{"id":6527,"date":"2016-09-05T11:30:31","date_gmt":"2016-09-05T14:30:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=6527"},"modified":"2022-05-26T11:30:59","modified_gmt":"2022-05-26T14:30:59","slug":"mpe-al-promovera-visita-coletiva-de-promotorias-de-justica-a-aterro-sanitario-no-sertao-orgao-ministerial-quer-adequar-tratamento-de-residuos-solidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=6527","title":{"rendered":"MPE\/AL promover\u00e1 visita coletiva de Promotorias de Justi\u00e7a a aterro sanit\u00e1rio no Sert\u00e3o; \u00f3rg\u00e3o ministerial quer adequar tratamento de res\u00edduos s\u00f3lidos"},"content":{"rendered":"

Para garantir o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o que trata do descarte de res\u00edduos s\u00f3lidos, o 2\u00ba Centro de Apoio Operacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas promover\u00e1, no pr\u00f3ximo dia 23 de setembro, uma caravana com membros de sete Promotorias de Justi\u00e7a de munic\u00edpios do Sert\u00e3o Alagoano para apresentar o aterro sanit\u00e1rio do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Gest\u00e3o de Res\u00edduos S\u00f3lidos (CIGRES). Alternativa aos chamados \u201clix\u00f5es\u201d, ele est\u00e1 localizado entre os territ\u00f3rios de Olho D’\u00e1gua das Flores e Oliven\u00e7a e se encontra em opera\u00e7\u00e3o desde junho.<\/span><\/p>\n

Quase dez anos depois da cria\u00e7\u00e3o do empreendimento, a maioria das 17 cidades beneficiadas pelo servi\u00e7o est\u00e1 inadimplente e segue com o descarte irregular de lixo. Apenas Monteir\u00f3polis est\u00e1 em dia com o pagamento da taxa de administra\u00e7\u00e3o do CIGRES. Juntos, os demais munic\u00edpios devem R$ 726.110,03 ao cons\u00f3rcio, o que limita a manuten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as e especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas ambientais exigidas por lei.<\/span><\/p>\n

Respons\u00e1vel pela reuni\u00e3o realizada nesta segunda-feira na sede da Procuradoria Geral de Justi\u00e7a, o coordenador do 2\u00ba Centro de Apoio Operacional, procurador de Justi\u00e7a Geraldo Magela Pirau\u00e1, elogiou a estrutura do CIGRESe destacou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas cumprir\u00e1 o seu papel de agente fiscalizador da lei.<\/span><\/p>\n

\u201cO tempo da pol\u00edtica \u00e9 um, o tempo do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 outro quando se refere ao atendimento \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o. O pa\u00eds precisa, acima de tudo, de uma atua\u00e7\u00e3o en\u00e9rgica, contundente e legal da nossa institui\u00e7\u00e3o, como tem sido no combate \u00e0 improbidade administrativa. Vamos agir de modo com que os gestores cumpram aquilo que, indistintamente, beneficiar\u00e1 a todos\u201d, destacou Geraldo Magela.<\/span><\/p>\n

O procurador de Justi\u00e7a contou com o apoio dos promotores de Justi\u00e7a Alberto Fonseca e Lav\u00ednia, titulares das 4\u00aa e 5\u00aa Promotorias de Justi\u00e7a da Capital, respectivamente. Os dois fazem parte do N\u00facleo de Defesa do Meio Ambiente do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e coordenam a Fiscaliza\u00e7\u00e3o Preventiva Integrada da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio S\u00e3o Francisco (FPI do S\u00e3o Francisco).<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m auxiliaram na discuss\u00e3o representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos H\u00eddricos e da empresa gestora do CIGRES, que abordaram a legisla\u00e7\u00e3o referente \u00e0 pol\u00edtica nacional de res\u00edduos s\u00f3lidos e a realidade atual do cons\u00f3rcio.<\/span><\/p>\n

