ent\u00e3o\u201d, lembrou o promotor Ubirajara Ramos, coordenador do N\u00facleo da Inf\u00e2ncia e Juventude do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

O TAC<\/span><\/p>\n

O termo de ajustamento de conduta foi assinado pelo procurador-geral de justi\u00e7a, Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto, pelo diretor do Caop, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Malta Marques, pelo coordenador do N\u00facleo da Inf\u00e2ncia e Juventude do MPE\/AL, Ubirajara Ramos Silva, e pelos promotores de justi\u00e7a de Anderson Cl\u00e1udio de Almeida Barbosa, Maur\u00edcio Mannarino Teixeira Lopes, Marlisson Andrade Silva, Maria Lu\u00edsa Maia Santos e Paulo Roberto de Melo Alves Filho, dos munic\u00edpios de Vi\u00e7osa, Quebrangulo, Maribondo, Cajueiro e Capela, respectivamente. J\u00e1 os prefeitos que aderiram ao TAC foram David Brand\u00e3o, de Vi\u00e7osa, Juliana Almeida, de Mar Vermelho, Rita Ten\u00f3rio, de Ch\u00e3 Preta, Adelmo Calheiros, de Capela, Leopoldo Pedrosa, de Maribondo, e Ant\u00f4nio Palmery, de Cajueiro. Os gestores de Quebrangulo, Paulo Jacinto e Pindoba n\u00e3o compareceram \u00e0 audi\u00eancia, mas se comprometeram a assinar o documento.<\/span><\/p>\n

Dentre outras obriga\u00e7\u00f5es, as prefeituras garantiram que v\u00e3o implantar os servi\u00e7os de acolhimento institucional com toda estrutura f\u00edsica, recursos materiais e quadro de recursos humanos estabelecidos, minimamente, nas diretrizes da Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Social, na normatiza\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social at\u00e9 o dia 2 de junho deste ano. Antes disso, no m\u00e1ximo no m\u00eas de abril, eles dever\u00e3o dividir os custos para a manuten\u00e7\u00e3o da casa de uma casa de acolhimento coletiva.<\/span><\/p>\n

\u201cDurante o per\u00edodo concedido no caput deste item (ou at\u00e9 que se efetive integralmente as pol\u00edticas de acolhimento nos respectivos munic\u00edpios), os compromitentes promover\u00e3o o acolhimento de todas as crian\u00e7as, que porventura, dele necessitarem, encaminhados pela autoridade judici\u00e1ria, ou excepcionalmente, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, pelo Conselho Tutelar, e assegurar\u00e3o o integral acompanhamento e atendimento dos acolhidos e das respectivas fam\u00edlias de origem, por meio de equipe t\u00e9cnica, composta, no m\u00ednimo, de psic\u00f3logo e assistente social, devendo tais profissionais elaborar um projeto pol\u00edtico pedag\u00f3gico provis\u00f3rio para essa situa\u00e7\u00e3o peculiar\u201d, diz um trecho do TAC.<\/span><\/p>\n

O abrigo, segundo o termo, dever\u00e1 ser bem estruturado, com quartos onde sejam mantidas no m\u00e1ximo quatro crian\u00e7as, sala de estar, sala de jantar ou copa, ambiente para estudo, banheiros, cozinha, \u00e1reas de servi\u00e7o e externa e espa\u00e7os para a equipe t\u00e9cnica e para a coordena\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os munic\u00edpios tamb\u00e9m dever\u00e3o disponibilizar meio de transporte que possibilite \u00e0 equipe t\u00e9cnica a realiza\u00e7\u00e3o de visitas domiciliares e reuni\u00f5es com os demais setores do Sistema de Garantia de Direitos, da rede de servi\u00e7os e das fam\u00edlias de origem, em todas as cidades conveniadas. Al\u00e9m disso, a casa de acolhimento dever\u00e1 ter capacidade para atendimento inicial de, no m\u00ednimo, 15 crian\u00e7as, ressalvada a hip\u00f3tese de irm\u00e3os, em situa\u00e7\u00e3o de risco e vulnerabilidade social, com idades entre 0 a 12 anos incompletos, sem preju\u00edzo de necessidade de aumento da capacidade para atendimento de decis\u00e3o judicial, e dever\u00e1 seguir os princ\u00edpios previstos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/span><\/p>\n

Ainda de acordo com o TAC, v\u00e1rios princ\u00edpios precisar\u00e3o ser obedecidos pela dire\u00e7\u00e3o do abrigo, a exemplo da preserva\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos familiares e promo\u00e7\u00e3o da reintegra\u00e7\u00e3o familiar; a integra\u00e7\u00e3o em fam\u00edlia substituta, quando esgotados os recursos de manuten\u00e7\u00e3o na fam\u00edlia natural ou extensa; o atendimento personalizado e em pequenos grupos; o desenvolvimento de atividades em regime de coeduca\u00e7\u00e3o; o n\u00e3o desmembramento de grupo de irm\u00e3os; a participa\u00e7\u00e3o na vida da comunidade local; a prepara\u00e7\u00e3o gradativa para o desligamento; e intera\u00e7\u00e3o com pessoas da comunidade no processo educativo<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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