{"id":63930,"date":"2025-11-18T07:31:43","date_gmt":"2025-11-18T10:31:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=63930"},"modified":"2025-11-18T09:55:06","modified_gmt":"2025-11-18T12:55:06","slug":"invoice-mpal-deflagra-ofensiva-nacional-contra-orcrim-suspeita-de-sonegar-r-40-milhoes-do-erario-alagoano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=63930","title":{"rendered":"Invoice: MPAL deflagra ofensiva nacional contra Orcrim suspeita de sonegar R$ 40 milh\u00f5es do er\u00e1rio alagoano"},"content":{"rendered":"
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Diante de um rastro de R$ 400 milh\u00f5es em movimenta\u00e7\u00f5es suspeitas e R$ 40 milh\u00f5es sonegados, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL) desencadeou, nesta ter\u00e7a- feira (18), a opera\u00e7\u00e3o Invoice, cujo objetivo \u00e9 desmontar uma engrenagem criminosa que drenava recursos essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o, coordenada pelo Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF) do MPAL, cumpre mandados em tr\u00eas estados e mira empres\u00e1rios, laranjas, testas-de-ferro e supostos operadores de lavagem de dinheiro.<\/span><\/p>\n

Atuando na sua miss\u00e3o de defesa do dinheiro p\u00fablico, o MPAL executou 15 mandados de busca e apreens\u00e3o expedidos pela 17\u00aa Vara Criminal da Capital (Combate ao Crime Organizado) de Macei\u00f3. As dilig\u00eancias ocorreram em tr\u00eas estados: Alagoas (dois mandados), Esp\u00edrito Santo (um) e Santa Catarina (11), alcan\u00e7ando pessoas e empresas envolvidas, em tese, em um elaborado esquema de sonega\u00e7\u00e3o fiscal, apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita tribut\u00e1ria, falsidade ideol\u00f3gica e lavagem de bens.<\/span><\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es revelaram uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa altamente estruturada, composta por quatro empresas do setor de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o (tradings) e 11 pessoas f\u00edsicas, que movimentaram cerca de R$ 400 milh\u00f5es e deixaram de recolher tributos que j\u00e1 ultrapassam R$ 40 milh\u00f5es \u2014 valores que ainda podem aumentar conforme posterior apura\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz\/AL).<\/span><\/p>\n

De acordo com o coordenador do Gaesf, promotor de Justi\u00e7a Cyro Blatter, esse volume milion\u00e1rio de opera\u00e7\u00f5es, mascarado de legalidade, foi utilizado para fraudar os cofres do Estado de Alagoas e, consequentemente, prejudicar pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a por exemplo, que deveriam atender a popula\u00e7\u00e3o. \u201cCada centavo sonegado representa menos leitos, menos professores, menos patrulhamento, menos dignidade para quem depende dos servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d, argumentou Blatter, que acompanha a opera\u00e7\u00e3o no estado de Santa Catarina, ao lado do tamb\u00e9m promotor do GAESF\/AL, Anderson Cl\u00e1udio de Almeida Barbosa.<\/span><\/p>\n

As ilicitudes<\/strong><\/span><\/p>\n

A apura\u00e7\u00e3o do Gaesf identificou um arsenal de pr\u00e1ticas il\u00edcitas, como prov\u00e1vel oculta\u00e7\u00e3o e dissimula\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio; pulveriza\u00e7\u00e3o de recursos; e utiliza\u00e7\u00e3o de \u201claranjas\u201d e \u201ctestas de ferro\u201d, inclusive pessoas benefici\u00e1rias de programas sociais.<\/span><\/p>\n

\u201cEssas condutas, em tese, podem configuram lavagem de dinheiro e revelam um esquema meticulosamente projetado para burlar o fisco, confundir rastros e ampliar o preju\u00edzo ao Estado\u201d, pontuou o coordenador do Gaesf.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo Cyro Blatter, no contexto de combate as fraudes fiscais estruturadas, o GAESF seguir\u00e1 atuando de forma rigorosa nos setores de importa\u00e7\u00e3o\/exporta\u00e7\u00e3o e de combust\u00edveis.<\/span><\/p>\n

Em raz\u00e3o da gravidade e da complexidade do caso, o MPAL seguir\u00e1 atuando sob sigilo para assegurar a efic\u00e1cia das medidas e o respeito ao devido processo legal. Ao final da investiga\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico buscar\u00e1 o ressarcimento integral dos valores desviados e a responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal de todos os envolvidos \u2014 empres\u00e1rios, agente p\u00fablico aposentado, laranjas, testas-de-ferro e operadores do esquema.<\/span><\/p>\n

Invoice<\/strong><\/span><\/p>\n

A Opera\u00e7\u00e3o Invoice, coordenada pelo GAESF\/AL, contou com o apoio dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos dos Estados do Esp\u00edrito Santo (MPES\/GAESF\/GAECO) e de Santa Catarina (MPSC \/GAESF\/GAECO), das Pol\u00edcias Civil e Militar desses dois estados, da Sefaz\/AL, da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE\/AL) e da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Alagoas (SSP\/AL), por meio das Pol\u00edcias Militar e Civil.<\/span><\/p>\n

\u201cInvoice\u201d \u2014 termo tamb\u00e9m conhecido como Invoice Internacional ou Commercial Invoice \u2014 \u00e9 uma palavra utilizada para identificar faturas emitidas em transa\u00e7\u00f5es comerciais entre pa\u00edses distintos. Refere-se exatamente ao tipo de documento utilizado para dar apar\u00eancia de legalidade ao esquema que lesou gravemente o Estado.<\/span><\/p>\n

Fotos de Anderson Macena, do GAESF\/MPAL e da Ascom do MPSC.<\/span><\/p>\n<\/div>