Viabiliza\u00e7\u00e3o do cons\u00f3rcio<\/strong><\/span><\/p>\n

Um dos promotores de Justi\u00e7a convidados para o debate sobre qual estrat\u00e9gia adotar para dialogar com os gestores p\u00fablicos na regulariza\u00e7\u00e3o do tratamento dos res\u00edduos s\u00f3lidos, Luiz Cl\u00e1udio Branco, titular da Promotoria de Justi\u00e7a de Batalha, resumiu a agenda da atua\u00e7\u00e3o conjunta do \u00f3rg\u00e3o ministerial:<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00f3s temos dois problemas graves, que \u00e9 fazer com que os munic\u00edpios adotem o aterro sanit\u00e1rio e paguem pela manuten\u00e7\u00e3o do cons\u00f3rcio. Al\u00e9m disso, precisamos garantir a educa\u00e7\u00e3o ambiental da popula\u00e7\u00e3o e facilitar um modo para que ela tome conhecimento da exist\u00eancia do aterro e possa cobrar dos gestores p\u00fablicos a sua utiliza\u00e7\u00e3o\u201d, disse o promotor que tamb\u00e9m atua em Taquarana.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dos membros citados, compareceram ao encontro os promotores de Justi\u00e7a Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Malta Marques (Cacimbinhas, Dois Riachos, Minador do Negr\u00e3o), Martha Bueno (P\u00e3o de A\u00e7\u00facar, Palestina), Napole\u00e3o Amaral (Olho D’\u00c1gua das Flores, Monteir\u00f3polis), Luiz Ten\u00f3rio (S\u00e3o Jos\u00e9 da Tapera, Carneiros, Senador Rui Palmeira) e Ilda Regina Reis Santos (Major Izidoro, Jaramataia).<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m dever\u00e3o participar da visita coletiva ao aterro sanit\u00e1rio os promotores de Justi\u00e7a Hamilton Carneiro (Santana do Ipanema, Oliven\u00e7a) e F\u00e1bio Barbosa (Maravilha,Ouro Branco, Po\u00e7o das Trincheiras).<\/span><\/p>\n

FPI do S\u00e3o Francisco<\/strong><\/span><\/p>\n

O tratamento de res\u00edduos s\u00f3lidos nos munic\u00edpios foi um dos alvos recorrentes das cinco primeiras etapas da Fiscaliza\u00e7\u00e3o Preventiva Integrada da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio S\u00e3o Francisco (FPI do S\u00e3o Francisco), que foi representada na reuni\u00e3o desta segunda-feira por seus coordenadores-gerais. Para Alberto Fonseca e Lav\u00ednia Fragoso, desde que o aterro sanit\u00e1rio do CIGRES passou a operar, em junho, n\u00e3o h\u00e1 justificativa para os gestores municipais seguirem com condutas il\u00edcitas no descarte de lixo.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00f3s agora temos um elemento novo para lidar na discuss\u00e3o sobre o descarte de res\u00edduos s\u00f3lidos. Nas edi\u00e7\u00f5es anteriores da FPI do S\u00e3o Francisco, n\u00e3o havia alternativa para os lix\u00f5es. Agora ela n\u00e3o s\u00f3 existe, como tamb\u00e9m est\u00e1 em opera\u00e7\u00e3o. H\u00e1 munic\u00edpios que passar\u00e3o a despender menos de R$ 100 mil com a manuten\u00e7\u00e3o do cons\u00f3rcio quando antes gastavam mais de R$ 1,5 milh\u00e3o com coleta de lixo. O comportamento irregular sai mais caro do que o regular, com a possibilidade de aumentar os investimentos em coleta seletiva dos res\u00edduos e, consequentemente, o n\u00famero de empregos\u201d, explica Alberto Fonseca.<\/span><\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a lembrou que os gestores p\u00fablicos, ao descumprir a Lei n\u00ba 12.305\/10, poder\u00e3o cometer delito pela disposi\u00e7\u00e3o irregular de res\u00edduos s\u00f3lidos e por fazer funcionar empreendimento \u201ccomprovadamente\u201d poluidor, como o s\u00e3o os lix\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos<\/strong><\/span><\/p>\n

A edi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 12.305, de 2 de agosto de 2010, instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos e alterou a Lei n. 9.605\/98, dispondo sobre seus princ\u00edpios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas \u00e0 gest\u00e3o integrada e ao gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos, inclu\u00eddos os perigosos, \u00e0s responsabilidades dos geradores e do poder p\u00fablico e aos instrumentos econ\u00f4micos aplic\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

A Lei da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos estabeleceu um prazo de quatro anos, ou seja, at\u00e9 2014, para que todos, inclusive os munic\u00edpios brasileiros, implantassem a disposi\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada dos res\u00edduos s\u00f3lidos e rejeitos.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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