{"id":6362,"date":"2021-10-29T09:18:40","date_gmt":"2021-10-29T12:18:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=6362"},"modified":"2022-05-26T09:19:03","modified_gmt":"2022-05-26T12:19:03","slug":"feminicidio-denuncia-e-sustentacao-do-ministerio-publico-em-juris-levam-assassinos-a-mais-de-50-anos-de-prisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=6362","title":{"rendered":"\u201cFeminic\u00eddio\u201d: Den\u00fancia e sustenta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico em j\u00faris levam assassinos a mais de 50 anos de pris\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Atuar para prevenir e evitar a consequ\u00eancia mais grave, a morte. Mas, tamb\u00e9m denunciar e pedir que agressores e assassinos de mulheres sejam punidos severamente conforme a lei. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL), em j\u00faris ocorridos na capital, em outubro de 2021, com sustenta\u00e7\u00f5es precisas de acusa\u00e7\u00e3o feitas pelos promotores de Justi\u00e7a, Vin\u00edcius Ferreira Calheiros e Adilza Freitas, no 3\u00ba Tribunal do J\u00fari da capital, conseguiu levar \u00e0 pris\u00e3o, numa condena\u00e7\u00e3o somat\u00f3ria de pena que ultrapassa 50 anos, dois r\u00e9us acusados de matar suas respectivas companheiras. Todos os crimes ocorreram na parte alta de Macei\u00f3.<\/span><\/p>\n

No primeiro j\u00fari, o promotor de Justi\u00e7a, Marcus Vin\u00edcius Batista, defendeu em seu discurso acusat\u00f3rio pena por crime hediondo, por motivo f\u00fatil, feminic\u00eddio e tentativa de feminic\u00eddio, visto que o fato teve duas v\u00edtimas: a companheira, fatalmente e uma segunda que sobreviveu porque a arma falhou. Com sua sustenta\u00e7\u00e3o, o conselho de senten\u00e7a foi convencido da barb\u00e1rie e o r\u00e9u condenado a 34 anos de pris\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cEsse caso retrata uma realidade muito triste do nosso pa\u00eds, aquela em que o homem, o marido se sente propriet\u00e1rio de sua esposa. Essa cultura, de certa forma est\u00e1 se modificando, mas ainda insiste em permanecer em nosso pa\u00eds, na nossa cultura a crucifica\u00e7\u00e3o da mulher. \u00c9 tirar dela a possibilidade de escolher com quem vai se relacionar , o rumo da pr\u00f3pria vida. Essa mo\u00e7a, durante muitos anos sofreu nas m\u00e3os do pr\u00f3prio marido, vitima constante de agress\u00f5es, e no dia que decidiu sair de casa, parar com a viol\u00eancia, foi l\u00e1 e a assassinou. Questionou, ainda, se ela voltaria, recebeu o n\u00e3o e, imediatamente puxou, a arma, a matou e tentou matar sua filha, unilateral, do primeiro casamento\u201d.<\/span><\/p>\n

.O promotor lembra que a senten\u00e7a aplicada n\u00e3o serve apenas para a fam\u00edlia da v\u00edtima sentir a justi\u00e7a sendo feita, mas para que todos saibam que o Minist\u00e9rio P\u00fablico sempre estar\u00e1 atento e em busca constante pela condena\u00e7\u00e3o de agressores.<\/span><\/p>\n

\u201cA justa condena\u00e7\u00e3o imposta ao agressor, al\u00e9m de puni-lo, tamb\u00e9m servir\u00e1 para mostrar a toda sociedade que a impunidade nem sempre vence, que h\u00e1 em nosso Pa\u00eds leis e institui\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da mulher e que o Minist\u00e9rio P\u00fablico estar\u00e1 sempre de prontid\u00e3o para proteger e apoiar v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e para punir aqueles que insistam em incidir em crimes dessa natureza\u201d, conclui o promotor Vin\u00edcius Calheiros.<\/span><\/p>\n

O crime aconteceu no bairro Tabuleiro do Martins, no in\u00edcio da manh\u00e3 do dia 10 de mar\u00e7o do mesmo ano. O r\u00e9u cometeu o feminic\u00eddio por n\u00e3o aceitar o fim do relacionamento. A den\u00fancia foi feita pelo promotor de Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Malta Marques, em 2017.<\/span><\/p>\n

