{"id":63420,"date":"2025-10-31T17:59:57","date_gmt":"2025-10-31T20:59:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=63420"},"modified":"2025-10-31T17:59:57","modified_gmt":"2025-10-31T20:59:57","slug":"ministerio-publico-de-alagoas-capacita-educadores-tecnicos-e-agentes-socioeducativos-sobre-lei-que-criou-o-sistema-nacional-de-atendimento-socioeducativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=63420","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas capacita educadores, t\u00e9cnicos e agentes socioeducativos sobre Lei que criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL) foi o <\/span>instrutor de um dos m\u00f3dulos<\/span> de um curso de qualifica\u00e7\u00e3o para educadores, t\u00e9cnicos e agentes socioeducativos que atuam junto ao <\/span>Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A capacita\u00e7\u00e3o, <\/span><\/span>de iniciativa da Escola Estadual de Socioeduca\u00e7\u00e3o de Alagoas,<\/span><\/span> foi ministrada pela promotora de Justi\u00e7a Mar\u00edlia Cerqueira, titular da 12\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, <\/span><\/span>que falou sobre <\/span><\/span>a Lei 12.594\/2012, <\/span><\/span>a qual <\/span><\/span>instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamentou <\/span><\/span>a execu\u00e7\u00e3o das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A etapa final do m\u00f3dulo<\/span><\/span> sob responsabilidade do MPAL foi ministrado <\/span><\/span>na sede da Faculdade de Direito de Alagoas (FDA), no campus da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), em Macei\u00f3, na tarde dessa quinta-feira (30).<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

De acordo com a promotora Mar\u00edlia Cerqueira, as equipes t\u00e9cnicas <\/span><\/span>e os agentes<\/span><\/span> que atuam junto aos adolescentes e jovens adultos que cometeram atos infracionais precisam estar capacitad<\/span><\/span>o<\/span><\/span>s para que possam agir com uma atua\u00e7\u00e3o pautada no fortalecimento do sistema de garantia de direitos.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u201cEssas equipes <\/span><\/span>e esses agentes<\/span><\/span>, que foram o foco do curso, s\u00e3o compost<\/span><\/span>o<\/span><\/span>s por atores que fazem com que a socioeduca\u00e7\u00e3o tenha mais qualidade. Esses profissionais t\u00eam a responsabilidade de, l\u00e1 na ponta, constru\u00edrem junto aos adolescentes e jovens um projeto de retorno ao seu ambiente de origem, \u00e0 sua fam\u00edlia, que seja diverso daquela situa\u00e7\u00e3o que o levou a cumprir as medidas socioeducativas\u201d, <\/span><\/span>defendeu a promotora de Justi\u00e7a.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Para ela, a Escola Estadual de Socioeduca\u00e7\u00e3o de Alagoas, <\/span><\/span>de iniciativa da Ufal,<\/span><\/span> \u00e9 de suma import\u00e2ncia para o sistema socioeducativo como um todo, porque, por um lado, busca a qualifica\u00e7\u00e3o do atendimento e, por outro, tem com objetivo <\/span><\/span>o resgate da situa\u00e7\u00e3o <\/span>dos jovens e adolescentes que, <\/span>por v\u00e1rias hip\u00f3teses, praticaram atos infracionais. \u201cO <\/span>q<\/span>ue se busca \u00e9 uma perspectiva emancipadora, para que <\/span>eles se<\/span> entendam cap<\/span>a<\/span>zes de construir um<\/span>a<\/span> pe<\/span>rs<\/span>p<\/span>ecti<\/span>va de vida diversa daqu<\/span>e<\/span>l<\/span>a<\/span> que o<\/span>s<\/span> levou a responder pela medida socioeducativa\u201d, <\/span>acrescentou.<\/span><\/span><\/p>\n

Segundo a promotora, no sistema socioeducativo, \u00e9 necess\u00e1rio que os jovens descubram suas habilidades ou <\/span>potencializ<\/span>em<\/span> out<\/span>r<\/span>as existentes e, <\/span>assim,<\/span> consiga<\/span>m<\/span> projetar uma vida diversa, onde possa<\/span>m<\/span> ser integrado<\/span>s<\/span> ao contexto sociofamilar em condi\u00e7\u00f5es dignas de exist\u00eancia. \u201cTrabalhar no contexto socioeducativo \u00e9 invest<\/span>i<\/span>r na proposta de resgate do jovem, <\/span>por isso, esse trabalho deve ser feito por equipes <\/span>e agentes <\/span>com qualidade, com capacita\u00e7\u00e3o continuada <\/span>e <\/span>com <\/span>o apoio de <\/span>pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, <\/span>assinalou.<\/span><\/span><\/p>\n

Ela detalhou ainda que a <\/span>Escola Estadual de Socioeduca\u00e7\u00e3o de Alagoas, ao promover capacita\u00e7\u00e3o para seu corpo t\u00e9cnico,<\/span><\/span> vem cumprindo diretrizes do <\/span>P<\/span>lano Nacional de Atend<\/span>i<\/span>mento So<\/span>cioeducativo<\/span> e <\/span>do<\/span> Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo 2025-2035,<\/span><\/span> al\u00e9m da doutrina da prote\u00e7\u00e3o integral do E<\/span>statuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (E<\/span>CA<\/span>) e da pr\u00f3pria Lei n\u00ba<\/span> 12.594\/2012, <\/span>bem como da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/span><\/span><\/p>\n

At\u00e9 agora, somente dois estados, incluindo Alagoas, possuem sua E<\/span>scola Estadual de Socioeduca\u00e7\u00e3o, <\/span>cuja gest\u00e3o, nesse primeiro ano, \u00e9 feita pela Ufal em conv\u00eanio com o Minist\u00e9rio da Cidadania e dos Direitos Humanos. A partir do segundo ano, <\/span>os estados tamb\u00e9m devem assumir a gest\u00e3o dessas escolas <\/span>para fortalecer a<\/span> pol\u00edtica socioeducativa.<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>