{"id":63345,"date":"2025-10-30T16:21:20","date_gmt":"2025-10-30T19:21:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=63345"},"modified":"2025-10-30T16:40:15","modified_gmt":"2025-10-30T19:40:15","slug":"mpal-mpf-e-adpu-avaliam-sistema-digital-que-vai-garantir-transparencia-no-cadastro-de-pessoas-que-precisam-de-habitacao-de-interesse-social-em-maceio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=63345","title":{"rendered":"MPAL, MPF e DPU avaliam sistema digital que vai garantir transpar\u00eancia no cadastro de pessoas que precisam de habita\u00e7\u00e3o de interesse social em Macei\u00f3"},"content":{"rendered":"
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Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL), Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) conheceram e avaliaram, na tarde desta quinta-feira (30), um sistema digital para agendamento e cadastro de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, que precisam de habita\u00e7\u00e3o de interesse social em Macei\u00f3. A apresenta\u00e7\u00e3o foi feita por gestores da Secretaria Municipal de Habita\u00e7\u00e3o (SEMHAB) e do Macei\u00f3 Digital, durante encontro no pr\u00e9dio das Promotorias do MPAL, no Barro Duro.<\/span><\/p>\n

Conforme o defensor p\u00fablico da Uni\u00e3o Diego Alves, “o sistema \u00e9 resultado de um acompanhamento realizado h\u00e1 mais de um ano pelo MPAL, MPF e DPU, em decorr\u00eancia de diversas cobran\u00e7as e reclama\u00e7\u00f5es feitas pela popula\u00e7\u00e3o, que apontava falta de transpar\u00eancia e dificuldade para fazer o cadastro no sistema de habita\u00e7\u00e3o popular”.<\/span><\/p>\n

\u201cAt\u00e9 ent\u00e3o, esse cadastro \u00e9 feito de forma manual, o que n\u00e3o garante efici\u00eancia e nem um fluxo adequado, n\u00e3o dando aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, por sua vez, a possibilidade de um acompanhamento mais eficaz. Com o sistema digital, esperamos ter transpar\u00eancia de como ocorre, da obedi\u00eancia \u00e0s ordens de inscri\u00e7\u00e3o, crit\u00e9rios legais e do tamanho desse cadastro\u201d, esclareceu a promotora de Justi\u00e7a Alexandra Beurlen, que solicitou aos gestores do munic\u00edpio todos os nomes, com CPF, das pessoas atualmente cadastradas na fila para receber habita\u00e7\u00e3o popular.<\/span><\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o, o MPF foi representado pelo procurador da Rep\u00fablica Bruno Lamenha, enquanto a DPU foi representada pelo defensor p\u00fablico Diego Alves. Pela SEMHAB, participaram o secret\u00e1rio Lucas Callado e o assessor Daniel Lopes Lima. O Macei\u00f3 Digital foi representado pelo diretor Givanildo Lima.<\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do sistema, foi recomendada a altera\u00e7\u00e3o da terminologia em rela\u00e7\u00e3o aos campos identificando Pessoas com Defici\u00eancia (PCD). Por enquanto, o sistema est\u00e1 em fase de testes e ainda n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel para a popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Uma das cobran\u00e7as do MPAL, MPF e DPU \u00e9 que a SEMHAB mantenha um local para atendimento presencial \u00e0s pessoas que tiverem dificuldade em usar o sistema por conta pr\u00f3pria, isto \u00e9, o agendamento poder\u00e1 ser feito pessoalmente na sede da pr\u00f3pria secretaria ou em outro ponto designado, mas continuar\u00e1 de forma digital.<\/span><\/p>\n

Segundo dados da SEMHAB, o d\u00e9ficit habitacional em Macei\u00f3 \u00e9 de aproximadamente 55 mil moradias. O munic\u00edpio fez, na gest\u00e3o atual, a entrega de cerca de 1.300 unidades habitacionais por ano nos \u00faltimos cinco anos, totalizando cerca de 6.500 moradias populares.<\/span><\/p>\n

Cabe frisar que apenas o cadastro da fam\u00edlia interessada, seja de forma manual, seja no sistema digital que ser\u00e1 lan\u00e7ado em breve, n\u00e3o garante o acesso imediato a uma moradia popular. As fases posteriores incluem an\u00e1lise de documentos, avalia\u00e7\u00e3o social e sorteio. \u201cEstamos atentos para que o munic\u00edpio ofere\u00e7a transpar\u00eancia aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em todas essas outras etapas\u201d, pontuou Bruno Lamenha, procurador regional dos direitos do cidad\u00e3o, do MPF.<\/span><\/p>\n<\/div>