O segundo caso trata de um feminic\u00eddio ocorrido , tamb\u00e9m no Tabuleiro do Martins, em 14 de agosto de 2018. A promotora de Justi\u00e7a, Adilza Freitas, representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, em sua tese de acusa\u00e7\u00e3o, defendeu condena\u00e7\u00e3o m\u00e1xima por motivo f\u00fatil e feminic\u00eddio. Semelhante ao primeiro, o caso tinha hist\u00f3rico de viol\u00eancia dom\u00e9stica e in\u00fameras agress\u00f5es. A promotora Adilza Freitas mostrou a fragilidade da v\u00edtima diante da estupidez do autor e, consequentemente, a impossibilidade de defesa. \u00c0 \u00e9poca, o acusado foi denunciado pelo promotor de Justi\u00e7a, Leonardo Novaes.<\/span><\/p>\n

\u201cInfelizmente a v\u00edtima n\u00e3o conseguiu se livrar da viol\u00eancia que, segundo familiares e testemunhas, sofria h\u00e1 muito tempo. Os homens come\u00e7am com a viol\u00eancia psicol\u00f3gica, depois passam para a f\u00edsica e, por \u00faltimo, vem a morte, n\u00e3o podemos subestimar. Nesse caso, o r\u00e9u disse que mataria e matou de forma cruel batendo a sua cabe\u00e7a no ch\u00e3o. Ela chegou a ser socorrida e levada ao HGE, mas n\u00e3o resistiu\u201d, relata a promotora de Justi\u00e7a, Adilza Freitas.<\/span><\/p>\n

A promotora Adilza Freitas, diante de mais um caso estarrecedor fala sobre a banalidade utilizada como justificativa pelo agressor que continua achando naturala a viol\u00eancia cometida.<\/span><\/p>\n

\u201cNo feminic\u00eddio a abordagem na investiga\u00e7\u00e3o da motiva\u00e7\u00e3o do crime n\u00e3o deve ser buscada na pessoa da v\u00edtima, mas na conduta do seu agressor, evitando assim, a vitimiza\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 respeito \u00e0 dignidade das v\u00edtimas. Devemos materializar no processo o que o agressor queria da esposa e ela n\u00e3o atendeu. Nesse tipo de resposta que identificamos a motiva\u00e7\u00e3o do crime. Um dos r\u00e9us, ao responder a pergunta disse que matou a mulher porque n\u00e3o queria que ela sa\u00edsse com as amigas. \u00c9 a demonstra\u00e7\u00e3o de for\u00e7a e controle na rela\u00e7\u00e3o\u201d, falou com \u00eanfase a promotora.<\/span><\/p>\n

Den\u00fancia<\/b><\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual adverte que as v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica devem procurar ajuda e lembra o processo de viol\u00eancia at\u00e9 chegar \u00e0 fatalidade, onde geralmente as agress\u00f5es t\u00eam in\u00edcio com viol\u00eancia psicol\u00f3gica (amea\u00e7as), depois viol\u00eancia f\u00edsica (empurr\u00f5es, tapas) e finalmente o feminic\u00eddio.<\/span><\/p>\n

Os representantes ministeriais lembram que o Brasil tem avan\u00e7ado no combate ao feminic\u00eddio, mas que ainda h\u00e1 muito o que fazer. Afirmam que todos os homens sabem que n\u00e3o podem bater na mulher porque existe a Lei Maria da Penha, mas que at\u00e9 bem pouco tempo matavam sob a alega\u00e7\u00e3o da legitima defesa da honra e atribu\u00edam a elas a culpa pela sua pr\u00f3pria morte. Por\u00e9m, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade dessa tese e, em 2015, passou o feminic\u00eddio a ser circunst\u00e2ncia qualificadora do crime de homic\u00eddio.<\/span><\/p>\n

\u201cO Estado tem obriga\u00e7\u00e3o de investigar e processar esse tipo de crime, mas quem julga \u00e9 o Conselho de Senten\u00e7a composto de pessoas da sociedade. Ela tem dito n\u00e3o ao feminic\u00eddio ao condenar os autores desse tipo de crime t\u00e3o b\u00e1rbaro\u201d, conclui a promotora Adilza..<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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